Visão geral

BENS
SERVIÇOS
LOCAÇÕES
OBRAS


Planilha 1: BENS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE FORNECEDORES DE BENS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Julho 001 04.820.036/0001-72 Miguel Pereira & Santos Indústria Confecção de 40 tapetes personalizados 3Mhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_664f9dc800c94.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_07_66bcac6a2f681.pdf 26/06/24 02/07/24 * 36.403,80 1626/24-67 25101.0001.24.00116-0https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_664f9dc800c94.pdf
Julho 002 12.811.487/0001-71 Multisul Comércio e Distribuição Ltda. - ME Aquisição de material de limpeza e higienehttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_665627da403b8.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_07_66bcad305250d.pdf 02/07/24 04/07/24 * 2.109,20 4859/24-11 25101.0001.24.00123-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_665627da403b8.pdf
Julho 003 08.955.479/0003-93 Easytech Com. E Serviços Ltda. Aquisição de 100 unidades de baterias seladashttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_07_66967d028dbad.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_07_66bcaf2933bd9.pdf 11/07/24 16/07/24 * 9.500,00 5653/24-17 25101.0001.24.00163-2https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_07_66967d028dbad.pdf
Julho 004 02.437.839/0001-17 A H Da S. Moraes – EPP Aquisição de toner preto para lexmark MS310https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_664f9983e5f6a.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_07_66bcb204460a8.pdf 10/07/24 11/07/24 * 3.100,00 4662/24-82 25101.0001.24.00114-4https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_664f9a110600f.pdf
Julho 005 07.610.743/0001-22 R.K.S. Rodrigues Fabricação Ltda. Banner em lona – projeto MP e o Anjo Azulhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_66563218de209.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_07_66bcb3a106178.pdf 28/05/24 04/07/24 * 32,94 4064/24-11 25101.0001.24.00134-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_66563218de209.pdf
Julho 006 41.836.567/0001-80 Kânia Comércio de Produtos Hospitalares Aquisição de 1800 pacotes de papel higiênicohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_6654ed098e806.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_07_66bcb491524d9.pdf 23/07/24 25/07/24 * 12.492,00 4766/24-97 25101.0001.24.00122-5https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_05_6654ed098e806.pdf
Julho 007 17.615.848/0001-28 Teixeira Impressão Digital e Soluções Serviços gráficos – pasta tipo canguruhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_66310d9eb158d.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_07_66bcb5c1a6f48.pdf 26/06/24 02/07/24 * 4.500,00 2925/24-19 25101.0001.24.00106-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_66310d9eb158d.pdf
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/08/2024












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º



Planilha 2: SERVIÇOS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Julho 001 13.963.910/0001-11 JR Construções e Empreendimentos Prestação de serviços terceirizados – limpezahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_660ee5bd5e12b.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_07_66bcb6c9ecf67.pdf 03/07/24 05/07/24 * 29.920,17 9126/23-92 25101.0001.24.00096-2https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_660ee5bd5e12b.pdf
Julho 002 02.341.470/0001-44 Roraima Energia S.A. Pagamento de energia elétrica https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65eb420d2b99e.pdf Faturahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_07_66bceb345c2ec.pdf 18/07/24 23/07/24 * 54.994,89 275/23-96 25101.0001.24.00046-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65eb420d2b99e.pdf
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/08/2024












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º



Planilha 3: LOCAÇÕES






MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE LOCAÇÕES
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Julho 001 188.651.192-68 Airton Vieira de Souza Segundo termo de apostilamento – aluguelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0ede4a5822.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66951ec89e30c.pdf 03/07/24 04/07/24 * 2.786,45 263/21-08 25101.0001.24.00074-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_660aca44c1260.pdf
Julho 002 021.580.967-05 Cristina Vieira de Souza Segundo termo de apostilamento – aluguelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0ef1d5696a.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66951ea90ad9d.pdf 03/07/24 04/07/24 * 2.786,45 263/21-08 25101.0001.24.00075-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_660acbad27b09.pdf
Julho 003 182.779.262-00 Marcos Rogério Vieira de Souza Segundo termo de apostilamento – aluguelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0f0be595bc.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66951e9669392.pdf 03/07/24 04/07/24 * 2.786,44 263/21-08 25101.0001.24.00076-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_660acc397a0b4.pdf
Julho 004 021.580.967-05 Cristiane Vieira de Souza Segundo termo de apostilamento – aluguelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0f1d6abca0.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66951eb6aad10.pdf 03/07/24 04/07/24 * 2.786,45 263/21-08 25101.0001.24.00077-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_660accb8e97cf.pdf
Julho 005 508.460.434-91 João Batista Soares do Rego Despesa com a locação do imóvel – GAECOhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65f34eba97a7f.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66951fc0ac1a7.pdf 18/07/24 23/07/24 * 7.057,87 13698/19-90 25101.0001.24.00070-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65f34eba97a7f.pdf
Julho 006 508.460.434-91 João Batista Soares do Rego Despesa com a locação do imóvel – GAECOhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65f34eba97a7f.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_669520ad21f83.pdf 18/07/24 23/07/24 * 5.000,00 1435/24-03 25101.0001.24.00097-0https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_661fd63590ab1.pdf
Julho 007 083.182.475-15 Antônio Galvão dos Santos Locação do imóvel – prédio do CEAF/ CETÃOhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66733c91b85fe.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_669521a92fb57.pdf 15/07/24 16/07/24 * 24.242,95 5018/22-60 25101.0001.24.00161-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_07_669673378aa81.pdf
Fonte da informação: Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/08/2024












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º






































Planilha 4: OBRAS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
* * * * * * * * * * * *
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/08/202












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º