MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA | ||||||||||
QUADRO DE DIÁRIAS E PASSAGENS | ||||||||||
MARÇO/2023 | ||||||||||
ORDEM | NOME | CARGO | PERÍODO (c) |
TRECHO | TRANSPORTE | MOTIVO | VALOR DA PASSAGEM | Nº DIÁRIAS | VALOR TOTAL DIÁRIAS | |
(a) | (b) | DATA DE PARTIDA |
DATA DE RETORNO |
(d) | (e) | (f) | (g) | (h) | (i) | |
01 | ACACIO DA CRUZ WANDERLEY JUNIOR | MILITAR REQUISITADO | 09/03/2023 | 11/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR | CARRO | ACOMPANHAR E REALIZAR A SEGURANÇA DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA, DRA. RENATA BORICI NARDI E DR. ANDRÉ FELIPE BAGATIN, EM EVENTO DE POSSE DA GESTÃO RELATIVA AO BIÊNIO 2023-2025, DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA | - | 2,5 | 861,58 |
02 | ADLER DE MORAIS TENORIO | MOTORISTA | 28/02/2023 | 28/02/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR | CARRO | CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDOR QUE IRÁ REALIZAR INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE MICROCOMPUTADOR | - | 0,5 | 172,32 |
03 | ADLER DE MORAIS TENORIO | MOTORISTA | 05/03/2023 | 07/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ/RR | CARRO | CONDUZIR VEÍCULO COM PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE REALIZARÁ O JÚRI NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ/RR | - | 2,5 | 861,58 |
04 | ADLER DE MORAIS TENORIO | MOTORISTA | 28/03/2023 | 29/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR | CARRO | CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES QUE IRÃO REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA DO JARDIM NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RORAINÓPOLIS/RR | - | 1,5 | 516,95 |
05 | ADLER DE MORAIS TENORIO | MOTORISTA | 23/03/2023 | 24/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA OS MUNICÍPIOS DE MUCAJAÍ/RR, CARACARAÍ/RR E RORANÓPOLIS/RR | CARRO | CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDOR QUE IRÁ REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS REALIZADAS E EM ANDAMENTO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MUCAJAÍ/RR, CARACARAÍ/RR E RORAINÓPOLIS/RR | - | 1,5 | 516,95 |
06 | ADLER DE MORAIS TENORIO | MOTORISTA | 30/03/2023 | 01/04/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ/RR | CARRO | CONDUZIR VEÍCULO COM PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE REALIZARÁ SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ/RR | - | 2,5 | 861,58 |
07 | ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD | PROCURADOR DE JUSTIÇA / CORREGEDOR-GERAL DO MPRR | 14/03/2023 | 18/03/2023 | SALVADOR/BA | AVIÃO | PARTICIPAR DA 131ª REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DE CORREGEDORES‐GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO – CNCGMPEU | 3.744,38 | 4,5 | 7.447,05 |
08 | ALEXSANDRO CARVALHO DOS SANTOS | AUXILIAR DE MANUTENÇÃO / CHEFE DE SEÇÃO | 28/03/2023 | 29/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR | CARRO | REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA DO JARDIM NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RORAINÓPOLIS/RR | - | 1,5 | 694,32 |
09 | ALEXSANDRO CARVALHO DOS SANTOS | AUXILIAR DE MANUTENÇÃO / CHEFE DE SEÇÃO | 03/04/2023 | 03/04/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR | CARRO | REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA DO JARDIM NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MUCAJAÍ/RR | - | 0,5 | 231,44 |
10 | ANA CRISTINA MENDES RUIZ ROLIM | ASSESSOR TÉCNICO | 14/03/2023 | 15/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE AMAJARI/RR – SERRA DO TEPEQUÉM | CARRO | REALIZAR INSPEÇÃO JUDICIAL PARA VERIFICAÇÃO DA EXTENSÃO DOS DANOS AMBIENTAIS REALIZADOS EM VIRTUDE DAS EDIFICAÇÕES IRREGULARES EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO NA SERRA DO TEPEQUÉM | - | 1,5 | 694,32 |
11 | ANA PAULA VASCONCELOS SOUSA | OFICIAL DE DILIGÊNCIA | 16/03/2023 | 16/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA OS MUNICÍPIOS DE MUCAJAÍ/RR E IRACEMA/RR | CARRO | EXECUTAR DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR/CONFIRMAR OS ENDEREÇOS DAS PESSOAS CITADAS NA OMD 003/2023/PRODIE/MPRR | - | 0,5 | 231,44 |
12 | ANA PAULA VERAS DE PAULA | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / CHEFE DE DIVISÃO | 02/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 0,5 | 300,87 |
13 | ANDRE GEORGE SOBRINHO REBOUCAS | AUXILIAR DE MANUTENÇÃO | 21/03/2023 | 21/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE BONFIM/RR | CARRO | REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA DO JARDIM NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BONFIM/RR | - | 0,5 | 172,32 |
14 | ANDRE GEORGE SOBRINHO REBOUCAS | AUXILIAR DE MANUTENÇÃO | 23/03/2023 | 24/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR | CARRO | REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA DO JARDIM NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACARAIMA/RR | - | 1,5 | 516,95 |
