MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA










QUADRO DE DIÁRIAS E PASSAGENS
MAIO/2022










ORDEM NOME CARGO PERÍODO TRECHO TRANSPORTE MOTIVO VALOR DA PASSAGEM Nº DIÁRIAS VALOR TOTAL DIÁRIAS
(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) (h) (i)
01 ACACIO DA CRUZ WANDERLEY JUNIOR MILITAR REQUISITADO 11 A 14MAI2022 DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR CARRO ACOMPANHAR O PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE RORAINÓPOLIS/RR, DR. ANDRÉ FELIPE BAGATIN NO CONGRESSO E SOLENIDADE COMEMORATIVA DO 30 ANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 0,00 3,5 1.206,21
02 ADOLFO ECHECHURRY CRUZ CHEFE DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE GABINETE 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO ACOMPANHAR O PROCURADOR DE JUSTIÇA NA SEDE DA PROMOTORIA DE RORAINÓPOLIS/RR / CONDUZIR O PROCURADOR DE JUSTIÇA À SEDE DA PROMOTORIA DE RORAINÓPOLIS/RR 0,00 0,5 172,32
03 ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD PROCURADOR DE JUSTIÇA / CORREGEDOR-GERAL DO MPRR 18 A 21MAI2022 SÃO PAULO/ SP AVIÃO PARTICIPAR DA 126ª REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DE CORREGEDORES‐GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO EM SÃO PAULO/SP 1.617,76 3,5 5.792,15
04 ALINE VELARDE JIMENEZ BEHENCK ASSESSOR TÉCNICO 08 A 10MAI2022 BRASÍLIA/DF AVIÃO ACOMPANHAR A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA NO DEBATE PROJETO "SEGURANÇA PÚBLICA EM FOCO", EVENTO A SER REALIZADO PELO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP 2.530,52 2,5 2.314,38
05 ALINE VELARDE JIMENEZ BEHENCK ASSESSOR TÉCNICO 17MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR CARRO ACOMPANHAR A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM VISITA TÉCNICA À OBRA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MUCAJAÍ/RR 0,00 0,5 231,44
06 ALINE VELARDE JIMENEZ BEHENCK ASSESSOR TÉCNICO 25 A 26MAI2022 BRASÍLIA/DF AVIÃO ACOMPANHAR A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA NO 7º ENCONTRO NACIONAL DE BOMBEIRAS MILITARES (ENBOM), NO QUAL A ALUDIDA PROCURADORA-GERAL SERÁ AGRACIADA COM HOMENAGEM COMO PERSONALIDADE COM RECONHECIDA REPRESENTATIVIDADE E QUE CONTRIBUÍRAM COM A CARREIRA DA MULHER BOMBEIRA MILITAR, PROMOVIDO PELO "COMITÊ NACIONAL DAS BOMBEIRAS MILITARES – CNBM" 3.307,32 1,5 1.388,63
07 ALINE VELARDE JIMENEZ BEHENCK ASSESSOR TÉCNICO 30 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO REALIZAR APOIO TÉCNICO REFERENTE À COBERTURA JORNALÍSTICA DA INAUGURAÇÃO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RORAINÓPOLIS/RR, BEM COMO ACOMPANHAR A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA 0,00 1,5 694,32
08 ANA PAULA VASCONCELOS SOUSA OFICIAL DE DILIGÊNCIA 24MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DO CANTÁ/RR – ZONA RURAL, VILA CENTRAL E ADJACÊNCIAS CARRO EXECUTAR DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR AS PESSOAS CITADAS NAS OMD'S 015, 016, 017 E 018/2022/PJCED/1ºTIT/MPRR 0,00 0,5 231,44
09 ANDRE DA SILVA FERREIRA MILITAR REQUISITADO 30 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO ACOMPANHAR A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA NA INAUGURAÇÃO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RORAINÓPOLIS/RR 0,00 1,5 516,95
10 ANDRE GEORGE SOBRINHO REBOUCAS AUXILIAR DE MANUTENÇÃO 03 A 04MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR CARRO REALIZAR ROÇO NO PÁTIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACARAIMA/RR, INSTALAR SECADOR DE MÃOS ELÉTRICO NO BANHEIRO DO GABINETE DO PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, REALIZAR TRANSPORTE, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MOVEIS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES 0,00 1,5 516,95
11 ANDRE LUIZ NOVA SILVA PROMOTOR DE JUSTIÇA 02 A 07MAI2022 SÃO PAULO/ SP AVIÃO PARTICIPAR DO XTECH - LEGAL, UM PROGRAMA EXECUTIVO QUE OFERECE UMA IMERSÃO NAS TECNOLOGIAS QUE ESTÃO MOLDANDO O FUTURO DOS NEGÓCIOS QUE É DESTINADO AOS GESTORES ESTRATÉGICOS, C-LEVELS DAS INSTITUIÇÕES DO ECOSSISTEMA DE JUSTIÇA

5.539,52 5,5 8.191,76
12 ANDRE PAULO DOS SANTOS PEREIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA / AUXILIAR PARA ASSUNTOS JURÍDICOS 15MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR CARRO PARTICIPAR DE EVENTO "CÁTEDRA INDÍGENA" DEBATENDO TEMAS DE DIREITO INDÍGENA 0,00 0,5 372,36
13 ANDRE PAULO DOS SANTOS PEREIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA / AUXILIAR PARA ASSUNTOS JURÍDICOS 29MAI A 01JUN2022 BRASÍLIA/DF AVIÃO PARTICIPAR DO CURSO A SER MINISTRADO PELA CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM OS SEGUINTES TEMAS: A) CAPACITAÇÃO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS; E B) REGIME DISCIPLINAR NA CORREGEDORIA NACIONAL 3.307,32 3,5 5.212,94
14 ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO DIRETOR GERAL 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO PARTICIPAR DA INAUGURAÇÃO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RORAINÓPOLIS/RR 0,00 0,5 300,87
15 ANTONIO UBIRAJARA SILVA LAMARAO AUXILIAR DE LIMPEZA E COPA / CHEFE DE SEÇÃO 30 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO REALIZAR SERVIÇOS DE CERIMONIAL E APOIO TÉCNICO NA INAUGURAÇÃO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RORAINÓPOLIS/RR / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES 0,00 1,5 694,32
16 ANTONIO VALDECI NOBLES DIRETOR DE DEPARTAMENTO 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO PARTICIPAR DA INAUGURAÇÃO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RORAINÓPOLIS/RR 0,00 0,5 300,87
