Nesta terça-feira, 23 de abril de 2019, a Comissão dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, a Delegação da União Europeia no Brasil e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), realizaram o Curso FRIDA: Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida.

O curso foi realizado no auditório da sede do MPRR, reuniu Membros e servidores da Instituição, representantes e técnicos da Defensoria Pública, Polícia Civil, Tribunal de Justiça, OAB, Governo do Estado, organizações não governamentais e rede de proteção à mulher e contra a violência doméstica.

A Procuradora-Geral de Justiça Janaína Carneiro Costa abriu o evento, desejando boas vindas ao público presente. “Que esse seja o primeiro de vários encontros que o Ministério Público possa  proporcionar para toda a rede de proteção à mulher. Destaco aqui a presença dos nossos Promotores de Justiça, em especial a doutora Lucimara Campaner, titular da Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.

O objetivo do curso foi apresentar o formulário de avaliação de risco e proteção à vida da mulher, as instruções para seu uso e diretrizes para a implementação, além de abordar as leis Maria da Penha e do Feminicídio.

O Formulário

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) assinaram em dezembro de 2018, acordo de cooperação para implementar um formulário nacional de avaliação de risco, que deve ser usado nos procedimentos que apurem crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher nos âmbitos do Poder Judiciário, do Ministério Público, das delegacias e do Ministério dos Direitos Humanos, com amparo no Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD).

Intitulado FRIDA, o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida, traz perguntas, cujas respostas contribuem na identificação do grau de risco em que a vítima mulher se encontra. O FRIDA indica, de forma objetiva, o grau de risco da vítima em virtude das respostas dadas às perguntas do formulário, o que pode reduzir a probabilidade de uma possível repetição ou ocorrência de um primeiro ato violento contra a mulher.

A atividade em Boa Vista foi conduzida pela PHD em Estudos de Gênero, Wânia Pasinato. A especialista disse que a ideia de implantação do formulário foi bem acolhida por onde esteve, pois os profissionais sentem a necessidade de ter um instrumento de trabalho estruturado e padronizado para atender às vítimas de violência contra a mulher. Roraima é o terceiro estado a ser visitado por Wânia. “A efetividade do formulário vem na medida em que conseguimos organizar serviços, melhorar respostas e tornar essas respostas mais rápidas e adequadas a esse tipo de violência”, destacou.

Estudo de caso: Portugal

Um dos exemplos usados pelos pesquisadores para defender a implementação do formulário no Brasil tem sido a experiência efetivada em Portugal. Segundo Wânia Pasinato, em uma avaliação parcial, de 76 mil situações analisadas a partir do formulário, 50% das mulheres que responderam ao questionário se encontravam em situação de risco médio, ou seja, sofreram violência e havia elementos indicando que a agressão poderia se repetir em curto prazo, daí, a intervenção dos órgãos de segurança, justiça e saúde aconteceu para evitar nova ocorrência e minimizar os efeitos da violência já sofrida.

Em 20% dos casos analisados, as respostas das mulheres apontaram para risco extremo de violência, possibilidade de as vítimas serem assassinadas pelos companheiros. “Se eu tenho na rede de serviço condições de identificar o grau de risco dessas mulheres e administrar a resposta que será dada a elas, eu posso melhorar muito essa resposta e fazer com que essa violência não se agrave e não se concretize em um desfecho fatal. É um trabalho preventivo o que a gente busca com o formulário”, salientou Wânia.

Formulário FRIDA pode ser adotado em Roraima

Para o coordenador do Ceaf, Promotor de Justiça Márcio Rosa, a participação das instituições e órgãos convidados a participar do curso superou as expectativas, contando até com estudantes universitários entre o público presente. De acordo com o coordenador, o próximo passo será formular um termo de cooperação com todas as instituições da rede de proteção à mulher e contra a violência doméstica. “Tivemos uma excelente resposta, tivemos aqui todas as instituições de combate à violência doméstica, organizações não governamentais, estudantes. O que se espera é que seja feito esse termo de cooperação para que o formulário seja aplicado de fato, a fim de que haja menos violência doméstica”, frisou Márcio Rosa.               


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