15 | ANDRE GEORGE SOBRINHO REBOUCAS | AUXILIAR DE MANUTENÇÃO | 30/03/2023 | 31/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ/RR | CARRO | REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA DO JARDIM NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ/RR | - | 1,5 | 516,95 |
16 | ANGELO SOUZA DA SILVA | MILITAR REQUISITADO | 10/03/2023 | 17/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR | CARRO | DESEMPENHAR A SEGURANÇA PREDIAL NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RORAINÓPOLIS/RR, CONSIDERANDO O ELEVADO NÚMERO DE FURTOS NA REGIÃO, CONSIDERANDO QUE O MESMO ESTÁ DEVIDAMENTE EQUIPADO, FAZ-SE NECESSÁRIO REFORÇO DA SEGURANÇA | - | 7,5 | 2.584,73 |
17 | ANTONIO UBIRAJARA SILVA LAMARAO | AUXILIAR DE LIMPEZA E COPA / CHEFE DE SEÇÃO | 28/02/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 2,5 | 1.157,20 |
18 | ANTONIO VALDECI NOBLES | DIRETOR DE DEPARTAMENTO | 02/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 0,5 | 300,87 |
19 | ANTONIO VICTOR DIAS MOTA | AUXILIAR DE MANUTENÇÃO | 01/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 1,5 | 516,95 |
20 | ANTONIO WARDES CAMILO DE AGUIAR | MILITAR REQUISITADO | 02/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 0,5 | 172,32 |
21 | ANTONIO WARDES CAMILO DE AGUIAR | MILITAR REQUISITADO | 07/03/2023 | 07/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR | CARRO | CONDUZIR CAMIONETE FUNCIONAL EM USO NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MUCAJAÍ/RR, PARA REALIZAR HIGIENIZAÇÃO, SUBSTITUIR LÂMPADA QUEIMADA DOS FARÓIS, ENTREGAR DOCUMENTOS, ABASTECER E RETIRAR MATERIAL SE HOUVER | - | 0,5 | 172,32 |
22 | ARTUR BUTIERREZ ARANHA | ASSESSOR DE ENGENHARIA CIVIL | 23/03/2023 | 24/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA OS MUNICÍPIOS DE MUCAJAÍ/RR, CARACARAÍ/RR E RORANÓPOLIS/RR | CARRO | REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS REALIZADAS E EM ANDAMENTO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MUCAJAÍ/RR, CARACARAÍ/RR E RORAINÓPOLIS/RR | - | 1,5 | 902,60 |
23 | ARTUR BUTIERREZ ARANHA | ASSESSOR DE ENGENHARIA CIVIL | 03/04/2023 | 04/04/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA OS MUNICÍPIOS DE CARACARAÍ/RR E RORAINÓPOLIS/RR | CARRO | REALIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS REALIZADAS E EM ANDAMENTO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR E RORAINÓPOLIS/RR | - | 1,5 | 902,60 |
24 | CAIO HENRIQUE DA COSTA SANTOS | ASSESSOR ADMINISTRATIVO | 28/02/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 2,5 | 861,58 |
25 | CAPOY EMANON DE MELO E BRASIL | DIRETOR DE DEPARTAMENTO | 02/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 0,5 | 300,87 |
26 | CARLOS PAIXAO DE OLIVEIRA | PROMOTOR DE JUSTIÇA | 05/03/2023 | 07/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ/RR | CARRO | REALIZAR JÚRI NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ/RR | - | 2,5 | 1.965,20 |
27 | CARLOS PAIXAO DE OLIVEIRA | PROMOTOR DE JUSTIÇA | 30/03/2023 | 01/04/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ/RR | CARRO | REALIZAR SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ/RR | - | 2,5 | 1.965,20 |
28 | CATARINA MENDES BATISTA ROSA ARAUJO | ASSESSOR JURÍDICO | 01/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 1,5 | 902,60 |
29 | CEDRIC CAROL PATRICIAN WILLIAMS FILHO | ANALISTA DE SISTEMAS / DIRETOR DE DEPARTAMENTO | 02/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 0,5 | 300,87 |
30 | CKETHISGLEY GISELLY BACELAR LIMA | ASSESSOR DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL | 02/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 0,5 | 300,87 |
31 | CLEIBER REBOUCAS HERCULANO | TÉCNICO EM INFORMÁTICA | 07/03/2023 | 07/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR | CARRO | AUXILIAR NA VISTORIA DO SISTEMA DE CFTV | - | 0,5 | 231,44 |
32 | CLEIDSON DE ARAUJO BRAGA | MILITAR REQUISITADO | 02/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | ACOMPANHAR A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA E DEMAIS MEMBROS, NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DE INAUGURAÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAI/RR, A FIM DE DESEMPENHAR A SEGURANÇA OSTENSIVA APROXIMADA, ZELANDO PELA PRESERVAÇÃO DA INCOLUMIDADE FÍSICA DE TODOS OS PRESENTES | - | 0,5 | 172,32 |
33 | DIOGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA | DIRETOR DE DEPARTAMENTO | 02/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 0,5 | 300,87 |
34 | DONGIVAL VEIGA AGUIAR | OFICIAL DE DILIGÊNCIA | 14/03/2023 | 15/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE NORMANDIA/RR – ZONA RURAL, COMUNIDADE INDÍGENA DO MACACO E ADJACÊNCIAS | CARRO | EXECUTAR DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE COLHER/CONSTATAR AS INFORMAÇÕES ELENCADAS NA OMD 002/23/PJFAMILIA/2ºTIT/MPRR | - | 1,5 | 694,32 |
