Os cursos de Direito no Brasil são caros e seu financiamento tem taxa de juros elevadíssima. O aumento da oferta destes cursos se dá numa velocidade assustadora e os estagiários brasileiros, se comparados com os de outros países, ganham muito mal. Este foi um dos apontamentos feitos pelo advogado Bruno Barata ao participar da conferência anual da International Bar Association — maior associação de advogados do mundo — que ocorreu em Dubai e debateu o ensino jurídico no Mundo. Bruno Barata abordou o panorama do ensino jurídico no Brasil ao lado de advogados da Suíça, Japão, Estados Unidos e Coréia do Sul, cada um apresentando as experiências de seu país.

Para Bruno Barata, o mercado do ensino jurídico no Brasil está praticamente esgotado e o grande número de faculdades de direito é assustador. “A concorrência hoje existente oferece uma gama não mais de qualidade de ensino, mas, sim, de diferença de preços e de vantagens oferecidas aos estudantes. Esse dado é preocupante”, afirma o advogado. Ele ainda ressaltou que é comum ver o Ministério da Educação determinar o fechamento de uma série de cursos de direito por apresentar resultados insatisfatórios no Enade, e que as faculdades de direito, públicas e privadas, carecem de melhorias. “O país, por sua atual posição de destaque no cenário mundial, deveria ter um dos melhores conjuntos de universidades do mundo. Contudo, também é comum ver advogados e estudantes de direito procurarem cursos em instituições de ensino no exterior” salientou.

Ao participar da conferência ao lado de profissionais de outros países, Bruno Barata pôde fazer alguns apontamentos comparando a situação dos estudantes de Direito do Brasil com os de outros países. Para ele, a formação jurídica no Brasil difere de diversos países. “Em muitos países o direito é considerado uma especialização, ao contrário dos cinco anos de nossas faculdades”. O advogado vê com espanto a estrutura que os estudantes de direito têm enquanto estagiários. “No Japão, recebem salário de mais de US$ 2 mil do governo por mês; na Alemanha, recebem mais de mil; na Inglaterra, recebem de mil dólares a 6 mil dólares por mês. No Brasil, a realidade é outra. Salta aos olhos que o país está em desenvolvimento e não é possível compará-lo com os acima citados. Porém, eles devem servir de exemplo para que, em um futuro próximo, os estudantes de direito, estagiários e  jovens advogados possuam estruturas em sintonia com a importância da carreira”, afirma Bruno Barata que considera baixo o valor recebido pelos estagiários brasileiros que, conforme explicou, muitas vezes precisam estagiar em outra área para poder arcar com os custos do curso de Direito.

Mas, será que o aumento desenfreado da quantidade de cursos e a baixa remuneração dos estagiários seriam fatores que podem explicar o alto índice de reprovação no Exame da OAB? O ensino jurídico no Brasil vivencia momento de crise? Bruno Barata considera que não. “O alto índice de reprovação no Exame de Ordem não reflete, necessariamente, uma crise no ensino jurídico. Já o aumento da população, o aumento da quantidade de cursos de direito e o aumento da procura por esses cursos são variáveis que devem ser consideradas”, disse o advogado.

Outro ponto que para Bruno Barata merece atenção é o financiamento estudantil. Ele reconhece que no tocante a esta questão, a regra é a mesma para todos os estudantes e que os alunos de outros cursos também sofrem com a alta taxa de juros praticada no Brasil. Porém, ele ressalta que o curso de Direito faz parte de um grupo de que em média apresenta um custo mais elevado que os outros. “Além do custo da mensalidade, o estudante precisa arcar com os gastos com livros de direito que não são baratos”, ressaltou o advogado que enalteceu as diversas iniciativas da advocacia que constantemente promovem cursos, palestras e outros eventos que ajudam estes jovens a aprimorar seus conhecimentos.

Exame da Ordem

Para Bruno Barata, o Exame não é o ideal e pode melhorar. Entre as reformulações que poderiam ocorrer estaria a introdução de uma prova prática: “O Exame exige do candidato a famosa decoreba, o que não é o ideal. Verifica-se que o Exame constitui uma prova, muitas vezes, mais difícil que muitos concursos na área jurídica”.

Mas, o advogado ressalta que o Exame da OAB possui um papel importante, filtrando os profissionais que irão advogar, já que como afirmou, a alta oferta de cursos, entre outros fatores, pode favorecer a formação deficiente de muitos alunos. “É evidente que o índice de reprovação causa polêmica, a ponto de suscitar eventual reserva de mercado. O número de candidatos cresce em número muito maior do que o número de aprovados, tendo em vista a grande abertura do mercado de ensino. Assim, o gráfico acaba por aumentar o índice de reprovação. É necessário que o Ministério da Educação, através de exames como o Enade, sempre fiscalize a qualidade das faculdades de direito, de modo a conferir uma boa estrutura de ensino para todos”, concluiu.

Rogério Barbosa é repórter da revista Consultor Jurídico.