Visão geral

BENS
SERVIÇOS
LOCAÇÕES
OBRAS


Planilha 1: BENS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE FORNECEDORES DE BENS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Junho 001 34.961.457/0001-84 J W Bezerra de Souza Eireli Material de Consumohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_05_648718f4d9818.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_06_64b03e0d26937.pdf 31/05/23 02/06/23 * 876,40 1499/23-15 25101.0001.23.00072-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_05_6487191860865.pdf
Junho 002 23.767.832/0001-33 R.C. Dos Santos Aquisição de Material de Expedientehttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_03_642489bbf1805.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_06_64b03fe0b5903.pdf 31/05/23 02/06/23 * R$ 14.034,00 2817/23-65 25101.0001.23.00066-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_03_642489bbf1805.pdf
Junho 003 23.767.832/0001-33 R.C. Dos Santos Aquisição de Material de Copa e Cozinhahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_03_64248ad9216fa.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_06_64b03ffcbffb3.pdf 31/05/23 02/06/23 * R$ 1.250,00 2817/23-65 25101.0001.23.00068-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_03_64248ad9216fa.pdf
Junho 004 23.767.832/0001-33 R.C. Dos Santos Aquisição de Material de Gêneros Alimentícioshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_03_64248b71cbcd6.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_06_64b03fee3c7a2.pdf 31/05/23 02/06/23 * R$ 21.375,00 2817/23-65 25101.0001.23.00069-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_03_64248b71cbcd6.pdf
Junho 005 07.087.246/0001-91 Francisco de Souza Miranda Material de Consumohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_06_64b0398acaf79.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_06_64b039ac16ee2.pdf 07.06.23 13.06.23 * 19510,94 4738/22-16 25101.0001.23.00096-5https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_06_64b0398acaf79.pdf
Junho 007 41.597.891/0001-92 Exclusiva Comércio e Serviços Aquisição de pilhas alcalina https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_04_64527711b9c5c.pdf Nota Fiscal 20.06.23 21.06.23 * R$ 3.051,00 3819/23-71 2501.0001.23.00083-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_04_6452779d68f86.pdf
Junho 006 23.767.832/0001-33 R.C. Dos Santos Aquisição de Material de Copa e Cozinhahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_03_64248ad9216fa.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_06_64b04a5cd86b9.pdf 21.06.23 27.06.23 * R$ 25.650,00 2817/23-65 25101.0001.23.00110-4https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_05_645cfc1f666c4.pdf
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/07/2023












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º



Planilha 2: SERVIÇOS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Junho 001 39.646.544/0001-60 Jardson Thomé Oliveira Aquisição de Certificados Digitaishttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_02_6410c764ead1e.pdf Nota Fiscal https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_06_64b041f366946.pdfhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_06_64b042048e2a0.pdf 02.06.23 06.06.23 * 1.799,95 216/23-18 25101.0001.23.00021-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_02_6410c764ead1e.pdf
Junho 002 04.653.101/0001-12 Editora Boa Vista Ltda. - EPP Prestação de Serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_05_6488ad756d471.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_06_64b036e8ae32e.pdf 05/06/23 06/06/23 * 962,8 699/23-51 25101.0001.23.00053-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_05_6488ad756d471.pdf
Junho 006 08.939.467/0001-15 Companhia de Aguas e Esgotos de RR Prestação de Serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_03_64384618c5d88.pdf Faturahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_06_64b03ccd07ab6.pdf 06.06.23 13.06.23 * 3.269,96 273/23-05 25.101.0001.23.00054-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_03_6438462aaae2f.pdf
Junho 003 02.341.470/0001-44 Roraima Energia S.A. Contrato nº 12/2023 – Fornecimento de energia elétricahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_03_641c58645a991.pdf Faturahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_06_64b038130b050.pdf 07/06/23 13/06/23 * 65.129,28 275/23-96 25101.0001.23.00060-4https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_03_6414cb5d6dfc6.pdf
Junho 004 07.087.246/0001-91 Francisco de Souza Miranda Prestação de Serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_06_64b0399aba5ad.pdf Faturahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_06_64b039bed1bb6.pdf 07/06/23 13/06/23 * 10692,79 4738/22-16 25101.0001.23.00097-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_06_64b0399aba5ad.pdf
Junho 005 08.486.757/0001-49 R da C Vasconcelos Prestação de Serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_05_64624d546f493.pdf Faturahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_06_64b03c06e6b66.pdf 12.06.23 13.06.23 * 74.545,00 614/23-34 Prestação de Serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_05_64624d546f493.pdf
Junho 007 02.606.231/0001-79 G3 Comércio e Sistemas Ltda. Aquisição de três licenças anuais plataforma power BIhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_05_645cf7091c41b.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_06_64b04350ed592.pdf 13.06.23 15.06.23 * 4.950,00 3706/23-76 25101.0001.23.00105-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_05_645cf7091c41b.pdf
Junho 008 21.993.683/0001-03 V & P Serviços de Viagens Ltda. - ME Prestação de serviços de agenciamento de viagenshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_05_646e3945476ef.pdf Faturahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_06_64b044ec715ea.pdf 13.06.23 15.06.23 * 17.077,68 5996/22-10 25101.0001.23.00117-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_05_646e3945476ef.pdf
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/07/2023












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º



Planilha 3: LOCAÇÕES






MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE LOCAÇÕES
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Junho 001 083.182.475-15 Antonio Galvão dos Santos Locação de imóvelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_02_6410c293ead75.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_06_64b046bd98257.pdf 14/06/23 21.06./23 * 23.500,00 5018/22-60 25101.0001.23.00015-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_02_6410c2815cdd8.pdf
Junho 002 508.460.434-91 João Batista Soares do Rego Locação do imóvel/bairro São Pedrohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_04_6439507373b9c.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_06_64b04856e471c.pdf 14.06.23 21.06./23 * 7.057,87 13698/19-90 2501.0001.23.00077-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_04_64394f26e5dae.pdf
Junho 003 508.460.434-91 João Batista Soares do Rego Locação de Imóvelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_05_648b51180a005.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_06_64b048f8af52f.pdf 14.06.23 21.06.23 * 4.000,00 13698/2019-90 2501.0001.23.00076-0https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_05_648b51180a005.pdf
Fonte da informação: Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/07/2023












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º






































Planilha 4: OBRAS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
* * * * * * * * * * * *
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/07/2023












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º