Visão geral

BENS
SERVIÇOS
LOCAÇÕES
OBRAS


Planilha 1: BENS










MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO















ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE FORNECEDORES DE BENS




















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima

Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho

Agosto 1,00 40.835.660/0001-07 Wattech Engenharia Comércio, Serviço Aquisição de peças/grupos geradoreshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dc2fe06fc5.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dcfa068751.pdf 44.771,00 44.775,00 * 3.195,00 6916/21-54 25101.0001.22.00136-4https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbf230c702.pdf

Agosto 2,00 84.017.888/0001-65 Forbras Roraima Ltda. Aquisição, incluída a instalação de totemhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbf489176f.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dc19d211e7.pdf 44.774,00 44.775,00 * 3.000,00 6371/22-67 25101.0001.22.00144-5https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbf489176f.pdf

Agosto 3,00 01.631.853/0001-94 JR Produtos Equipamentos Ltda Material de consumohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbec156063.pdf Nota Fiscal 44.777,00 44.782,00 * 66,00 6675/22-24 25101.0001.22.00118-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbec156063.pdf

Agosto 4,00 01.631.853/0001-94 JR Produtos Equipamentos Ltda Material de Consumohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbedc83a9c.pdf Nota Fiscal 44.777,00 44.782,00 * 745,60 6675/22-24 25101.0001.22.00119-4https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbedc83a9c.pdf

Agosto 5,00 04.820.036/0001-72 Miguel Pereira & Santos Indústria Confecção de dois tapetes personalizadoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbf6ce9e1f.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dc1431ccdb.pdf 44.778,00 44.782,00 * 2.340,00 7396/22-88 25101.0001.22.00147-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbf6ce9e1f.pdf

Agosto 6,00 00.604.122/0001-97 Trivale Instituição de Pagamentos Ltda Material de Consumohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_07_632da85946c04.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dc0fdae11a.pdf 44.781,00 44.782,00 * 11.993,34 11063/21-72 25101.0001.22.00075-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbe8c6b577.pdf

Agosto 7,00 00.604.122/0001-97 Trivale Instituição de Pagamentos Ltda Material de Consumohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_07_632da85946c04.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dc0e450773.pdf 44.781,00 44.782,00 * 22.875,44 11063/21-72 25101.0001.22.00129-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbf0fbef8e.pdf

Agosto 8,00 26.950.671/0001-07 LICERI Comercio de Produtos em Geral Material de Consumohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbefe205ac.pdf Nota Fiscal 44.783,00 44.789,00 * 2.500,00 6814/22-10 25101.0001.22.00120-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbefe205ac.pdf

Agosto 9,00 40.628.213/0001-87 J P Braga Pessoa Ltda Material de Consumohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbe7d28301.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dc12dc754d.pdf 44.788,00 44.789,00 * 480,00 251/22-56 25101.0001.22.00048-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbe7d28301.pdf

Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro

Data da última atualização:15/09/2022















UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.





(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.





(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento



(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.



(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.



(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.







(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.



(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.



(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.



(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.



(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.



FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº



8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e



Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º





Planilha 2: SERVIÇOS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS








x x




x
UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Agosto 001 40.835.660/0001-07 Wattech Engenharia Comércio, Serviço Serviços de manutenção/grupos geradoreshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dc2fe06fc5.pdf Nota Fscal https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dc1d95a75e.pdfhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dc1b7b72a8.pdfhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dc1127e1d7.pdf 29/07/22 02/08/22 * 20.300,00 6916/21-54 25101.0001.22.00137-2https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbf374f607.pdf
Agosto 002 13.963.910/0001-11 JR Construções e Empreendimentos Serviço de terceirização de Limpezahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dc2b1000da.pdf Nota Fiscal https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dc0cba0fec.pdf 02/08/22 04/08/22 * 21.191,40 10854/21-94 25101.0001.21.00175-2https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbdcdca4de.pdf
Agosto 003 05.939.467/0001-15 Companhia de Aguas e Esgotos de Roraima Prestação de Serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbe596f105.pdf Faturashttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbe19eb9d3.pdf 09/08/22 10/08/22 * 1.310,60 817/22-40 25101.0001.22.00027-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbe596f105.pdf
Agosto 004 40.628.906/0001-70 Controle Gov Sistemas Ltda. Assinatura anual de sistema de gestãohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbf59a36d3.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dc0b312f34.pdf 10/08/22 16/08/22 * 14.513,00 6753/22-91 25101.0001.22.00145-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbf59a36d3.pdf
Agosto 005 23.302.289/0001-07 Almeida da Silva e Cia Ltda Prestação de Serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbe9d66994.pdf Nota Fiscal 16/08/22 18/08/22 * 2.937,23 2058/22-50 25101.0001.22.00096-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbe9d66994.pdf
Agosto 006 02.341.470/0001-44 Roraima Energia SA Prestação de Serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbe4245499.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbdf539f48.pdf 22/08/22 23/08/22 * 44.088,55 784/22-38 25101.0001.22.00026-0https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbe4245499.pdf
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização:15/09/2022












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º



Planilha 3: LOCAÇÕES






MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE LOCAÇÕES
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Agosto 001 973.417542-49 Nayane Esefany Souza do Vale Locação de Imóvelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dc2ca2acd7.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dc3a9809ba.pdf 18/08/22 23/08/22 * 3.088,79 1513/22-08 25101.0001.22.00043-0https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbe6d31e28.pdf
Agosto 002 83182475,15 Antonio Galvão dos Santos Locação de Imóvelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dc2e0abd29.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dc3d062acd.pdf 18/08/22 23/08/22 * 23500 5018/22-60 25101.0001.22.00112-7https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbeb042805.pdf
Fonte da informação: Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização:15/09/2022












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º






































Planilha 4: OBRAS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
* * * * * * * * * * * *
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização:15/09/2022












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º