17 ANTONIO VICTOR DIAS MOTA AUXILIAR DE MANUTENÇÃO 30 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO REALIZAR SERVIÇOS DE CERIMONIAL E APOIO TÉCNICO NA INAUGURAÇÃO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RORAINÓPOLIS/RR / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES 0,00 1,5 516,95
18 ANTONIO WARDES CAMILO DE AGUIAR MILITAR REQUISITADO 30 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO PARTICIPAR CERIMÔNIA DA PEDRA FUNDAMENTAL DA OBRA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RORAINOPOLIS/RR 0,00 1,5 516,95
19 AODIR FRANCISCO MENDES CHEFE DE SEÇÃO 19 A 20MAI2022 DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR PARA OS MUNICÍPIOS DE AMAJARI/RR E UIRAMUTÃ/RR CARRO REALIZAR DILIGENCIAS PARA LOCALIZAR PESSOAS E ENTREGA DE OFÍCIOS 0,00 1,5 694,32
20 CAIO HENRIQUE DA COSTA SANTOS ASSESSOR ADMINISTRATIVO 30 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO REALIZAR SERVIÇOS DE CERIMONIAL E APOIO TÉCNICO NA INAUGURAÇÃO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RORAINÓPOLIS/RR / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES 0,00 1,5 516,95
21 CANDIDO PINTO DE ARAUJO NETO MILITAR REQUISITADO 17MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR CARRO REALIZAR O ACOMPANHAMENTO E SEGURANÇA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA, DR. PAULO ANDRÉ DE CAMPOS TRINDADE, JUNTO A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTO ALEGRE/RR 0,00 0,5 172,32
22 CAPOY EMANON DE MELO E BRASIL DIRETOR DE DEPARTAMENTO 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO PARTICIPAR DA INAUGURAÇÃO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RORAINÓPOLIS/RR 0,00 0,5 300,87
23 CARLOS PAIXAO DE OLIVEIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA 09 A 11MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO ATUAR NO JÚRI NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR 0,00 2,5 1.861,78
24 CATARINA MENDES BATISTA ROSA ARAUJO ASSESSOR JURÍDICO 17MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR CARRO ACOMPANHAR A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM VISITA TÉCNICA À OBRA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MUCAJAÍ/RR 0,00 0,5 300,87
25 CATARINA MENDES BATISTA ROSA ARAUJO ASSESSOR JURÍDICO 18 A 19MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO REALIZAR VISITA TÉCNICA PARA ORGANIZAR O LANÇAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS/RR 0,00 1,5 902,60
26 CATARINA MENDES BATISTA ROSA ARAUJO ASSESSOR JURÍDICO 30 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO REALIZAR SERVIÇOS DE CERIMONIAL E APOIO TÉCNICO NA INAUGURAÇÃO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RORAINÓPOLIS/RR / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES 0,00 1,5 902,60
27 CEDRIC CAROL PATRICIAN WILLIAMS FILHO ANALISTA DE SISTEMAS / DIRETOR DE DEPARTAMENTO 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO PARTICIPAR DA INAUGURAÇÃO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RORAINÓPOLIS/RR 0,00 0,5 300,87
28 CLAUDIA CAVALCANTE DA SILVA ASSESSOR JURÍDICO 15 A 18MAI2022 PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM – TERRA INDÍGENA WAIMIRI ATROARI CARRO REPRESENTAR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA DIANTE DO CONVITE FORMULADO PELA COMUNIDADE INDÍGENA WAIMIRI ATROARI PARA TRATAR DA INTERLIGAÇÃO DO LINHÃO DE TUCURUÍ / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORA 0,00 3,5 4.212,11
29 CLAUDIA CORREA PARENTE PROMOTOR DE JUSTIÇA 18 A 23MAI2022 NATAL/RN AVIÃO PARTICIPAR NO VII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PENAL QUE SERÁ REALIZADO NO CENTRO DE CONVENÇÕES DE NATAL/RN 2.996,06 5,5 8.191,76
30 DEMETRIO DAMASCENA SILVA MILITAR REQUISITADO 30 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO ACOMPANHAR A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA NA INAUGURAÇÃO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RORAINÓPOLIS/RR 0,00 1,5 516,95
31 DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO PROMOTOR DE JUSTIÇA – BRASÍLIA/DF 11 A 14MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA/DF PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR AVIÃO PARTICIPAR, NA CONDIÇÃO DE PALESTRANTE, DO PAINEL DO II CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2.696,45 3,5 5.212,94
32 DIOGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO TRATA-SE DA DEVOLUÇÃO DE 0,5 (MEIA) DIÁRIAS EM VIRTUDE DE PROBLEMAS DE SAÚDE FAMILIAR, O SERVIDOR NÃO PODE FAZER O DESLOCAMENTO, CONFORME DOCUMENTAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO SEI Nº 19.26.1000000.0005662/2022-38 0,00 0,5 300,87
33 DONGIVAL VEIGA AGUIAR OFICIAL DE DILIGÊNCIA 05MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR – ZONA RURAL, SÍTIO CITRONELA E ADJACÊNCIAS CARRO EXECUTAR DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR E NOTIFICAR A PESSOA CITADA NA OMD Nº 046/2022/PRO-DIE/MPRR 0,00 0,5 231,44
34 DONGIVAL VEIGA AGUIAR OFICIAL DE DILIGÊNCIA 23MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DO CANTÁ/RR – ZONA RURAL, COMUNIDADE INDÍGENA MALACACHETA E ADJACÊNCIAS CARRO EXECUTAR DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR AS PESSOAS CITADAS NAS OMD'S 019 E 020/2022/PJCED/1ºTIT/MPRR 0,00 0,5 231,44
35 DONGIVAL VEIGA AGUIAR OFICIAL DE DILIGÊNCIA 24MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DO CANTÁ/RR – ZONA RURAL, VILA CENTRAL E ADJACÊNCIAS CARRO EXECUTAR DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR AS PESSOAS CITADAS NAS OMD'S 015, 016, 017 E 018/2022/PJCED/1ºTIT/MPRR 0,00 0,5 231,44
