Prezados, olá.

Como os informativos do STF não estão sendo publicados com a usual regularidade (semanalmente), algumas vezes dois ficam muito próximos. E o que aconteceu com o 753 e 754 que, portanto, comentamos em conjunto. Dentre 4 decisões reproduzidas, destaco as seguintes:

(i) decisão do Pleno do STF reconhecendo a legitimidade do MP para ajuizar demanda envolvendo o seguro DPVAT (decisão  diametralmente oposta ao decidido na Súmula 470/STJ: O Ministério Público não tem legitimidade para pleitear, em ação civil pública, a indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado).

(ii) decisão a respeito do "fato consumado" em virtude de posse decorrente de liminar (apesar de não se tratar efetivamente de questão processual, a decisão é importante porque diz respeito aos efeitos da morosidade na tramitação de um processo judicial - no caso, a liminar surtiu efeitos por 12 anos);

Boa leitura!

Fonte JusBrasil

17/09/2014 às 14:27