Visão geral

BENS
SERVIÇOS
LOCAÇÕES
OBRAS


Planilha 1: BENS










MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO















ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE FORNECEDORES DE BENS




















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima

Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho

Novembro 001 40.628.213/0001-87 J P Braga Pessoa Ltda Material de Consumohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_11_639733ee13112.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_11_6397367661a51.pdf 03/11/22 04/11/22 * 960,00 251/22-56 25101.0001.22.00048-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_11_639733ee13112.pdf

Novembro 001 23.767.832/0001-33 R.C. dos Santos Aquisição de 350 garrafões/água mineralhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dc33647de5.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_11_6398bed8bad88.pdf 10/11/22 11/11/22 * 235,00 8619/22-24 25101.0001.22.00151-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dc7a2d775a.pdf

Novembro 001 23.767.832/0001-33 R.C. dos Santos Aquisição de 8.490 garrafas 2 lt./água mineralhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dc33647de5.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_11_6398beea65d96.pdf 10/11/22 11/11/22 * 4.104,00 8619/22-24 25101.0001.22.00153-4https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbfb3c0900.pdf

Novembro 001 23.767.832/0001-33 R.C. dos Santos Aquisição de 8.490 garrafas 2 lt./água mineralhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dc33647de5.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_11_6398bec8c9fab.pdf 22/11/22 24/11/22 * 4.104,00 8619/22-24 25101.0001.22.00153-4https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbfb3c0900.pdf

Novembro 001 23.767.832/0001-33 R.C. dos Santos Aquisição de 350 garrafões/água mineralhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dc33647de5.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_11_6398be8436e7a.pdf 22/11/22 24/11/22 * 188,00 8619/22-24 25101.0001.22.00151-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dc7a2d775a.pdf

Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro

Data da última atualização: 13/12/22















UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.





(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.





(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento



(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.



(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.



(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.







(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.



(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.



(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.



(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.



(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.



FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº



8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e



Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º





Planilha 2: SERVIÇOS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS








x x




x
UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Novembro 001 40.432.544/0001-47 Claro SA Prestação de Serviços https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_09_63445e3e8a076.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_11_6397325229275.pdfhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_11_6397323bb3020.pdf 03/11/22 04/11/22 * 25.898,81 15129/2021-01 25101.0001.22.00077-5https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_09_63445e1386a14.pdf
Novembro 002 13.963.910/0001-11 JR Construções e Empreendimentos Prestação de Serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_11_639768dd6f466.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_11_6397690cb01d4.pdf 07/11/22 08/11/22 * 22.866,18 9768/2022-19 25101.0001.22.00183-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_11_639768bb3eef0.pdf
Novembro 003 12.667.012/0001-53 Instituto AOCP Serviços Técnicos Especializadoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_10_636be6160248a.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_11_63976af6d1265.pdf 08/11/22 10/11/22 * 124.661,10 1388/22-28 25101.0001.22.00080-5https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_10_636be63e5a332.pdf
Novembro 004 05.939.467/0001-15 Companhia de Aguas e Esgotos de Roraima Prestação de Serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbe596f105.pdf Faturahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_11_639780d040789.pdf 08/11/22 10/11/22 * 2.202,73 817/22-40 25101.0001.22.00027-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbe596f105.pdf
Novembro 005 41.008.394/0001-01 A.R. Pacheco Comércio e Serviços Ltda. Serviços de lavagem dos veículoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dc358a85a9.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_11_6397834f3e475.pdfhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_11_6397834f3e475.pdf 09/11/22 10/11/22 * 3.734,37 7395/22-33 25101.0001.22.00150-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dbf90c18fa.pdf
Novembro 006 08.486.757/0001-49 R da C Vasconcelos Prestação de Serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_09_6344617dc25a1.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_11_639785247578a.pdf 09/11/22 10/11/22 * 73.345,00 1161/2022-82 25101.0001.22.00046-5https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_09_634461a440eab.pdf
Novembro 007 21.648.941/0001-06 Inforr Comércio e Serviços Ltda – EPP Prestação de serviços link redundante internethttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_08_632dc3f8b6dee.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_11_639786085e216.pdf 09/11/22 10/11/22 * 2.812,50 7439/22-25 25101.0001.22.00161-5https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_10_636aa8bf9fb22.pdf
Novembro 008 04.6531010001-12 Editora Boa Vista Ltda Prestação de Serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_11_6398badcb4525.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_11_6398bb54e3106.pdf 10/11/22 17/11/22 * 116,00 640/22-81 25101.0001.22.00028-7https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_11_6398badcb4525.pdf

Data da última atualização: 13/12/22












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º



Planilha 3: LOCAÇÕES






MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE LOCAÇÕES
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Novembro 001 188.651.192-68 Airton Vieira de Souza Complementação da NE157-7/Pacaraimahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_09_6331a290c6437.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_11_6397672b9a006.pdf 07/11/22 08/11/22 * 2.679,47 263/21-08 25101.0001.22.00175-5https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_09_6331a3cc6b72e.pdf
Novembro 002 021.580.967-05 Cristina Vieira de Souza Complementação da NE158-5/Pacaraimahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_09_6331a290c6437.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_11_6397670d6db09.pdf 07/11/22 08/11/22 * 2.679,47 263/21-08 25101.0001.22.00176-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_09_6331a47228e9e.pdf
Novembro 003 182.779.262-00 Marcos Rogério Vieira de Souza Complementação da NE159-3/Pacaraimahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_09_6331a290c6437.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_11_639766f6033a7.pdf 07/11/22 08/11/22 * 2.679,47 263/21-08 25101.0001.22.00177-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_09_6331a516959b6.pdf
Novembro 004 001.361.837-78 Cristiane Vieira de Souza Complementação da NE160-7/Pacaraimahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_09_6331a290c6437.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_11_63976740c0aaa.pdf 07/11/22 08/11/22 * 2.679,47 263/21-08 25101.0001.22.00178-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2022_09_6331a5a503f70.pdf
Fonte da informação: Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 13/12/22












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º






































Planilha 4: OBRAS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
* * * * * * * * * * * *
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 13/12/22












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º