36 ELIONE DONATO DOS SANTOS MOTORISTA / CHEFE DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE GABINETE 15 A 18MAI2022 PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM – TERRA INDÍGENA WAIMIRI ATROARI CARRO REPRESENTAR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA DIANTE DO CONVITE FORMULADO PELA COMUNIDADE INDÍGENA WAIMIRI ATROARI PARA TRATAR DA INTERLIGAÇÃO DO LINHÃO DE TUCURUÍ / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORA 0,00 3,5 2.412,38
37 ELTON JOAO DE SOUZA CRUZ SANTANA MILITAR REQUISITADO 29MAI A 12JUN2022 ARACAJU/SE AVIÃO PARTICIPAR DO CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA, 23ª EDIÇÃO 4.600,32 14,5 9.994,13
38 ERIKA LIMA GOMES MICHETTI PROMOTOR DE JUSTIÇA / PROMOTORA DE JUSTIÇA AUXILIAR PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, PROJETOS DE GESTÃO ESTRATÉGICA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 18 A 21MAI2022 CAMPO GRANDE/MS AVIÃO ACOMPANHAR A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA NA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 4.753,56 3,5 5.212,94
39 EUDES PEREIRA DA SILVA MILITAR REQUISITADO 09 A 10MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR CARRO REALIZAR ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA COM O LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA SUBSIDIAR OS TRABALHOS DA PROMOTORIA DE ALTO ALEGRE/RR 0,00 1,5 516,95
40 EUDES PEREIRA DA SILVA MILITAR REQUISITADO 16 A 17MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE NORMANDIA/RR CARRO REALIZAR ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA COM O LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES 0,00 1,5 516,95
41 EUDES PEREIRA DA SILVA MILITAR REQUISITADO 19 A 21MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR CARRO REALIZAR ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA COM O LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES 0,00 2,5 861,58
42 EUDES PEREIRA DA SILVA MILITAR REQUISITADO 29 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO LEVANTAMENTO CIRCUNSTANCIAL PARA O SERVIÇO DE SEGURANÇA 0,00 2,5 861,58
43 FABIANA ZIMMERMANN DOS SANTOS SERVIDORA CEDIDA 24 A 25MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA OS MUNICÍPIOS DO CARACARAÍ/RR E RORAINÓPOLIS/RR CARRO REALIZAR VISITA TÉCNICA NOS MUNICÍPIOS DE CARACARAÍ/RR E RORAINÓPOLIS/RR PARA ACOMPANHAR 4 MÉDICOS ATUANTES NO HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS QUE ESTÃO EM VISITA AO ESTADO DE RORAIMA / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORAS 0,00 1,5 902,60
44 FABIO BASTOS STICA PROCURADOR DE JUSTIÇA / SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E INSTITUCIONAIS 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO PARTICIPAR DA INAUGURAÇÃO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RORAINÓPOLIS/RR 0,00 0,5 413,73
45 FRANCIELE COLONIESE BERTOLI ASSESSOR JURÍDICO 30 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO REALIZAR SERVIÇOS DE CERIMONIAL E APOIO TÉCNICO NA INAUGURAÇÃO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RORAINÓPOLIS/RR / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES 0,00 1,5 902,60
46 FRANCISCO FLAVIO DA SILVA MILITAR REQUISITADO 16 A 17MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE NORMANDIA/RR CARRO REALIZAR ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA COM O LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES 0,00 1,5 516,95
47 FRANCISCO FLAVIO DA SILVA MILITAR REQUISITADO 19 A 21MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR CARRO REALIZAR ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA COM O LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES 0,00 2,5 861,58
48 FRANCISCO XAVIER MEDEIROS GONCALVES AUXILIAR DE MANUTENÇÃO 20MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE BONFIM/RR CARRO TRATA-SE DA DEVOLUÇÃO DE 0,5 (MEIA) DIÁRIAS POR MOTIVOS DE SAÚDE O SERVIDOR NÃO PODE FAZER O DESLOCAMENTO, CONFORME DOCUMENTAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO SEI Nº 19.26.1000000.0005384/2022-19 0,00 0,5 172,32
49 GELCIMAR ASSIS DO NASCIMENTO MOTORISTA 28 A 30ABR2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA OS MUNICÍPIOS DE PACARAIMA/RR E IRACEMA/RR CARRO RECOLHER DONATIVOS NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR PARA SEREM DOADOS PARA FAZENDA ESPERANÇA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IRACEMA/RR / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORA 0,00 2,5 861,58
50 GELCIMAR ASSIS DO NASCIMENTO MOTORISTA 03 A 04MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR CARRO REALIZAR ROÇO NO PÁTIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACARAIMA/RR, INSTALAR SECADOR DE MÃOS ELÉTRICO NO BANHEIRO DO GABINETE DO PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, REALIZAR TRANSPORTE, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MOVEIS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES 0,00 1,5 516,95
51 GELCIMAR ASSIS DO NASCIMENTO MOTORISTA 17MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR CARRO REALIZAR FISCALIZAÇÃO DA REFORMA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTO ALEGRE/RR / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDOR 0,00 0,5 172,32