35 | EDIFLAVIO NATALIO MENDES | MILITAR REQUISITADO | 24/03/2023 | 31/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR | CARRO | DESEMPENHAR A SEGURANÇA PREDIAL NO PRÉDIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RORAINÓPOLIS/RR, CONSIDERANDO O ELEVADO NÚMERO DE FURTOS NA REGIÃO, CONSIDERANDO QUE O MESMO ESTÁ DEVIDAMENTE EQUIPADO, FAZ-SE NECESSÁRIO REFORÇO DA SEGURANÇA | - | 7,5 | 2.584,73 |
36 | EDISON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR | MILITAR REQUISITADO | 07/03/2023 | 08/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR | CARRO | CUMPRIR ORDEM MINISTERIAL DE DILIGÊNCIA | - | 1,5 | 516,95 |
37 | EDSON PEREIRA CORREA JUNIOR | OFICIAL DE DILIGÊNCIA | 06/03/2023 | 06/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR E ADJACÊNCIAS | CARRO | EXECUTAR DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE NOTIFICAR A PESSOA CITADA NA OMD 005/2023/PJMA/1ºTIT/MPRR | - | 0,5 | 231,44 |
38 | EDSON PEREIRA CORREA JUNIOR | OFICIAL DE DILIGÊNCIA | 13/03/2023 | 13/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR – ZONA RURAL, COMUNIDADE INDÍGENA ANTA E ADJACÊNCIAS | CARRO | EXECUTAR DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR/CONFIRMAR O ENDEREÇO DA PESSOA CITADA NA OMD 001/2023/PJJURI/1ºTIT/MPRR | - | 0,5 | 231,44 |
39 | EDSON PEREIRA CORREA JUNIOR | OFICIAL DE DILIGÊNCIA | 03/04/2023 | 03/04/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DO CANTÁ/RR – ZONA RURAL, VILA CENTRAL E ADJACÊNCIAS | CARRO | EXECUTAR DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR E/OU CONFIRMAR O ENDEREÇO DA PESSOA RELACIONADA NA OMD 020/23/PJDM/2ºTIT/MPRR | - | 0,5 | 231,44 |
40 | EDUARDO VAILANTE DA CUNHA | ASSESSOR ADMINISTRATIVO | 06/03/2023 | 07/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR | CARRO | CONDUZIR VEÍCULO COM PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, DR. ANDRÉ FELIPE BAGATIN | - | 1,5 | 516,95 |
41 | EDUARDO VAILANTE DA CUNHA | ASSESSOR ADMINISTRATIVO | 09/03/2023 | 11/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR | CARRO | CONDUZIR VEÍCULO E ACOMPANHAR O PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, DR. ANDRÉ FELIPE BAGATIN, NO EVENTO DE POSSE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DR. FÁBIO BASTOS STICA | - | 2,5 | 861,58 |
42 | ELEN BRUNA MATOS MAGALHAES MELO | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | 02/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 0,5 | 231,44 |
43 | ELIONE DONATO DOS SANTOS | MOTORISTA | 02/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | CONDUZIR VEÍCULO COM MEMBROS E SERVIDORES QUE IRÃO PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 0,5 | 172,32 |
44 | ELIONE DONATO DOS SANTOS | MOTORISTA | 28/03/2023 | 28/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE BONFIM/RR | CARRO | CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDOR QUE IRÁ REALIZAR A REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL DESTE ÓRGÃO MINISTERIAL, TRATANDO SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DO REFERIDO BEM JUNTO AO CARTÓRIO E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BONFIM/RR | - | 0,5 | 172,32 |
45 | ERIKA LIMA GOMES MICHETTI | PROMOTOR DE JUSTIÇA | 07/03/2023 | 09/03/2023 | MACAPÁ/AP | AVIÃO | ACOMPANHAR A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, DRA. JANAÍNA CARNEIRO COSTA, SOLENIDADE DE POSSE DO NOVO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ | 6.326,91 | 2,5 | 3.930,40 |
46 | ERIKA LIMA GOMES MICHETTI | PROMOTOR DE JUSTIÇA | 13/03/2023 | 16/03/2023 | BRASÍLIA/DF | AVIÃO | ACOMPANHAR A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA NA REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP, NA REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS – CNPG E NA POSSE DO MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, JHONATAN PEREIRA DE JESUS | 5.054,10 | 3,5 | 5.502,56 |
47 | FABIO BASTOS STICA | PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA | 27/03/2023 | 30/03/2023 | BRASÍLIA/DF | AVIÃO | PARTICIPAR DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP, BEM COMO, PARTICIPAR DA ELEIÇÃO DA NOVA PRESIDÊNCIA DO CNPG (2023/2024) | 5.435,10 | 3,5 | 5.792,15 |
48 | FABIO BASTOS STICA | PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA | 14/03/2023 | 16/03/2023 | BRASÍLIA/DF | AVIÃO | PARTICIPAR DA REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP, PARTICIPAR DA REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS – CNPG E PARTICIPAR DA POSSE DO MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, JHONATAN PEREIRA DE JESUS | 5.180,47 | 2,5 | 4.137,25 |
49 | FRANCISCA ELIANA DA SILVA DIAS | AUXILIAR DE LIMPEZA E COPA | 28/02/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 2,5 | 861,58 |
50 | GELCIMAR ASSIS DO NASCIMENTO | MOTORISTA | 07/03/2023 | 07/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR | CARRO | CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDOR QUE IRÁ AUXILIAR NA VISTORIA DO SISTEMA DE CFTV | - | 0,5 | 172,32 |
