Visão geral

BENS
SERVIÇOS
LOCAÇÕES
OBRAS


Planilha 1: BENS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE FORNECEDORES DE BENS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Abril 001 17.206.992/0001-00 A F P Costa – ME Aquisição de 50 caixas de papel couchêhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_660ed03a65d34.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_6644a55e7b39c.pdf 24/04/24 25/04/24 * 912,00 2849/24-41 25101.0001.24.00089-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_660ed03a65d34.pdf
Abril 002 17.206.992/0001-00 A F P Costa – ME Aquisição de saco plástico reforçado para lixohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_660ed0b71425f.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_6644a55e7b39c.pdf 24/04/24 25/04/24 * 6.300,00 2849/24-41 25101.0001.24.00090-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_660ed0b71425f.pdf
Abril 003 17.206.992/0001-00 A F P Costa – ME Aquisição de copo plástico descartávelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_660ed14aab6a9.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_6644a5423fc01.pdf 24/04/24 25/04/24 * 3.087,00 2849/24-41 25101.0001.24.00091-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_660ed14aab6a9.pdf
Abril 004 20.873.784/0001-70 D L M Nunes EPP Material de consumohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_661d1ae731a6e.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_6644a83f9a2f5.pdfhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_6644a828674cb.pdf 17.04/24 23/04/24 * 16.087,68 1333/23-20 25101.0001.24.00030-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_661d1ae731a6e.pdf
Abril 005 34.238.351/0001-57 P & F Importação e Exportação Ltda. Material de informática – HD NVME SSD 250Gbhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0f33079819.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_6644a965b5c58.pdf 09.04.24 11/04/24 * 1.442,00 708/24-94 25101.0001.24.00019-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0f3c72a266.pdf
Abril 006 10.158.356/0001-01 CPX Distribuidora S/A Aquisição de pneus novos para os veículoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65d78b211fc80.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_6644aad7ee9cd.pdfhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_6644aae617542.pdf 03/04/24 09/04/24 * 31.459,99 632/24-05 25101.0001.24.00032-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65cf89c388f98.pdf
Abril 007 51.890.698/0001-07 Atenas Distribuidora de Pneumáticos Aquisição de pneus novos para os veículoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65d78ebda8be7.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_6644ac0a212dc.pdf 03/04/24 09/04/24 * 3.300,00 632/24-05 25101.0001.24.00034-2https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65cf8ad77695c.pdf
Abril 008 50.598.926/0001-07 Vitória Line Comércio e Representação Aquisição de pneus novos para os veículoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65d78f89c4115.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_6644accd103a7.pdf 03.04/24 09/0424 * 16.925,50 632/24-05 25101.0001.24.00035-0https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65cf8b55b1c1a.pdf
Abril 009 18.587.458/0001-54 D R F da Silva Comércio de Materiais Aquisição de 1000 latas de leite em pó integralhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_6622768f45bfc.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_6644adc6edc5e.pdf 23/04/24 25/04/24 * 16.790,00 3802/24-03 25101.0001.24.00098-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_6622768f45bfc.pdf
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/05/2024












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º


Planilha 2: SERVIÇOS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Abril 001 13.963.910/0001-11 JR Construções e Empreendimentos Prestação de serviços terceirizados – limpezahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_660ee5bd5e12b.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_6644af1cf293e.pdf 01/04/24 04/04/24 * 24.529,18 9126/23-92 25101.0001.24.00096-2https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_660ee5bd5e12b.pdf
Abril 002 40.432.544/0001-47 Claro S.A. Prestação de serviço de acesso IP permanentehttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65df421232663.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_6644b6d6e2621.pdf 15/04/24 16/04/24 * 18.844,80 12699/19-17 25101.0001.24.00041-5https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65df421232663.pdf
Abril 003 02.341.470/0001-44 Roraima Energia S.A. Pagamento de energia elétrica https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65eb420d2b99e.pdf Faturashttp://25101.0001.24.00046-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65eb420d2b99e.pdf 11/04/24 18/04/24 * 71.978,59 275/23-96 25101.0001.24.00046-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65eb420d2b99e.pdf
Abril 004 12.667.012/0001-53 Instituto AOCP Parcelas finais do X concurso para promotoreshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65de3c907d7b5.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_6644bd4b7ebbf.pdf 18/04/24 23/04/24 * 35.604,00 14295/21-82 25101.0001.24.00039-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65de3c907d7b5.pdf
Abril 005 21.648.941/0001-06 Inforr Comércio e Serviços Ltda. - EPP Despesa com internet do link redundantehttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0e8bd37e1b.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_6644be476a042.pdf 03/04/24 04/04/24 * 2.812,50 7439/2022-25 25101.0001.24.00011-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0e8bd37e1b.pdf
Abril 006 05.943.030/0001-55 Prefeitura Municipal de Boa Vista Pagamento das taxas de coleta de lixohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_66310ccc5f16b.pdf Faturahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_6644bf3bc38d7.pdf 17/04/24 25/04/24 * 2.720,25 3881/24-44 25101.0001.24.00104-7https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_66310ccc5f16b.pdf
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/05/2024












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º


Planilha 3: LOCAÇÕES






MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE LOCAÇÕES
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho

Abril 188.651.192-68 Airton Vieira de Souza Segundo termo de apostilamento – aluguelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0ede4a5822.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_6644b103b1901.pdf 03/04/24 09/04/24 * 988,21 263/21-08 25101.0001.24.00015-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0ee7603770.pdf

Abril 021.580.967-05 Cristina Vieira de Souza Segundo termo de apostilamento – aluguelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0ef1d5696a.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_6644b1218ff6b.pdf 03/04/24 09/04/24 * 988,21 263/21-08 25101.0001.24.00016-4https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0efa7ad2fd.pdf

Abril 182.779.262-00 Marcos Rogério Vieira de Souza Segundo termo de apostilamento – aluguelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0f0be595bc.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_6644b1323088a.pdf 03/04/24 09/04/24 * 988,23 263/21-08 25101.0001.24.00017-2https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0f1455bec7.pdf

Abril 021.580.967-05 Cristiane Vieira de Souza Segundo termo de apostilamento – aluguelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0f1d6abca0.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_6644b1127222f.pdf 03/04/24 09/04/24 * 988,21 263/21-08 25101.0001.24.00018-0https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0f25d9d927.pdf

Abril 508.460.434-91 João Batista Soares do Rego Despesa com a locação do imóvel – GAECOhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65f34eba97a7f.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_6644b4b846761.pdf 16/04/24 18/04/24 * 4.167,39 1532/22-26 25101.0001.24.00070-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65f34eba97a7f.pdf
Fonte da informação: Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/05/2024












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º





































Planilha 4: OBRAS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
* * * * * * * * * * * *
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/05/202












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º