52 GELCIMAR ASSIS DO NASCIMENTO MOTORISTA 18 A 19MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO REALIZAR ACOMPANHAMENTO E APOIO TÉCNICO À EQUIPE DE CERIMONIAL DO MPRR AO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR, PARA REALIZAR DEMARCAÇÃO DE TERRENO DO MPRR PARA FUTURO FECHAMENTO COM TAPUME, DEMARCAÇÃO DO LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE TOTEM E TENDAS EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DO EVENTO DE PEDRA FUNDAMENTAL / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORA 0,00 1,5 516,95
53 GELCIMAR ASSIS DO NASCIMENTO MOTORISTA 30 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO REALIZAR APOIO TÉCNICO AO EVENTO DE PEDRA FUNDAMENTAL E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DAS MOBILIZAÇÕES INTERNAS DO CANTEIRO DE OBRA E PROCEDIMENTOS DE DEMOLIÇÕES NO TERRENO DO MPRR NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES 0,00 1,5 516,95
54 HEMERSON ALLAN CARVALHO CUNHA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / ASSESSOR JURÍDICO 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO ACOMPANHAR O PROCURADOR DE JUSTIÇA NA SEDE DA PROMOTORIA DE RORAINÓPOLIS/RR / CONDUZIR O PROCURADOR DE JUSTIÇA À SEDE DA PROMOTORIA DE RORAINÓPOLIS/RR 0,00 0,5 300,87
55 JANAINA CARNEIRO COSTA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA 08 A 10MAI2022 BRASÍLIA/DF AVIÃO PARTICIPAR COMO DEBATEDORA NO EVENTO A SER REALIZADO NO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP 2.532,32 2,5 4.137,25
56 JANAINA CARNEIRO COSTA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA 17MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR CARRO REALIZAR VISITA TÉCNICA À OBRA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MUCAJAÍ/RR 0,00 0,5 413,73
57 JANAINA CARNEIRO COSTA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA 18 A 21MAI2022 CAMPO GRANDE/MS AVIÃO PARTICIPAR DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 4.853,19 3,5 5.792,15
58 JANAINA CARNEIRO COSTA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA 25 A 26MAI2022 BRASÍLIA/DF AVIÃO PARTICIPAR DO 7º ENCONTRO NACIONAL DE BOMBEIRAS MILITARES (ENBOM) PARA SER AGRACIADA COM HOMENAGEM COMO PERSONALIDADE COM RECONHECIDA REPRESENTATIVIDADE E QUE CONTRIBUÍRAM COM A CARREIRA DA MULHER BOMBEIRA MILITAR, PROMOVIDO PELO "COMITÊ NACIONAL DAS BOMBEIRAS MILITARES – CNBM" 3.307,32 1,5 2.482,35
59 JANAINA CARNEIRO COSTA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA 30 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO PARTICIPAR DA INAUGURAÇÃO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RORAINÓPOLIS/RR 0,00 1,5 1.241,18
60 JATNIEL PASCOAL SILVA ASSESSOR TÉCNICO 17MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR CARRO REALIZAR FISCALIZAÇÃO DA REFORMA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTO ALEGRE/RR / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDOR 0,00 0,5 231,44
61 JERONIMO MORAIS DA COSTA MOTORISTA 15 A 21MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ/RR – COMUINIDADES: FLEXAL, MATURUCA E MARACANÃ I CARRO CONDUZIR O PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA OFICIAR JUNTO A VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE CONFORME OFÍCIO GAB/VJI Nº 036/22 0,00 6,5 2.240,10
62 JOELDO PEREIRA MARQUES MILITAR REQUISITADO 09 A 10MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR CARRO REALIZAR ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA COM O LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA SUBSIDIAR OS TRABALHOS DA PROMOTORIA DE ALTO ALEGRE/RR 0,00 1,5 516,95
63 JOSE DA CONCEIÇAO SILVA MILITAR REQUISITADO 30 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO ACOMPANHAR A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA NA INAUGURAÇÃO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RORAINÓPOLIS/RR 0,00 1,5 516,95
64 JOSE ROCHA NETO PROMOTOR DE JUSTIÇA 15 A 21MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ/RR – COMUNIDADES: FLEXAL, MATURUCA E MARACANÃ I CARRO OFICIAR JUNTO A VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE CONFORME OFÍCIO GAB/VJI Nº 036/22 0,00 6,5 4.840,62
65 JOSIMO BASILO HART ASSESSOR ADMINISTRATIVO 06MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BONFIM/RR PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR CARRO CONDUZIR VEÍCULO NO VEÍCULO AMAROK, PLACA NUJ 1901, DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BONFIM/RR PARA REALIZAR MANUTENÇÃO (LAVAGEM) E TRANSPORTAR MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA A REFERIDA PROMOTORIA 0,00 0,5 172,32
66 JOSIMO BASILO HART ASSESSOR ADMINISTRATIVO 19 A 20MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BONFIM/RR PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR CARRO CONDUZIR VEÍCULO PARA REALIZAR REPAROS NO AR CONDICIONADO DO VEÍCULO AMAROK, PLACA NUJ 1901, PERTENCENTE A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BONFIM/RR 0,00 1,5 516,95
67 JOSIMO BASILO HART ASSESSOR ADMINISTRATIVO 26MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BONFIM/RR PARA O MUNICÍPIO DE NORMANDIA/RR CARRO CONDUZIR O PROMOTOR DE JUSTIÇA, DR. LINCOLN ZANIOLO E O POLICIAL MILITAR PARA REALIZAR INSPEÇÃO NA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DO NORMANDIA/RR 0,00 0,5 172,32
68 JULIERNE COSTA NASCIMENTO AUXILIAR DE MANUTENÇÃO 03 A 04MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR CARRO REALIZAR ROÇO NO PÁTIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACARAIMA/RR, INSTALAR SECADOR DE MÃOS ELÉTRICO NO BANHEIRO DO GABINETE DO PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, REALIZAR TRANSPORTE, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MOVEIS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES 0,00 1,5 516,95