51 | GELCIMAR ASSIS DO NASCIMENTO | MOTORISTA | 15/03/2023 | 16/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA OS MUNICÍPIOS DE CARACARAÍ/RR, RORAINÓPOLIS/RR E SÃO LUIZ/RR | CARRO | CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDOR QUE IRÁ REALIZAR INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA NAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR, RORAINÓPOLIS/RR E SÃO LUIZ/RR | - | 1,5 | 516,95 |
52 | GELCIMAR ASSIS DO NASCIMENTO | MOTORISTA | 21/03/2023 | 21/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE BONFIM/RR | CARRO | CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES QUE IRÃO REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA DO JARDIM NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BONFIM/RR | - | 0,5 | 172,32 |
53 | GELCIMAR ASSIS DO NASCIMENTO | MOTORISTA | 22/03/2023 | 22/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR | CARRO | CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES QUE IRÃO REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA DO JARDIM NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTO ALEGRE/RR | - | 0,5 | 172,32 |
54 | GELCIMAR ASSIS DO NASCIMENTO | MOTORISTA | 03/04/2023 | 03/04/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR | CARRO | CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES QUE IRÃO REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA DO JARDIM NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MUCAJAÍ/RR | - | 0,5 | 172,32 |
55 | GUARACY DA SILVA ARAUJO | MILITAR REQUISITADO | 02/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | ACOMPANHAR A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA E DEMAIS MEMBROS, NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DE INAUGURAÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAI/RR, A FIM DE DESEMPENHAR A SEGURANÇA OSTENSIVA APROXIMADA, ZELANDO PELA PRESERVAÇÃO DA INCOLUMIDADE FÍSICA DE TODOS OS PRESENTES | - | 0,5 | 172,32 |
56 | HENRY NELSON COELHO NASCIMENTO | AUXILIAR DE MANUTENÇÃO | 28/02/2023 | 28/02/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR | CARRO | REALIZAR INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE MICROCOMPUTADOR | - | 0,5 | 172,32 |
57 | HENRY NELSON COELHO NASCIMENTO | AUXILIAR DE MANUTENÇÃO | 15/03/2023 | 16/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA OS MUNICÍPIOS DE CARACARAÍ/RR, RORAINÓPOLIS/RR E SÃO LUIZ/RR | CARRO | REALIZAR INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA NAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR, RORAINÓPOLIS/RR E SÃO LUIZ/RR | - | 1,5 | 516,95 |
58 | HERBETH ANDRADE FLECHA | MILITAR REQUISITADO | 03/03/2023 | 10/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR | CARRO | DESEMPENHAR A SEGURANÇA PREDIAL NO NOVO PRÉDIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RORAINÓPOLIS/RR, CONSIDERANDO O ELEVADO NÚMERO DE FURTOS NA REGIÃO, CONSIDERANDO QUE O MESMO ESTÁ DEVIDAMENTE EQUIPADO, FAZ-SE NECESSÁRIO REFORÇO DA SEGURANÇA | - | 7,5 | 2.584,73 |
59 | JAMES BATISTA CAMELO | ASSESSOR ADMINISTRATIVO / OFICIAL DE DILIGÊNCIA “AD HOC” | 14/03/2023 | 15/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE NORMANDIA/RR – ZONA RURAL, COMUNIDADE INDÍGENA DO MACACO E ADJACÊNCIAS | CARRO | EXECUTAR DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE COLHER/CONSTATAR AS INFORMAÇÕES ELENCADAS NA OMD 002/23/PJFAMILIA/2ºTIT/MPRR | - | 1,5 | 516,95 |
60 | JANAINA CARNEIRO COSTA | PROCURADOR DE JUSTIÇA | 07/03/2023 | 09/03/2023 | MACAPÁ/AP | AVIÃO | PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE POSSE DO NOVO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ | 6.326,91 | 2,5 | 4.137,25 |
61 | JANAINA CARNEIRO COSTA | PROCURADOR DE JUSTIÇA | 06/03/2023 | 09/03/2023 | BRASÍLIA/DF E MACAPÁ/AP | AVIÃO | COMPLEMENTAÇÃO PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO SOBRE O DIA INTERNACIONAL DA MULHER NO PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE MINISTÉRIO PÚBLICO, EM BRASÍLIA/DF | 4.784,81 | 1,0 | 1.654,90 |
62 | JANAINA CARNEIRO COSTA | PROCURADOR DE JUSTIÇA | 13/03/2023 | 16/03/2023 | BRASÍLIA/DF | AVIÃO | PARTICIPAR DA REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP, PARTICIPAR DA REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS – CNPG E PARTICIPAR DA POSSE DO MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, JHONATAN PEREIRA DE JESUS | 5.054,10 | 3,5 | 5.792,15 |
63 | JERONIMO MORAIS DA COSTA | MOTORISTA | 01/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES QUE IRÃO PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 1,5 | 516,95 |
64 | JERONIMO MORAIS DA COSTA | MOTORISTA | 19/03/2023 | 25/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ/RR – COMUNIDADE MONTE MURIÁ I E SEDE | CARRO | CONDUZIR VEÍCULO COM MEMBRO QUE IRÁ OFICIAR JUNTO A VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE, CONFORME OFÍCIO VJI/CAPJ Nº 023/23 | - | 6,5 | 2.240,10 |
