Curso: Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares
Curso: Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Ceaf, promove o curso Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares, que visa orientar os membros e servidores sobre o processo unificado nacional de escolha de conselheiros tutelares, conforme preconiza a Lei n.º 13.824, de 09 de maio de 2019, Resolução n.º 170/2014-CONANDA e demais disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente. O curso terá duração de 4 (quatro) horas/aula e será ministrado pela Promotora de Justiça Priscilla Tereza de Araújo Costa Moreira, do Ministério Público do Pará.
O referido curso acontecerá no dia 27 de junho do ano em curso, de14h às 18h, no auditório do edifício-sede do MPRR.
A inscrição deve ser feita por meio do link:
Qualquer dúvida sobre o evento poderá ser esclarecida pela equipe do CEAF, através do ramal 4011, do e-mail eventosceaf@mprr.mp.br, ou do telefone 98400-9096 (Whatsapp).