Altera o valor da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte pagos aos estagiários do Ministério Público do Estado de Roraima, fixados pela Resolução CPJ nº 001, de 23 de janeiro de 2023.
Altera a redação do art. 1º e § 3º do art. 2º, da Resolução CPJ nº 004, de 14 de novembro de 2014, que “Regulamenta o Recesso Forense no âmbito do Ministério Público do Estado de Roraima”.