65 | JOEL BATALHA MADURO | OFICIAL DE DILIGÊNCIA | 13/03/2023 | 13/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR – ZONA RURAL, COMUNIDADE INDÍGENA ANTA E ADJACÊNCIAS | CARRO | EXECUTAR DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR/CONFIRMAR O ENDEREÇO DA PESSOA CITADA NA OMD 001/2023/PJJURI/1ºTIT/MPRR | - | 0,5 | 231,44 |
66 | JOEL BATALHA MADURO | OFICIAL DE DILIGÊNCIA | 14/03/2023 | 15/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE AMAJARI/RR – ZONA RURAL, SERRA DO TEPEQUÉM E ADJACÊNCIAS | CARRO | EXECUTAR DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE ACOMPANHAR/PRESTAR APOIO A TÉCNICOS/MEMBRO EM INSPEÇÃO JUDICIAL, CONFORME OMD 76/23/PJPAC/MPRR | - | 1,5 | 694,32 |
67 | JOEL BATALHA MADURO | OFICIAL DE DILIGÊNCIA | 03/04/2023 | 03/04/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DO CANTÁ/RR – ZONA RURAL, VILA CENTRAL E ADJACÊNCIAS | CARRO | EXECUTAR DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR E/OU CONFIRMAR O ENDEREÇO DA PESSOA RELACIONADA NA OMD 020/23/PJDM/2ºTIT/MPRR | - | 0,5 | 231,44 |
68 | JOSE ROCHA NETO | PROMOTOR DE JUSTIÇA | 19/03/2023 | 25/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ/RR – COMUNIDADE MONTE MURIÁ I E SEDE | CARRO | OFICIAR JUNTO A VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE, CONFORME OFÍCIO VJI/CAPJ Nº 023/23 | - | 6,5 | 5.109,52 |
69 | JOSIMO BASILO HART | ASSESSOR ADMINISTRATIVO | 08/03/2023 | 08/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BONFIM/RR PARA O MUNICÍPIO DE NORMANDIA/RR | CARRO | REALIZAR ENTREGA DE DOCUMENTOS AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NORMANDIA/RR | - | 0,5 | 172,32 |
70 | JOSIMO BASILO HART | ASSESSOR ADMINISTRATIVO | 31/03/2023 | 31/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BONFIM/RR PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR | CARRO | TRANSPORTAR MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BONFIM/RR | - | 0,5 | 172,32 |
71 | JULIERNE COSTA NASCIMENTO | AUXILIAR DE MANUTENÇÃO | 21/03/2023 | 21/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE BONFIM/RR | CARRO | REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA DO JARDIM NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BONFIM/RR | - | 0,5 | 172,32 |
72 | JULIERNE COSTA NASCIMENTO | AUXILIAR DE MANUTENÇÃO | 22/03/2023 | 22/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR | CARRO | REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA DO JARDIM NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTO ALEGRE/RR | - | 0,5 | 172,32 |
73 | JULIERNE COSTA NASCIMENTO | AUXILIAR DE MANUTENÇÃO | 23/03/2023 | 24/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR | CARRO | REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA DO JARDIM NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACARAIMA/RR | - | 1,5 | 516,95 |
74 | JULIERNE COSTA NASCIMENTO | AUXILIAR DE MANUTENÇÃO | 30/03/2023 | 31/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ/RR | CARRO | REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA DO JARDIM NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ/RR | - | 1,5 | 516,95 |
75 | KEILA POLIANA DE SOUZA NUNES | CHEFE DE SECRETARIA | 01/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 1,5 | 902,60 |
76 | KELVIS FRANÇA SANTANA | MILITAR REQUISITADO | 01/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | DESEMPENHAR A SEGURANÇA PREDIAL, DO PERÍMETRO, OSTENSIVA E/OU APROXIMADA, ZELANDO PELA PRESERVAÇÃO DA INCOLUMIDADE FÍSICA DE TODOS OS PRESENTES NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DE INAUGURAÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 1,5 | 516,95 |
77 | LENOX DE OLIVEIRA ALVES | MILITAR REQUISITADO | 31/03/2023 | 07/04/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR | CARRO | DESEMPENHAR SEGURANÇA PREDIAL DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RORAINÓPOLIS/RR, CONSIDERANDO O ELEVADO NÚMERO DE FURTOS NA REGIÃO, CONSIDERANDO QUE O MESMO ESTÁ DEVIDAMENTE EQUIPADO, FAZ-SE NECESSÁRIO REFORÇO DA SEGURANÇA | - | 7,5 | 2.584,73 |
78 | LEONARDO SOLIGO GOMES | ASSESSOR TÉCNICO | 06/03/2023 | 06/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE BONFIM/RR | CARRO | REALIZAR LEVANTAMENTO TÉCNICO DA ESTRUTURA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BONFIM/RR | - | 0,5 | 231,44 |
79 | LEONARDO SOLIGO GOMES | ASSESSOR TÉCNICO | 13/03/2023 | 13/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR | CARRO | TRATA-SE DA DEVOLUÇÃO DE 0,5 (MEIA) DIÁRIA EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DO DESLOCAMENTO DO SERVIDOR, CONFORME DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE NO PROCEDIMENTO SEI Nº 19.26.1000000.0002389/2023-71 | - | 0,5 | 231,44 |
80 | LETICIA DE OLIVEIRA BARBOSA | ASSESSOR TÉCNICO | 21/03/2023 | 21/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE BONFIM/RR | CARRO | REALIZAR FISCALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE GRUPO GERADOR DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BONFIM/RR | - | 0,5 | 231,44 |
