Visão geral

BENS
SERVIÇOS
LOCAÇÕES
OBRAS


Planilha 1: BENS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE FORNECEDORES DE BENS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Junho 001 05.730.257/0001-12 Supermercado Gavião Ltda. Aquisição de 1000 unidades de açúcarhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_6654ec401156f.pdf Nota Fiscal https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_669511fdc86e1.pdf 17/06/24 18/06/24 * 3.670,00 4759/24-95 25101.0001.24.00121-7https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_6654ec401156f.pdf
Junho 002 17.206.992/0001-00 Super Mais Distribuidora Ltda. Aquisição de material de expedientehttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_6656361f5d626.pdf Nota Fiscal https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66951259b69bb.pdf 04/06/24 11/06/24 * 11.806,94 4776/24-22 25101.0001.24.00137-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_6656361f5d626.pdf
Junho 003 15.202.207/0001-16 Traz Empreendimentos e Comércio Aquisição de 28000 garrafas de água mineralhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_66310ad523627.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66951433421e8.pdf 06/06/24 11/06/24 * 3.196,80 3757/24-89 25101.0001.24.00100-4https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_6622868e457de.pdf
Junho 004 42.836.695/0001-96 Cardoso & Ioris Ltda. Backdrop – projeto MP e o Anjo Azulhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_665633f10293b.pdf Nota Fiscal https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_669519afa3efd.pdf 18/06/24 20/06/24 * 717,00 4064/24-11 25101.0001.24.00135-7https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_665633f10293b.pdf
Junho 005 17.615.848/0001-28 Teixeira Impressão Digital e Soluções Aquisição de 500 unidades de pasta tipo canguruhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_665e276186a5e.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66951abba477c.pdf 25/06/24 27/06/24 * 1.125,00 4125/24-32 25101.0001.24.00139-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_665e276186a5e.pdf
Junho 006 17.615.848/0001-28 Teixeira Impressão Digital e Soluções Aquisição de 500 unidades de bloco de anotaçãohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_665e280087662.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66951b8ac6c66.pdf 25/06/24 27/06/24 * 2.395,00 4125/24-32 25101.0001.24.00140-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_665e280087662.pdf
Junho 007 41.948.062/0001-07 Granetto Embalagens Ltda. Aquisição de 800 pacotes de saco plásticohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_6656288ca3644.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66951c4752046.pdf 24/06/24 25/06/24 * 3.880,00 4864/24-24 25101.0001.24.00124-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_6656288ca3644.pdf
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/07/2024












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º



Planilha 2: SERVIÇOS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Junho 001 13.963.910/0001-11 JR Construções e Empreendimentos Prestação de serviços terceirizados – limpezahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_660ee5bd5e12b.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66951d41ce28a.pdf 03/06/24 04/06/24 * 37.286,97 9126/23-92 25101.0001.24.00096-2https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_660ee5bd5e12b.pdf
Junho 002 706.448.192-86 Yakeline Daniela Gonzalez Torres Pagamento de tradutores – intérpreteshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65f320dab3b76.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66952295a9994.pdf 05/06/24 11/06/24 * 325,56 7323/23-77 25101.0001.24.00049-0https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65f320dab3b76.pdf
Junho 003 02.341.470/0001-44 Roraima Energia S.A. Pagamento de energia elétrica https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65eb420d2b99e.pdf Faturashttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66953cf218e39.pdf 24/06/24 25/06/24 * 60.308,51 275/23-96 25101.0001.24.00046-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65eb420d2b99e.pdf
Junho 004 05.418.097/0001-70 Ervitel Com & Serviços Ltda. Prestação de serviços de locação de PABXhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66686d8f33b2d.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66953df16c3a9.pdf 13/06/24 18/06/24 * 10.306,66 8590/23-61 25101.0001.24.00146-2https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66686d8f33b2d.pdf
Junho 005 61.198.164/0001-60 Porto Seguro Companhia de Seguros Segundo Termo Aditivo – Contrato 12/2022https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_66310bdfab91d.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66953efa5fd7d.pdf 03/06/24 06/06/24 * 15.263,24 2076/24-01 25101.0001.24.00103-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_66310bdfab91d.pdf
Junho 006 08.486.757/0001-49 R da C Vasconcelos – ME Quinto termo aditivo – contrato nº 005 – 2021https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_660ac95c6b9f8.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_669540b635665.pdf 03/06/24 04/06/24 * 70.295,92 598/24-61 25101.0001.24.00072-5https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65f9cf99527f2.pdf
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/07/2024












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º


Planilha 3: LOCAÇÕES






MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE LOCAÇÕES
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Junho 001 188.651.192-68 Airton Vieira de Souza Segundo termo de apostilamento – aluguelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0ede4a5822.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66951ec89e30c.pdf 06.06.24 11/06/24 * 2.786,45 263/21-08 25101.0001.24.00074-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_660aca44c1260.pdf
Junho 002 021.580.967-05 Cristina Vieira de Souza Segundo termo de apostilamento – aluguelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0ef1d5696a.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66951ea90ad9d.pdf 06.06.24 11/06/24 * 2.786,45 263/21-08 25101.0001.24.00075-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_660acbad27b09.pdf
Junho 003 182.779.262-00 Marcos Rogério Vieira de Souza Segundo termo de apostilamento – aluguelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0f0be595bc.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66951e9669392.pdf 06.06.24 11/06/24 * 2.786,44 263/21-08 25101.0001.24.00076-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_660acc397a0b4.pdf
Junho 004 021.580.967-05 Cristiane Vieira de Souza Segundo termo de apostilamento – aluguelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0f1d6abca0.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66951eb6aad10.pdf 06.06.24 11/06/24 * 2.786,45 263/21-08 25101.0001.24.00077-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_660accb8e97cf.pdf
Junho 005 508.460.434-91 João Batista Soares do Rego Despesa com a locação do imóvel – GAECOhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65f34eba97a7f.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66951fc0ac1a7.pdf 17/06/24 18/06/24 * 7.057,87 13698/19-90 25101.0001.24.00070-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65f34eba97a7f.pdf
Junho 006 508.460.434-91 João Batista Soares do Rego Despesa com a locação do imóvel – GAECOhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65f34eba97a7f.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_669520ad21f83.pdf 14/06/24 18/06/24 * 5.000,00 1435/24-03 25101.0001.24.00097-0https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_661fd63590ab1.pdf
Junho 007 083.182.475-15 Antônio Galvão dos Santos Locação do imóvel – prédio do CEAF/ CETÃOhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66733c91b85fe.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_669521a92fb57.pdf 19/06/24 25/06/24 * 20.375,45 5018/22-60 25101.0001.24.00153-5https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66733c91b85fe.pdf
Fonte da informação: Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/07/2024












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º





































Planilha 4: OBRAS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
* * * * * * * * * * * *
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/07/202












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º