Visão geral

BENS
SERVIÇOS
LOCAÇÕES
OBRAS


Planilha 1: BENS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE FORNECEDORES DE BENS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Maio 001 84.509.264/0001-65 Maxpel Comercial Ltda. Aquisição de fluído corretor – réguahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_660ed3023a482.pdf Nota Fiscal https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_666c3580c30e8.pdf 06/05/24 09/05/24 * 54,60 2883/24-16 25101.0001.24.00092-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_660ed3023a482.pdf
Maio 002 84.509.264/0001-65 Maxpel Comercial Ltda. Aquisição de material de limpeza e higienehttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_660ed3b228bd3.pdf Nota Fiscal https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_666c3580c30e8.pdf 06/05/24 09/05/24 * 22.890,00 2883/24-16 25101.0001.24.00093-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_660ed3b228bd3.pdf
Maio 003 01.631.853/0001-94 JR Produtos Equipamentos e Utilidades Aquisição de pilhas alcalina tipo AAhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_660ed47211437.pdf Nota Fiscal https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_666c366943663.pdf 13/05/24 16/05/24 * 1.477,00 3024/24-44 25101.0001.24.00094-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_660ed47211437.pdf
Maio 004 07.610.743/0001-22 R K S Rodrigues Fabricação Ltda Aquisição de banner em lona 340https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_661411f576ebc.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_666c389e9b54b.pdf 09/05/24 14/05/24 * 678,01 1267/24-48 25101.0001.24.00086-5https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_660ecde9b3f3e.pdf
Maio 005 15.202.207/0001-16 Traz Empreendimentos e Comércio Aquisição de 28000 garrafas de água mineralhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_66310ad523627.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_666c399c52f81.pdf 20/05/24 23/05/24 * 2.664,00 3757/24-89 25101.0001.24.00100-4https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_6622868e457de.pdf
Maio 006 33.583.462/0001-38 Brindes Tic Tac Ltda Aquisição de 650 camisetas adultohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65f34d8631a79.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_666c3aac0c4af.pdf 09/05/24 14/05/24 * 11.375,00 1265/24-59 25101.0001.24.00069-5https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65f34d8631a79.pdf
Maio 007 42.836.695/0001-96 Cardoso & Ioris Ltda. Confecção de backdrop em lona foscahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_6614137422ad7.pdf Nota Fiscal https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_666c4247af04e.pdf 24/05/24 28/05/24 * 717,00 1889/24-76 25101.0001.24.00085-7https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_660eccc9e92cb.pdf
Maio 008 64.106.552/0001-61 D P S Gonçalves Indústria e Comércio Aquisição de 2500 pacotes de café torradohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_6622847ad84fc.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_666c44038da0c.pdf 22/05/24 28/05/24 * 39.925,00 3830/24-12 25101.0001.24.00099-7https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_6622847ad84fc.pdf
Maio 009 523.915.742-15 Iris Anita Fabián Ramírez Pagamento de tradutores – intérpreteshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65f31fbbbba36.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_666c50b8dbd26.pdf 13/05/24 16/05/24 * 651,12 7323/23-77 25101.0001.24.00047-4https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65f31fbbbba36.pdf
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/06/2024












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º



Planilha 2: SERVIÇOS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Maio 001 13.963.910/0001-11 JR Construções e Empreendimentos Prestação de serviços terceirizados – limpezahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_660ee5bd5e12b.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_666c44fcc6e72.pdf 02/05/24 07/05/24 * 28.078,47 9126/23-92 25101.0001.24.00096-2https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_660ee5bd5e12b.pdf
Maio 002 02.341.470/0001-44 Roraima Energia S.A. Pagamento de energia elétrica https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65eb420d2b99e.pdf Faturashttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_666c5516d53d7.pdf 14/05/24 21/05/24 * 74.040,06 275/23-96 25101.0001.24.00046-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65eb420d2b99e.pdf
Maio 003 07.797.967/0001-95 NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda. Assinatura anual do sistema de pesquisa – preçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_664f9e92956c2.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_666c567a54900.pdf 13/05/24 16/05/24 * 10.610,00 3880/24-08 25101.0001.24.00112-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_664f979a699d4.pdf
Maio 004 08.044.934/0001-37 Arcneti Máquinas e Equipamentos Serviços e apoio logístico para eventoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65eb3d472d87e.pdf Nota Fiscal https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_666c60b4f2462.pdf 03/05/24 09/05/24 * 4.120,00 10526/23-41 25101.0001.24.00044-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65eb3b2b299f3.pdf
Maio 005 09.274.824/0001-24 Super Acesso Informação Ltda. - EPP Prestação de serviços de clipping jornalístico Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_666c623158bdc.pdf 23/05/24 28/05/24 * 3.325,00 12962/23-54 25101.0001.24.00109-8
Maio 006 21.648.941/0001-06 Inforr Comércio e Serviços Ltda. - EPP Despesa com internet do link redundantehttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0e8bd37e1b.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_666c630e30e3b.pdf 06/05/24 07/05/24 * 2.812,50 7439/2022-25 25101.0001.24.00011-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0e8bd37e1b.pdf
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/06/2024












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º



Planilha 3: LOCAÇÕES






MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE LOCAÇÕES
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho

Maio 188.651.192-68 Airton Vieira de Souza Segundo termo de apostilamento – aluguelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0ede4a5822.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_666c4ca069a86.pdf 06/05/24 09/05/24 * 2.786,45 263/21-08 25101.0001.24.00074-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_660aca44c1260.pdf

Maio 021.580.967-05 Cristina Vieira de Souza Segundo termo de apostilamento – aluguelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0ef1d5696a.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_666c4c8f5c9b9.pdf 06/05/24 09/05/24 * 2.786,45 263/21-08 25101.0001.24.00075-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_660acbad27b09.pdf

Maio 182.779.262-00 Marcos Rogério Vieira de Souza Segundo termo de apostilamento – aluguelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0f0be595bc.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_666c4c7f8e83a.pdf 06/05/24 09/05/24 * 2.786,44 263/21-08 25101.0001.24.00076-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_660acc397a0b4.pdf

Maio 021.580.967-05 Cristiane Vieira de Souza Segundo termo de apostilamento – aluguelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0f1d6abca0.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_666c4cb079290.pdf 06/05/24 09/05/24 * 2.786,45 263/21-08 25101.0001.24.00077-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_660accb8e97cf.pdf

Maio 508.460.434-91 João Batista Soares do Rego Despesa com a locação do imóvel – GAECOhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65f34eba97a7f.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_666c51f452727.pdf 16/05/24 21/05/24 * 7.057,87 13698/19-90 25101.0001.24.00070-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65f34eba97a7f.pdf

Maio 508.460.434-91 João Batista Soares do Rego Despesa com a locação do imóvel – mobiliáriohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65f34fabc1a94.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_666c52fca7269.pdf 16/05/24 21/05/24 * 4.167,39 1532/22-26 25101.0001.24.00071-7https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65f34fabc1a94.pdf
Fonte da informação: Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/06/2024












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º






































Planilha 4: OBRAS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
* * * * * * * * * * * *
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/06/202












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º