81 | LETICIA DE OLIVEIRA BARBOSA | ASSESSOR TÉCNICO | 22/03/2023 | 22/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR | CARRO | REALIZAR FISCALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE GRUPO GERADOR DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTO ALEGRE/RR | - | 0,5 | 231,44 |
82 | LETICIA DE OLIVEIRA BARBOSA | ASSESSOR TÉCNICO | 23/03/2023 | 24/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR | CARRO | REALIZAR FISCALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE GRUPO GERADOR DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACARAIMA/RR | - | 1,5 | 694,32 |
83 | LETICIA DE OLIVEIRA BARBOSA | ASSESSOR TÉCNICO | 28/03/2023 | 29/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR | CARRO | REALIZAR FISCALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE GRUPO GERADOR DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RORAINÓPOLIS/RR | - | 1,5 | 694,32 |
84 | LUAN PATRICK PEREIRA BENTO | CHEFE DE SEÇÃO | 03/04/2023 | 04/04/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR | CARRO | CUMPRIR OMD Nº 56/2023 COM A FINALIDADE DE REALIZAR INSPEÇÃO NA ESCOLA ESTADUAL MILITARIZADA CÍCERO VIEIRA NETO, A FIM DE ELABORAR RELATÓRIO PORMENORIZADO ACERCA DA ESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA DA INSTITUIÇÃO EM VIRTUDE DA SUPERLOTAÇÃO | - | 1,5 | 694,32 |
85 | LUIZ ANTONIO ARAUJO DE SOUZA | PROMOTOR DE JUSTIÇA | 08/03/2023 | 11/03/2023 | FLORIANÓPOLIS/SC | AVIÃO | PARTICIPAR DA REUNIÃO DE TRABALHO, COM TODOS OS COORDENADORES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 5.498,70 | 3,5 | 5.502,56 |
86 | LUIZ CARLOS EVANGELISTA VIANA | CHEFE DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE GABINETE | 01/03/2023 | 01/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | TRANSPORTAR MATERIAIS PARA CERIMONIAL, SOM, COPA, CORTINAS E DEMAIS UTENSÍLIOS PARA INAUGURAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 0,5 | 172,32 |
87 | LUIZ HENRIQUE PEREIRA COELHO | MILITAR REQUISITADO | 17/03/2023 | 24/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR | CARRO | DESEMPENHAR SEGURANÇA PREDIAL NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RORAINÓPOLIS/RR, CONSIDERANDO O ELEVADO NÚMERO DE FURTOS NA REGIÃO, CONSIDERANDO QUE O MESMO ESTÁ DEVIDAMENTE EQUIPADO, FAZ-SE NECESSÁRIO REFORÇO DA SEGURANÇA | - | 7,5 | 2.584,73 |
88 | MADSON WELLINGTON BATISTA CARVALHO | PROMOTOR DE JUSTIÇA | 02/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 0,5 | 393,04 |
89 | MANOEL BARBOSA PEREIRA | ASSESSOR ADMINISTRATIVO | 01/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 1,5 | 516,95 |
90 | MARCIO ROSA DA SILVA | PROMOTOR DE JUSTIÇA / DIRETOR DO CEAF | 02/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 0,5 | 393,04 |
91 | MARCOS ANTONIO SILVA DA COSTA | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | 01/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 1,5 | 694,32 |
92 | MAURO ADRIANO SILVA SARAIVA | MILITAR REQUISITADO | 01/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | DESEMPENHAR A SEGURANÇA PREDIAL, DO PERÍMETRO, OSTENSIVA E/OU APROXIMADA, ZELANDO PELA PRESERVAÇÃO DA INCOLUMIDADE FÍSICA DE TODOS OS PRESENTES NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DE INAUGURAÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 1,5 | 516,95 |
93 | MESSIAS ELIAS PINTO | ASSESSOR ADMINISTRATIVO | 21/03/2023 | 22/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ/RR PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR | CARRO | REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA NA VIATURA DE PLACA NAT 1G66, PERTENCENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, A DISPOSIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ/RR | - | 1,5 | 516,95 |
94 | NERI AVILA ROSA | OFICIAL DE DILIGÊNCIA | 06/03/2023 | 06/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR E ADJACÊNCIAS | CARRO | EXECUTAR DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE NOTIFICAR A PESSOA CITADA NA OMD 005/2023/PJMA/1ºTIT/MPRR | - | 0,5 | 231,44 |
95 | NERI AVILA ROSA | OFICIAL DE DILIGÊNCIA | 16/03/2023 | 16/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA OS MUNICÍPIOS DE MUCAJAÍ/RR E IRACEMA/RR | CARRO | EXECUTAR DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR/CONFIRMAR OS ENDEREÇOS DAS PESSOAS CITADAS NA OMD 003/2023/PRODIE/MPRR | - | 0,5 | 231,44 |
96 | NERI AVILA ROSA | OFICIAL DE DILIGÊNCIA | 14/03/2023 | 15/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE AMAJARI/RR – ZONA RURAL, SERRA DO TEPEQUÉM E ADJACÊNCIAS | CARRO | EXECUTAR DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE ACOMPANHAR/PRESTAR APOIO A TÉCNICOS/MEMBRO EM INSPEÇÃO JUDICIAL, CONFORME OMD 76/23/PJPAC/MPRR | - | 1,5 | 694,32 |
97 | NIKSON DIAS DE OLIVEIRA | COORDENADOR DE ARQUITETURA E ENGENHARIA | 01/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 1,5 | 902,60 |
98 | NIKSON DIAS DE OLIVEIRA | COORDENADOR DE ARQUITETURA E ENGENHARIA | 06/03/2023 | 06/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE BONFIM/RR | CARRO | REALIZAR LEVANTAMENTO TÉCNICO DA ESTRUTURA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BONFIM/RR | - | 0,5 | 300,87 |
