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A Ouvidoria-Geral é um canal de facilitação de comunicação entre o cidadão e o Ministério Público, de natureza eminentemente administrativa, possuindo a atribuição de receber reclamações, sugestões, críticas, pedidos de informação ou elogios relacionados aos serviços e/ou às atividades desenvolvidas pelos membros, servidores e colaboradores do órgão.
A Ouvidoria-Geral recebe, ainda, representações relacionadas à atividade-fim do Ministério Público do Estado de Roraima, representações estas que serão redirecionadas ao órgão de execução (promotoria de justiça) com atribuição para atuar na demanda relacionada à irregularidade apontada, para que este então adote as medidas que entender cabíveis. Entretanto, esta Ouvidoria-Geral não objetiva substituir a atribuição das promotorias de justiça, que podem ser contatadas diretamente pelo cidadão para sanar dúvidas sobre sua área de atuação, recebimento de denúncias/representações ou prestar informações sobre documentos necessários para embasar eventual atuação ministerial.
Para que uma representação seja registrada nesta Ouvidoria, principalmente as manifestações que possuem natureza anônima, é necessário que o relato apresentado pelo manifestante seja claro, munido de informações essenciais (onde e quando a suposta irregularidade ocorreu, bem como informações sobre quem são os envolvidos) e substanciado por elementos comprobatórios (fotos, vídeos, demais documentos ou testemunhas), para que o órgão destinatário da demanda possua elementos de informações suficientes para iniciar uma investigação preliminar sobre a irregularidade/ilegalidade apontada, uma vez que não poderá contatar diretamente com o manifestante (anônimo) para sanar eventuais dúvidas ou solicitar mais informações sobre o fato.
Demanda nominal, anonimato ou sigilo, qual é a diferença?
No momento de registrar a sua demanda nesta Ouvidoria-Geral, o manifestante pode optar pela forma como a sua demanda será registrada, podendo registrá-la como uma demanda nominal, anônima ou sigilosa.
A demanda nominal é registrada em nome do demandante, que fornece seus dados de identificação e dados para contato, que serão repassados ao órgão de execução responsável. Essa forma de registro possibilita ao manifestante o recebimento de informações sobre o registro de sua demanda junto à Ouvidoria, o acompanhamento da movimentação desta demanda e interpor eventual recurso sobre a decisão a ser adotada.
A demanda anônima é registrada sem a coleta dos dados do manifestante, sendo encaminhada ao órgão de execução de forma inominada. Por essa razão, é essencial que o relato apresentado neste tipo de demanda esteja acompanhado de elementos que possam comprovar o fato alegado, uma vez que não será possível o pedido de informações complementares pelo órgão de execução responsável por eventual investigação. Não havendo elementos suficientes, a demanda será arquivada pelo órgão responsável. Neste tipo de demanda, o manifestante também fica impossibilitado de acompanhar o andamento do registro realizado, bem como de apresentar qualquer tipo de recurso relacionado à decisão final adotada.
A demanda sigilosa é registrada em nome do demandante, que fornece seus dados de identificação e dados para contato, entretanto, diferente da demanda nominal, esses dados serão repassados com pedido de observância de sigilo, que deve ser resguardado pelo órgão destinatário da demanda. Essa forma de registro possibilita ao manifestante o recebimento de informações sobre o registro de sua demanda junto à Ouvidoria, o acompanhamento da movimentação desta demanda e interpor eventual recurso sobre a decisão a ser adotada.
Você pode entrar em contato com a Ouvidoria das seguintes formas: