CURSO: E-SOCIAL – UMA VISÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS

CURSO: E-SOCIAL – UMA VISÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Roraima (Ceaf) promove Curso “E-Social – Uma visão digital das obrigações fiscais e previdenciárias”, o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido pelo nome fantasia eSocial, é um projeto do governo federal do Brasil que visa unificar o envio dos dados sobre trabalhadores em um site e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez. A partir da regulamentação da Emenda Constitucional n° 72/2013, o uso é obrigatório para todos os empregadores, pessoas físicas ou jurídicas. Entre os benefícios, menos burocracia e melhor fiscalização das obrigações trabalhistas.

O e-Social agrega em um único envio de informações para os relatórios como: CAGED, GFIP, RAIS e Receita Federal. O objetivo é simplificar e consolidar as informações para os órgãos envolvidos, empregados e empregadores e melhorar o controle das informações.

O curso será realizado nos dias 04 e 05 de julho de 2019, de 8h às 12h e de 14h às 18h, no auditório do MPRR, e será ministrado pelos servidores Rômulo Borges Araújo, Assessor da Secretaria de Gestão Estratégica e Projetos do TRT 2ª Região, e Oswaldo José Costa da Silva Leme - Diretor da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas do TRT 2ª Região.

OBJETIVOS:

• Conhecer a legislação que regula o assunto;

• Alertar as áreas envolvidas que não têm conhecimento das informações necessárias para o eSocial.

• Apresentar o funcionamento do Sistema eSocial e tipos de remessas.

• Apresentar os dados exigidos e o entendimento semântico das informações a serem fornecidas.

• Indicar os caminhos facilitadores para organização dos levantamentos de dados para alimentar os sistemas.

• Elucidação de dúvidas sobre validações dos dados que serão realizadas pelo eSocial nas diferentes remessas.
   
  

As inscrições devem ser feitas no site do CEAF, https://www.mprr.mp.br/web/ceaf.

 
Qualquer dúvida sobre o referido curso poderá ser esclarecida pela equipe do CEAF, através do ramal 4011, do e-mail eventosceaf@mprr.mp.br, ou do telefone 98400-9096 (Whatsapp).