99 | NIKSON DIAS DE OLIVEIRA | COORDENADOR DE ARQUITETURA E ENGENHARIA | 23/03/2023 | 24/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA OS MUNICÍPIOS DE MUCAJAÍ/RR, CARACARAÍ/RR E RORANÓPOLIS/RR | CARRO | REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS REALIZADAS E EM ANDAMENTO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MUCAJAÍ/RR, CARACARAÍ/RR E RORAINÓPOLIS/RR | - | 1,5 | 902,60 |
100 | RAIMUNDO EDINILSON RIBEIRO SARAIVA | MOTORISTA | 01/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES QUE IRÃO PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 1,5 | 516,95 |
101 | RAIMUNDO EDINILSON RIBEIRO SARAIVA | MOTORISTA | 05/03/2023 | 11/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE NORMANDIA/RR – COMUNIDADES ARAÇÁ DA SERRA, XUMINA, RAPOSA E SEDE | CARRO | CONDUZIR PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE OFICIARÁ JUNTO A VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE CONFORME OFÍCIO GAB/VJI Nº 016/23 | - | 6,5 | 2.240,10 |
102 | RAIMUNDO EDINILSON RIBEIRO SARAIVA | MOTORISTA | 03/04/2023 | 04/04/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA OS MUNICÍPIOS DE CARACARAÍ/RR E RORAINÓPOLIS/RR | CARRO | CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDOR QUE IRÁ REALIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS REALIZADAS E EM ANDAMENTO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR E RORAINÓPOLIS/RR | - | 1,5 | 516,95 |
103 | RARISON PEREIRA COSTA | ASSESSOR JURÍDICO DE PROMOTORIA | 01/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 1,5 | 902,60 |
104 | RENISSON ROBERTO DE SOUZA VERAS | ANALISTA DE BANCO DE DADOS / CHEFE DE DIVISÃO | 06/03/2023 | 10/03/2023 | SALVADOR/BA | AVIÃO | PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS – ENASTIC MP | 3.112,39 | 4,5 | 5.415,57 |
105 | ROBERTO ALMEIDA DO NASCIMENTO | TÉCNICO EM INFORMÁTICA / CHEFE DE SEÇÃO | 06/03/2023 | 10/03/2023 | SALVADOR/BA | AVIÃO | PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS – ENASTIC MP | 3.112,39 | 4,5 | 4.165,88 |
106 | ROMULO DA SILVA AMORIM | ASSESSOR ADMINISTRATIVO | 02/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | CONDUZIR VEÍCULO COM MEMBROS PARA PARTICIPAREM DA INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CARACARAÍ/RR | - | 0,5 | 172,32 |
107 | ROSSIMAR DOS SANTOS QUEIROZ | MILITAR REQUISITADO | 02/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | ACOMPANHAR A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA E DEMAIS MEMBROS, NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DE INAUGURAÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAI/RR, A FIM DE DESEMPENHAR A SEGURANÇA OSTENSIVA APROXIMADA, ZELANDO PELA PRESERVAÇÃO DA INCOLUMIDADE FÍSICA DE TODOS OS PRESENTES | - | 0,5 | 172,32 |
108 | ROSSINE PIMENTEL CARDOSO | AUXILIAR DE LIMPEZA E COPA | 28/02/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 2,5 | 861,58 |
109 | RUBENS GUIMARAES SANTOS | MOTORISTA | 28/02/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES QUE IRÃO PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 2,5 | 861,58 |
110 | RUBENS GUIMARAES SANTOS | MOTORISTA | 06/03/2023 | 06/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE BONFIM/RR | CARRO | CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDOR QUE IRÁ REALIZAR LEVANTAMENTO TÉCNICO DA ESTRUTURA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BONFIM/RR | - | 0,5 | 172,32 |
111 | RUBENS GUIMARAES SANTOS | MOTORISTA | 13/03/2023 | 13/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR | CARRO | TRATA-SE DA DEVOLUÇÃO DE 0,5 (MEIA) DIÁRIA EM VIRTUDE DO CANCELAMENTO DO DESLOCAMENTO DO SERVIDOR, CONFORME DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE NO PROCEDIMENTO SEI Nº 19.26.1000000.0002389/2023-71 | - | 0,5 | 172,32 |
112 | RUBENS GUIMARAES SANTOS | MOTORISTA | 23/03/2023 | 24/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR | CARRO | CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES QUE IRÃO REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA DO JARDIM NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACARAIMA/RR | - | 1,5 | 516,95 |
113 | RUBENS GUIMARAES SANTOS | MOTORISTA | 27/03/2023 | 27/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDOR QUE IRÁ REALIZAR A REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL DESTE ÓRGÃO MINISTERIAL, TRATANDO SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DO REFERIDO BEM JUNTO AO CARTÓRIO E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | - | 0,5 | 172,32 |
114 | RUBENS GUIMARAES SANTOS | MOTORISTA | 30/03/2023 | 31/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ/RR | CARRO | CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES QUE IRÃO REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA DO JARDIM NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ/RR | - | 1,5 | 516,95 |
