Após ser celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde para diminuir as incidências de malária no município de Caracaraí, o Ministério Público Estadual começou a receber os relatórios do 1º e 2º trimestre desse ano. Consta no relatório realizado pelo Programa de Endemias do Município de Caracaraí que foram realizados não só trabalhos de combate a malária, mas também trabalhos de zoonose e combate a dengue.

O relatório aponta que de janeiro a junho de 2007, foram registrados 879 casos de malária, uma redução de 41,2% em relação a 2006 no mesmo período quando foram registrados 1.495 casos de malária. Dentre os trabalhos realizados pelo município nos dois primeiros trimestres, foi feito levantamento entomológico, para estudar o comportamento do mosquito, o horário de pico e as medidas a serem tomadas, bem como, investigação de casos de malária, captura de alados para detectar se existe a presença do mosquito anofelino transmissor da malária, mapeamento de criadouros na área urbana e rural, visitas domiciliares, borrifação, tratamento dos infectados, dentre outros.

De acordo com o promotor de justiça Madson Wellington Batista Carvalho o Termo de Ajustamento de Conduta proporcionou à Promotoria acompanhar de perto todas as medidas que estão sendo adotadas para diminuir a incidência da doença no município. “O combate à malária precisa ser incessante. Mesmo quando os casos estão controlados, o trabalho deve continuar para que o mosquito não volte a proliferar a doença. Essa redução apontada no relatório demonstra que nós estamos no caminho certo” afirmou.

TAC – O Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado em 26 de junho com as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde com o objetivo de controlar a incidência de malária no município de Caracaraí. No acordo, o município se comprometeu a elaborar uma programação de impacto com a finalidade de controlar a malária seguindo orientações repassadas pela coordenação estadual, bem como elaborar um calendário de ação a ser desenvolvido no controle da malária a partir do terceiro trimestre de 2007.

Cabe ainda ao município, encaminhar mensalmente à Promotoria de Caracaraí, plano de ação das atividades a serem desenvolvidas; repassar ao promotor relatório das ações; selecionar as localidades que irão ser trabalhadas durante o período determinado, com atividades de busca ativa, diagnóstico precoce, borrifação intradomiciliar e nebulização espacial bem como, elaborar cronograma de nebulização espacial nos bairros Centro, São José do Livramento e Santa Luzia. Em caso de ocorrer incidência em outros bairros, o município deverá executar os mesmos procedimentos.

A supervisão das atividades desenvolvidas no controle da malária deverá ser intensificada pelo município e o acompanhamento deve ocorrer mensalmente. As autoridades municipais devem receber boletim informativo dos dados epidemiológicos de malária para que sejam subsidiadas as tomadas de decisão.

Responsabilidade do Estado

Cabe a Coordenação Estadual de Malária fazer o assessoramento técnico ao município e repassar trimestralmente insumos, como inseticidas e medicamentos contra a malária, bem como, realizar capacitações programadas aos técnicos envolvidos nas ações de controle da malária. Todos os termos do TAC deverão ser cumpridos a partir do dia 26 de junho, data de assinatura do mesmo.

ASCOM/MPE-RR
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