69 JULIERNE COSTA NASCIMENTO AUXILIAR DE MANUTENÇÃO 05 A 06MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA OS MUNICÍPIOS DE MUCAJAÍ/RR, RORAINÓPOLIS/RR E SÃO LUIZ/RR CARRO ACOMPANHAR A COORDENADORIA DE ARQUITETURA E ENGENHARIA NAS VISTORIAS DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS NAS PROMOTORIAS DE MUCAJAÍ/RR, RORAINÓPOLIS/RR E SÃO LUIZ/RR, DERIVAR CIRCUITO ELÉTRICO NA PROMOTORIA DE RORAINOPOLIS/RR, REALIZAR ROÇO NO PÁTIO DA PROMOTORIA DE SÃO LUIZ/RR E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS 0,00 1,5 516,95
70 KEILA POLIANA DE SOUZA NUNES CHEFE DE SECRETARIA 17MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR CARRO ACOMPANHAR A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM VISITA TÉCNICA À OBRA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MUCAJAÍ/RR 0,00 0,5 300,87
71 KEILA POLIANA DE SOUZA NUNES CHEFE DE SECRETARIA 18 A 19MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO REALIZAR VISITA TÉCNICA PARA ORGANIZAR O LANÇAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS/RR 0,00 1,5 902,60
72 KEILA POLIANA DE SOUZA NUNES CHEFE DE SECRETARIA 30 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO REALIZAR SERVIÇOS DE CERIMONIAL E APOIO TÉCNICO NA INAUGURAÇÃO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RORAINÓPOLIS/RR / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES 0,00 1,5 902,60
73 LAURO MACHADO NOGUEIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA – GOIÂNIA/GO 11 A 14MAI2022 DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR AVIÃO PARTICIPAR, NA CONDIÇÃO DE PALESTRANTE, DO PAINEL DO II CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 3.726,34 3,5 5.212,94
74 LEONARDO SOLIGO GOMES ASSESSOR TÉCNICO 05 A 06MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA OS MUNICÍPIOS DE MUCAJAÍ/RR, RORAINÓPOLIS/RR E SÃO LUIZ/RR CARRO REALIZAR FISCALIZAÇÃO DA OBRA DA PROMOTORIA DE MUCAJAÍ/RR, VISTORIA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DOS PRÉDIO DAS PROMOTORIAS DE RORAINÓPOLIS/RR E SÃO LUIZ/RR, BEM COMO REALIZAR VISTORIA DO TERRENO DA NOVA SEDE DA PROMOTORIA DE RORAINÓPOLIS/RR / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES 0,00 1,5 694,32
75 LEONARDO SOLIGO GOMES ASSESSOR TÉCNICO 17MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR CARRO ACOMPANHAR A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM VISITA TÉCNICA À OBRA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MUCAJAÍ/RR 0,00 0,5 231,44
76 LEONARDO SOLIGO GOMES ASSESSOR TÉCNICO 30 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO REALIZAR APOIO TÉCNICO AO EVENTO DE PEDRA FUNDAMENTAL E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DAS MOBILIZAÇÕES INTERNAS DO CANTEIRO DE OBRA E PROCEDIMENTOS DE DEMOLIÇÕES NO TERRENO DO MPRR NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES 0,00 1,5 694,32
77 LETICIA DE OLIVEIRA BARBOSA ASSESSOR TÉCNICO 05 A 06MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA OS MUNICÍPIOS DE MUCAJAÍ/RR, RORAINÓPOLIS/RR E SÃO LUIZ/RR CARRO REALIZAR FISCALIZAÇÃO DA OBRA DA PROMOTORIA DE MUCAJAÍ/RR, VISTORIA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DOS PRÉDIO DAS PROMOTORIAS DE RORAINÓPOLIS/RR E SÃO LUIZ/RR, BEM COMO REALIZAR VISTORIA DO TERRENO DA NOVA SEDE DA PROMOTORIA DE RORAINÓPOLIS/RR / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES 0,00 1,5 694,32
78 LETICIA DE OLIVEIRA BARBOSA ASSESSOR TÉCNICO 24MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE BONFIM/RR CARRO REALIZAR ACOMPANHAMENTO DA EQUIPE DE MANUTENÇÃO, NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOLICITADOS, BEM COMO, REALIZAR VISTORIA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO PRÉDIO DA PROMOTORIA DE BONFIM/RR / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORA 0,00 0,5 231,44
79 LIDIANE TEIXEIRA SILVA BUTIERREZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / CHEFE DE GAB. ADJ. DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA 30 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO ACOMPANHAR A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, BEM COMO, AUXILIAR NOS SERVIÇOS DO CERIMONIAL NA INAUGURAÇÃO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RORAINÓPOLIS/RR 0,00 1,5 694,32
80 LUIS CARLOS LEITAO LIMA PROMOTOR DE JUSTIÇA / COORDENADOR DO CAOP 30 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO ACOMPANHAR A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA NA INAUGURAÇÃO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RORAINÓPOLIS/RR 0,00 1,5 1.117,07
81 MANOEL BARBOSA PEREIRA ASSESSOR ADMINISTRATIVO 30 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO REALIZAR SERVIÇOS DE CERIMONIAL E APOIO TÉCNICO NA INAUGURAÇÃO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RORAINÓPOLIS/RR / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES 0,00 1,5 516,95
82 MARAIZA DOS SANTOS LENDENGUE DE SIQUEIRA CHEFE DE DIVISÃO 17MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR CARRO ACOMPANHAR A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM VISITA TÉCNICA À OBRA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MUCAJAÍ/RR 0,00 0,5 300,87
83 MARAIZA DOS SANTOS LENDENGUE DE SIQUEIRA CHEFE DE DIVISÃO 18 A 19MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO REALIZAR VISITA TÉCNICA PARA ORGANIZAR O LANÇAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS/RR 0,00 1,5 902,60