115 | RUBENS GUIMARAES SANTOS | MOTORISTA | 03/04/2023 | 04/04/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR | CARRO | CONDUZIR VEÍCULO COM SERVIDORES QUE IRÃO CUMPRIR OMD Nº 56/2023 COM A FINALIDADE DE REALIZAR INSPEÇÃO NA ESCOLA ESTADUAL MILITARIZADA CÍCERO VIEIRA NETO, A FIM DE ELABORAR RELATÓRIO PORMENORIZADO ACERCA DA ESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA DA INSTITUIÇÃO EM VIRTUDE DA SUPERLOTAÇÃO | - | 1,5 | 516,95 |
116 | SERGIO NEY DE JESUS | MOTORISTA | 07/03/2023 | 08/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR | CARRO | CUMPRIR ORDEM MINISTERIAL DE DILIGÊNCIA | - | 1,5 | 516,95 |
117 | ULISSES MORONI JUNIOR | PROMOTOR DE JUSTIÇA | 02/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 0,5 | 393,04 |
118 | VALDIR APARECIDO DE OLIVEIRA | PROMOTOR DE JUSTIÇA | 05/03/2023 | 11/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE NORMANDIA/RR – COMUNIDADES ARAÇÁ DA SERRA, XUMINA, RAPOSA E SEDE | CARRO | OFICIAR JUNTO A VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE CONFORME OFÍCIO GAB/VJI Nº 016/23 | - | 6,5 | 5.109,52 |
119 | WELLINGTON ALVES SILVA | PEDAGOGO / SERVIDOR CEDIDO | 02/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ/RR | - | 0,5 | 300,87 |
120 | WELLINGTON ALVES SILVA | PEDAGOGO / SERVIDOR CEDIDO | 03/04/2023 | 04/04/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR | CARRO | CUMPRIR OMD Nº 56/2023 COM A FINALIDADE DE REALIZAR INSPEÇÃO NA ESCOLA ESTADUAL MILITARIZADA CÍCERO VIEIRA NETO, A FIM DE ELABORAR RELATÓRIO PORMENORIZADO ACERCA DA ESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA DA INSTITUIÇÃO EM VIRTUDE DA SUPERLOTAÇÃO | - | 1,5 | 902,60 |
121 | WENDERSON ALMEIDA SANTOS | MILITAR REQUISITADO | 03/04/2023 | 07/04/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | SUBSTITUIR POLICIAL MILITAR QUE ESTARÁ EM PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTADAS, A FIM DE SER REALIZADA A SEGURANÇA OSTENSIVA DO MEMBRO, DEMAIS SERVIDORES E PREDIAL, PARA QUE NÃO HAJA PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES | - | 4,5 | 1.550,84 |
122 | WESLEY DOS SANTOS BEZERRA | AUXILIAR DE MANUTENÇÃO | 22/03/2023 | 22/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR | CARRO | REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA DO JARDIM NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTO ALEGRE/RR | - | 0,5 | 172,32 |
123 | WESLEY DOS SANTOS BEZERRA | AUXILIAR DE MANUTENÇÃO | 28/03/2023 | 29/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR | CARRO | REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA DO JARDIM NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RORAINÓPOLIS/RR | - | 1,5 | 516,95 |
124 | WESLEY DOS SANTOS BEZERRA | AUXILIAR DE MANUTENÇÃO | 03/04/2023 | 03/04/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR | CARRO | REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA DO JARDIM NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MUCAJAÍ/RR | - | 0,5 | 172,32 |
125 | YANO SERGIO DELGADO GOMES | COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | 02/03/2023 | 02/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR | CARRO | TRATA-SE DA DEVOLUÇÃO DE 0,5 (MEIA) DIÁRIA EM VIRTUDE DO SERVIDOR NÃO TER REALIZADO A VIAGEM INSTITUCIONAL, CONFORME DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE NO PROCEDIMENTO SEI 19.26.1000000.0001878/2023-13 | - | 0,5 | 300,87 |
126 | ZILMAR MAGALHÃES MOTA | SERVIDOR DO QUADRO DA UNIÃO / GAT-C | 27 E 28/03/2023 | 27 E 28/03/2023 | DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE CARACARAÍ/RR E DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR PARA O MUNICÍPIO DE BONFIM/RR | CARRO | REALIZAR A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DESTE ÓRGÃO MINISTERIAL, TRATANDO SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DOS REFERIDOS BENS JUNTO AOS CARTÓRIOS E PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DE CARACARAÍ/RR E BONFIM/RR | - | 1,0 | 601,73 |
TOTAL (j) | 53.630,26 | 220,0 | 132.776,45 | |||||||
Fonte da informação: Diretoria de Recursos Humanos | ||||||||||
Data da última atualização: 03 de abril de 2023 | ||||||||||
(a) Nome - Nome do membro, servidor ou colaborador eventual que recebeu a diária. | ||||||||||
(b) Cargo - Cargo do membro ou servidor que recebeu a diária. | ||||||||||
(c) Período - Período a que se referem as diárias. | ||||||||||
(d) Trecho - Informar o trecho percorrido. | ||||||||||
(e) Transporte - Tipo de transporte utilizado: avião, carro ou ônibus. | ||||||||||
(f) Motivo - Motivo da viagem | ||||||||||
(g) Valor da Passagem - Valor total da passagem ou custo do transporte. | ||||||||||
(h) Nº de Diárias - Quantidades de diárias pagas. Informar quando houver pagamento de meias-diárias. | ||||||||||
(i) Valor total de Diárias - Valor total das diárias pagas. | ||||||||||
(j) Total - Somatório dos valores do mês. | ||||||||||
FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “f”; Lei Complementar nº 101/2000, art. 48-A, I; e Lei nº 12.527, art. 8º, § 1º, III. |