O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Roraima, promoverá o curso LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA INTERPRETADA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES, a ser realizado nos dias 08 e 09 de novembro de 2019 (dia 08, das 14h às 18h e dia 09, das 8h às 12h), tendo como público alvo, Membros, servidores e estagiários do MPRR.

O curso terá duração de 08 (oito) horas/aula e terá como instrutor o Fabiano da Rosa Tesolin, Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

O curso tem como objetivo identificar os entendimentos pacificados e controvertidos da norma sancionadora no âmbito dos Tribunais Superiores, interpretar os principais precedentes sobre o tema a fim de viabilizar a compreensão dos limites decisórios dos julgados, orientar os alunos sobre as particularidades e hipóteses de julgamento dos processos que envolvam a Lei de Improbidade Administrativa e proporcionar a análise crítica/construtiva sobre a atual jurisprudência das Cortes Superiores sobre a Lei 8.429/1992.

31/10/2019 às 16:40