84 MARAIZA DOS SANTOS LENDENGUE DE SIQUEIRA CHEFE DE DIVISÃO 30 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO REALIZAR SERVIÇOS DE CERIMONIAL E APOIO TÉCNICO NA INAUGURAÇÃO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RORAINÓPOLIS/RR / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES 0,00 1,5 902,60
85 MARCIO ROSA DA SILVA PROMOTOR DE JUSTIÇA / DIRETOR DO CEAF / MEMBRO DO GAEMI-DH 31MAI A 02JUN2022 BRASÍLIA/DF AVIÃO PARTICIPAR DA 5ª SEMANA DA AVALIAÇÃO DAS ESCOLAS DE GOVERNO, A SER REALIZADA NO TCU - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, COM O TEMA: "TECNOLOGIA, AVALIAÇÃO E CRISES: INTERFACES DE UM ECOSSISTEMA DE APRENDIZAGEM NO SERVIÇO PÚBLICO" 3.290,32 2,5 3.723,53
86 MARIA CLARA COSTA PINHEIRO DE AZEVEDO PROMOTOR DE JUSTIÇA – BELO HORIZONTE/MG 11 A 14MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR AVIÃO PARTICIPAR, NA CONDIÇÃO DE PALESTRANTE, DO PAINEL DO II CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 3.927,70 3,5 5.212,94
87 MARIANGELA NASARIO ANDRADE SERVIDORA CEDIDA 28 A 30ABR2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA OS MUNICÍPIOS DE PACARAIMA/RR E IRACEMA/RR CARRO RECOLHER DONATIVOS NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR PARA SEREM DOADOS PARA FAZENDA ESPERANÇA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IRACEMA/RR / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORA 0,00 2,5 1.504,33
88 MARIANGELA NASARIO ANDRADE SERVIDORA CEDIDA 24 A 25MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA OS MUNICÍPIOS DO CARACARAÍ/RR E RORAINÓPOLIS/RR CARRO REALIZAR VISITA TÉCNICA NOS MUNICÍPIOS DE CARACARAÍ/RR E RORAINÓPOLIS/RR PARA ACOMPANHAR 4 MÉDICOS ATUANTES NO HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS QUE ESTÃO EM VISITA AO ESTADO DE RORAIMA / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORAS 0,00 1,5 902,60
89 MARIANGELA NASARIO ANDRADE SERVIDORA CEDIDA 26 A 28MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA OS MUNICÍPIOS DE PACARAIMA/RR E IRACEMA/RR CARRO RECOLHER DONATIVOS EM PACARAIMA PARA SEREM DOADOS PARA FAZENDA ESPERANÇA EM IRACEMA/RR / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORA 0,00 2,5 1.504,33
90 MARIO JORGE ALVES DA SILVA MILITAR REQUISITADO 09 A 10MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR CARRO REALIZAR ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA COM O LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA SUBSIDIAR OS TRABALHOS DA PROMOTORIA DE ALTO ALEGRE/RR 0,00 1,5 516,95
91 MARIO JORGE ALVES DA SILVA MILITAR REQUISITADO 16 A 17MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE NORMANDIA/RR CARRO REALIZAR ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA COM O LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES 0,00 1,5 516,95
92 MARIO JORGE ALVES DA SILVA MILITAR REQUISITADO 19 A 21MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR CARRO REALIZAR ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA COM O LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES 0,00 2,5 861,58
93 MESSIAS ELIAS PINTO ASSESSOR ADMINISTRATIVO 12 A 14MAI2022 DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ/RR PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR CARRO CONDUZIR VEICULO OFICIAL COM O MEMBRO DESTA INSTITUIÇÃO, PARA PARTICIPAR DO II CONGRESSO JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA ALUSIVO À DATA COMEMORATIVA DOS 30 ANOS DE CRIAÇÃO DO MPRR, A SER REALIZADO NO TEATRO MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR 0,00 2,5 861,58
94 NERI AVILA ROSA OFICIAL DE DILIGÊNCIA 05MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR – ZONA RURAL, SÍTIO CITRONELA E ADJACÊNCIAS CARRO EXECUTAR DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR E NOTIFICAR A PESSOA CITADA NA OMD Nº 046/2022/PRO-DIE/MPRR 0,00 0,5 231,44
95 NERI AVILA ROSA OFICIAL DE DILIGÊNCIA 23MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DO CANTÁ/RR – ZONA RURAL, COMUNIDADE INDÍGENA MALACACHETA E ADJACÊNCIAS CARRO EXECUTAR DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR AS PESSOAS CITADAS NAS OMD'S 019 E 020/2022/PJCED/1ºTIT/MPRR 0,00 0,5 231,44
96 NIKSON DIAS DE OLIVEIRA COORDENADOR DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 17MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR CARRO ACOMPANHAR A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM VISITA TÉCNICA À OBRA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MUCAJAÍ/RR 0,00 0,5 300,87
97 NIKSON DIAS DE OLIVEIRA COORDENADOR DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 18 A 19MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO REALIZAR ACOMPANHAMENTO E APOIO TÉCNICO À EQUIPE DE CERIMONIAL DO MPRR AO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR, PARA REALIZAR DEMARCAÇÃO DE TERRENO DO MPRR PARA FUTURO FECHAMENTO COM TAPUME, BEM COMO REALIZAR DEMARCAÇÃO DO LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE TOTEM E TENDAS EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DO EVENTO DE PEDRA FUNDAMENTAL 0,00 1,5 902,60
98 NIKSON DIAS DE OLIVEIRA COORDENADOR DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 30 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO REALIZAR APOIO TÉCNICO AO EVENTO DE PEDRA FUNDAMENTAL E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DAS MOBILIZAÇÕES INTERNAS DO CANTEIRO DE OBRA E PROCEDIMENTOS DE DEMOLIÇÕES NO TERRENO DO MPRR NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR 0,00 1,5 902,60
99 RAIMUNDO EDINILSON RIBEIRO SARAIVA MOTORISTA 09 A 11MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO CONDUZIR VEÍCULO COM PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE IRÁ ATUAR NO JÚRI NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR 0,00 2,5 861,58
