DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
6.1.1. - Crédito Orçamentário e Receitas Próprias
FEVEREIRO / 2024
Objeto	Valores	Valores Recebidos (c)
	Previstos	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
(a)	(b)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO LIBERADO (d)	135.213.658,00	11.267.804,83	11.267.804,83											22.535.609,66
RECEITAS PRÓPRIAS (e)	0,00	196.566,33	174.515,22											371.081,55
- Rendimentos de aplicações financeiras	0,00	183.733,16	168.217,85											351.951,01
- Ressarcimento de Despesa de Pessoal	0,00	12.833,17	6.297,37											19.130,54
Total	135.213.658,00	11.464.371,16	11.442.320,05	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	22.906.691,21
Fonte: Departamento Orçamentário e Financeiro/ FIPLAN
Data da última atualização: 08 / 03 / 2024
(a) – Objeto - Detalha a origem do recolhimento.
(b) – Valores Previstos – Para o crédito orçamentário a previsão é o valor total aprovado na Lei Orçamentária Anual somados aos eventuais créditos adicionais. Para as receitas próprias, os valores são aqueles estimados pelo órgão.
(c) – Valores Recebidos - Para o crédito orçamentário, tratam-se dos valores efetivamente liberados pelo Poder Executivo ao Ministério Público. Em relação às Receitas Próprias, trata-se dos valores arrecadados mês a mês por regime de caixa.
(d) – Crédito Orçamentário – Com base no valor total previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA), o crédito orçamentário representa o montante mensal efetivamente liberado pelo Poder Executivo para o Ministério Público.
(e) – Receitas próprias – São todos e quaisquer ingressos financeiros recebidos por outras fontes que não o crédito orçamentário do Poder Executivo.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “a”.
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