100 RAIMUNDO EDINILSON RIBEIRO SARAIVA MOTORISTA 17MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR CARRO ACOMPANHAR A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM VISITA TÉCNICA À OBRA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MUCAJAÍ/RR 0,00 0,5 172,32
101 RAIMUNDO EDINILSON RIBEIRO SARAIVA MOTORISTA 24 A 25MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA OS MUNICÍPIOS DO CARACARAÍ/RR E RORAINÓPOLIS/RR CARRO REALIZAR VISITA TÉCNICA NOS MUNICÍPIOS DE CARACARAÍ/RR E RORAINÓPOLIS/RR PARA ACOMPANHAR 4 MÉDICOS ATUANTES NO HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS QUE ESTÃO EM VISITA AO ESTADO DE RORAIMA / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORAS 0,00 1,5 516,95
102 RAIMUNDO EDINILSON RIBEIRO SARAIVA MOTORISTA 30 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO REALIZAR SERVIÇOS DE CERIMONIAL E APOIO TÉCNICO NA INAUGURAÇÃO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RORAINÓPOLIS/RR / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES 0,00 1,5 516,95
103 REJANE GOMES DE AZEVEDO MOURA PROCURADOR DE JUSTIÇA / OUVIDORA-GERAL DO MPRR 25 A 28MAI2022 MANAUS/AM AVIÃO PARTICIPAR DO CURSO "GRATUITO" PARA COMBATER A VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO NAS ELEIÇÕES 2022, NA SEDE DA ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA DO AMAZONAS – ESA 3.443,52 3,5 5.792,15
104 RICARDO DE SOUSA RODRIGUES ASSESSOR ADMINISTRATIVO 30 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO REALIZAR APOIO TÉCNICO REFERENTE À COBERTURA JORNALÍSTICA DA INAUGURAÇÃO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RORAINÓPOLIS/RR, BEM COMO ACOMPANHAR A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA NO ALUDIDO EVENTO 0,00 1,5 694,32
105 RONDINELLY MEDEIROS FERREIRA MOTORISTA / CHEFE DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE GABINETE 17MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR CARRO ACOMPANHAR A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM VISITA TÉCNICA À OBRA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MUCAJAÍ/RR 0,00 0,5 172,32
106 RONDINELLY MEDEIROS FERREIRA MOTORISTA / CHEFE DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE GABINETE 30 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO ACOMPANHAR A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA NA INAUGURAÇÃO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RORAINÓPOLIS/RR 0,00 1,5 516,95
107 RUBENS GUIMARAES SANTOS MOTORISTA 05 A 06MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA OS MUNICÍPIOS DE MUCAJAÍ/RR, RORAINÓPOLIS/RR E SÃO LUIZ/RR CARRO REALIZAR FISCALIZAÇÃO DA OBRA DA PROMOTORIA DE MUCAJAÍ/RR, VISTORIA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DOS PRÉDIO DAS PROMOTORIAS DE RORAINÓPOLIS/RR E SÃO LUIZ/RR, BEM COMO REALIZAR VISTORIA DO TERRENO DA NOVA SEDE DA PROMOTORIA DE RORAINÓPOLIS/RR / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES 0,00 1,5 516,95
108 RUBENS GUIMARAES SANTOS MOTORISTA 18 A 19MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO REALIZAR A CONDUÇÃO DAS SERVIDORAS RESPONSÁVEIS PELO CERIMONIAL, EM VISITA TÉCNICA PARA PROGRAMAR A ORGANIZAÇÃO DO LANÇAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA RORAINÓPOLIS/RR 0,00 1,5 516,95
109 RUBENS GUIMARAES SANTOS MOTORISTA 24MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE BONFIM/RR CARRO REALIZAR ACOMPANHAMENTO DA EQUIPE DE MANUTENÇÃO, NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOLICITADOS, BEM COMO, REALIZAR VISTORIA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO PRÉDIO DA PROMOTORIA DE BONFIM/RR / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORA 0,00 0,5 172,32
110 RUBENS GUIMARAES SANTOS MOTORISTA 26 A 28MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA OS MUNICÍPIOS DE PACARAIMA/RR E IRACEMA/RR CARRO RECOLHER DONATIVOS EM PACARAIMA PARA SEREM DOADOS PARA FAZENDA ESPERANÇA EM IRACEMA/RR / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORA 0,00 2,5 861,58
111 SALES EURICO MELGAREJO FREITAS PROCURADOR DE JUSTIÇA 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO PARTICIPAR DA INAUGURAÇÃO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RORAINÓPOLIS/RR 0,00 0,5 413,73
112 SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES PROCURADOR DE JUSTIÇA – CURITIBA/PR 11 A 14MAI2022 DO MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR AVIÃO PARTICIPAR, NA CONDIÇÃO DE PALESTRANTE, DO PAINEL DO II CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 3.689,71 3,5 5.792,15
113 SAMUEL MUNIZ DA SILVA MILITAR REQUISITADO 09 A 10MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR CARRO REALIZAR ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA COM O LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA SUBSIDIAR OS TRABALHOS DA PROMOTORIA DE ALTO ALEGRE/RR 0,00 1,5 516,95
114 SAMUEL MUNIZ DA SILVA MILITAR REQUISITADO 16 A 17MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE NORMANDIA/RR CARRO REALIZAR ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA COM O LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES 0,00 1,5 516,95
115 SAMUEL MUNIZ DA SILVA MILITAR REQUISITADO 19 A 21MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR CARRO REALIZAR ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA COM O LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES 0,00 2,5 861,58
116 SAMUEL MUNIZ DA SILVA MILITAR REQUISITADO 29 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO LEVANTAMENTO CIRCUNSTANCIAL PARA O SERVIÇO DE SEGURANÇA 0,00 2,5 861,58
117 SOMIRIS SOUZA AUXILIAR DE MANUTENÇÃO 20MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE BONFIM/RR CARRO TRATA-SE DA DEVOLUÇÃO DE 0,5 (MEIA) DIÁRIAS POR MOTIVOS DE SAÚDE O SERVIDOR NÃO PODE FAZER O DESLOCAMENTO, CONFORME DOCUMENTAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO SEI Nº 19.26.1000000.0005384/2022-19 0,00 0,5 172,32
118 TAMIRES MORAES E SILVA ASSESSOR DE ARQUITETURA E URBANISMO 18 A 19MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO REALIZAR ACOMPANHAMENTO E APOIO TÉCNICO À EQUIPE DE CERIMONIAL DO MPRR AO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR, PARA REALIZAR DEMARCAÇÃO DE TERRENO DO MPRR PARA FUTURO FECHAMENTO COM TAPUME, DEMARCAÇÃO DO LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE TOTEM E TENDAS EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DO EVENTO DE PEDRA FUNDAMENTAL / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORA 0,00 1,5 902,60
119 TAMIRES MORAES E SILVA ASSESSOR DE ARQUITETURA E URBANISMO 30 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO REALIZAR APOIO TÉCNICO AO EVENTO DE PEDRA FUNDAMENTAL E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DAS MOBILIZAÇÕES INTERNAS DO CANTEIRO DE OBRA E PROCEDIMENTOS DE DEMOLIÇÕES NO TERRENO DO MPRR NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR / CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES 0,00 1,5 902,60
120 TIAGO CAMPOS COSTA MILITAR REQUISITADO 26MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BONFIM/RR PARA O MUNICÍPIO DE NORMANDIA/RR CARRO REALIZAR A SEGURANÇA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA, DR. LINCOLN ZANIOLO E SERVIDOR DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BONFIM/RR 0,00 0,5 172,32
121 ULISSES MORONI JUNIOR PROMOTOR DE JUSTIÇA 30 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR PARA O MUNICÍPIOS DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO ACOMPANHAR O LANÇAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA OBRA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RORAINÓPOLIS/RR 0,00 1,5 1.117,07
122 VALDEMIR MENDES DA SILVA MILITAR REQUISITADO 17MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR CARRO ACOMPANHAR A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM VISITA TÉCNICA À OBRA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MUCAJAÍ/RR 0,00 0,5 172,32
123 VALDEMIR MENDES DA SILVA MILITAR REQUISITADO 30 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO ACOMPANHAR A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA NA INAUGURAÇÃO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RORAINÓPOLIS/RR 0,00 1,5 516,95
124 VANDERLEY ALMEIDA DE SOUZA MILITAR REQUISITADO 19 A 20MAI2022 DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR PARA OS MUNICÍPIOS DE AMAJARI/RR E UIRAMUTÃ/RR CARRO REALIZAR ACOMPANHAMENTO E SEGURANÇA DE SERVIDOR DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACARAIMA/RR NA LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS E ENTREGA DE OFÍCIOS 0,00 1,5 516,95
125 WESLEY DOS SANTOS BEZERRA AUXILIAR DE MANUTENÇÃO / CHEFE DE SEÇÃO 05 A 06MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA OS MUNICÍPIOS DE MUCAJAÍ/RR, RORAINÓPOLIS/RR E SÃO LUIZ/RR CARRO ACOMPANHAR A COORDENADORIA DE ARQUITETURA E ENGENHARIA NAS VISTORIAS DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS NAS PROMOTORIAS DE MUCAJAÍ/RR, RORAINÓPOLIS/RR E SÃO LUIZ/RR, DERIVAR CIRCUITO ELÉTRICO NA PROMOTORIA DE RORAINOPOLIS/RR, REALIZAR ROÇO NO PÁTIO DA PROMOTORIA DE SÃO LUIZ/RR E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS 0,00 1,5 694,32
126 WESLEY DOS SANTOS BEZERRA AUXILIAR DE MANUTENÇÃO / CHEFE DE SEÇÃO 20MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE BONFIM/RR CARRO REALIZAR O ROÇO DO GRAMADO DA PROMOTORIA DE BONFIM/RR, ACOMPANHAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS DAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, EFETUAR REPAROS NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS SUPERVISIONADO PELA COORDENAÇÃO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS 0,00 0,5 231,44
127 YANO SERGIO DELGADO GOMES ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 30 A 31MAI2022 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR CARRO REALIZAR APOIO TÉCNICO REFERENTE À COBERTURA JORNALÍSTICA DA INAUGURAÇÃO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RORAINÓPOLIS/RR, BEM COMO ACOMPANHAR A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA 0,00 1,5 902,60
TOTAL (j) 60.119,25 224,5 164.642,83
Fonte da informação: Diretoria de Recursos Humanos
Data da última atualização: 01 de junho de 2022

(a) Nome - Nome do membro, servidor ou colaborador eventual que recebeu a diária.
(b) Cargo - Cargo do membro ou servidor que recebeu a diária.
(c) Período - Período a que se referem as diárias.
(d) Trecho - Informar o trecho percorrido.
(e) Transporte - Tipo de transporte utilizado: avião, carro ou ônibus.
(f) Motivo - Motivo da viagem
(g) Valor da Passagem - Valor total da passagem ou custo do transporte.
(h) Nº de Diárias - Quantidades de diárias pagas. Informar quando houver pagamento de meias-diárias.
(i) Valor total de Diárias - Valor total das diárias pagas.
(j) Total - Somatório dos valores do mês.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “f”; Lei Complementar nº 101/2000, art. 48-A, I; e Lei nº 12.527, art. 8º, § 1º, III.