Visão geral

BENS
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LOCAÇÕES
OBRAS


Planilha 1: BENS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE FORNECEDORES DE BENS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Dezembro 001 84.041.011/0001-00 Indústria e Comércio Ioris Ltda. - EPP Aquisição de 600 agendas personalizadas em coreshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_09_66f5642aa86e6.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_6787af5274d77.pdf 13/12/24 17/12/24 * 19.200,00 9845/24-94 25101.0001.24.00221-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_09_66f1b9aec10af.pdf
Dezembro 002 07.087.246/0001-91 Francisco Souza Miranda Segundo Termo Aditivo – aquisição de peçashttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_08_66d9da443ac91.pdf Nota Fiscal 11/12/24 17/12/24 * 6.810,06 8464/23-15 25101.0001.24.00192-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_08_66d9d8d50fdcd.pdf
Dezembro 003 03.966.047/0001-00 Marilene M. Cabral Ltda. Aquisição de peças para manutenção – reposiçãohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_08_66da10a533c49.pdf Nota Fiscal https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_6787b16a5c9bc.pdf 17/12/24 17/12/24 * 6.014,07 7482/24-52 25101.0001.24.00198-5https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_08_66da0f8e6d699.pdf
Dezembro 004 00.604.122/0001-97 Trivale Administração Ltda. Aquisição de gasolina comumhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_09_66e096fe59f7b.pdf Nota Fiscal https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_6787b2ec5f404.pdf 28/11/24 05/12/24 * 13.523,83 9176/23-70 25101.0001.24.00212-4https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_09_66e096fe59f7b.pdf
Dezembro 005 00.604.122/0001-97 Trivale Administração Ltda. Complementação NE157-8 – aquisição de diesel S-10https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_09_66e098b7d7be3.pdf Nota Fiscal https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_6787b2fbeb517.pdf 28/11/24 05/12/24 * 24.316,17 9176/23-70 25101.0001.24.00213-2https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_09_66e098b7d7be3.pdf
Dezembro 006 32.365.768/0001-55 Voltagem Energia Ltda. Aquisição de peças para manutenção – geradoreshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_07_66b234e7871e7.pdf Nota Fiscal https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_6787b6094065f.pdfhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_6787b5fa6e109.pdf 05/12/2024 17/12/2024 10/12/2024 18/12/2024 * 16.738,12 4807/24-45 25101.0001.24.00186-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_07_66b234e7871e7.pdf
Dezembro 007 49.408.550/0001-33 ASMF Comércio e Serviço Aquisição de água mineral – garrafa 2 litroshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_10_671277eb1e273.pdf Nota Fiscal https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_6787b8f266f24.pdf 11/12/24 17/12/24 * 3.000,00 9958/24-90 25101.0001.24.00246-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_10_670fe11e899ec.pdf
Dezembro 008 49.408.550/0001-33 ASMF Comércio e Serviço Aquisição de água mineral – garrafão - líquidohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_10_671277eb1e273.pdf Nota Fiscal https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_12_6787b99ce3cbb.pdf 11/12/24 17/12/24 * 455,00 9958/24-90 25101.0001.24.00247-7https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_10_670fe1b47b866.pdf
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/01/2025












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º



Planilha 2: SERVIÇOS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Dezembro 001 21.993.683/0001-03 V & P Serviços de Viagens Ltda. - ME Segundo Termo Aditivo – passagens aéreashttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_08_66bcc73fead52.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_6787cc106f101.pdf 17/12/24 18/12/24 * 31.292,50 7002/24-53 25101.0001.24.00188-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_08_66bcc685206f5.pdf
Dezembro 002 13.963.910/0001-11 JR Construções e Empreendimentos Eireli Sétimo termo aditivo – contrato nº 32 2021https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_09_66f566c25c2b2.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_6787cd5200c04.pdf 17/12/24 18/12/24 * 29.641,50 7601/24-77 25101.0001.24.00226-4https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_09_66f1c1ba9830e.pdf
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/01/2025












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º



Planilha 3: LOCAÇÕES






MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE LOCAÇÕES
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Dezembro 001 188.651.192-68 Airton Vieira de Souza Segundo termo de apostilamento – aluguelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0ede4a5822.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66951ec89e30c.pdf 03/12/24 05/12/24 * 2.786,45 263/21-08 25101.0001.24.00074-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_660aca44c1260.pdf
Dezembro 002 021.580.967-05 Cristina Vieira de Souza Segundo termo de apostilamento – aluguelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0ef1d5696a.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66951ea90ad9d.pdf 03/12/24 05/12/24 * 2.786,45 263/21-08 25101.0001.24.00075-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_660acbad27b09.pdf
Dezembro 003 182.779.262-00 Marcos Rogério Vieira de Souza Segundo termo de apostilamento – aluguelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0f0be595bc.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66951e9669392.pdf 03/12/24 05/12/24 * 2.786,44 263/21-08 25101.0001.24.00076-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_660acc397a0b4.pdf
Dezembro 004 021.580.967-05 Cristiane Vieira de Souza Segundo termo de apostilamento – aluguelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_02_65c0f1d6abca0.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66951eb6aad10.pdf 03/12/24 05/12/24 * 2.786,45 263/21-08 25101.0001.24.00077-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_660accb8e97cf.pdf
Dezembro 005 083.182.475-15 Antônio Galvão dos Santos Locação do imóvel – prédio do CEAF/ CETÃOhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66733c91b85fe.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_669521a92fb57.pdf 18/12/24 19/12/24 * 24.242,95 5018/22-60 25101.0001.24.00161-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_07_669673378aa81.pdf
Dezembro 006 508.460.434-91 João Batista Soares do Rego Despesa com a locação do imóvel – GAECOhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65f34eba97a7f.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_66951fc0ac1a7.pdf 17/12/24 18/12/24 * 7.057,87 13698/19-90 25101.0001.24.00070-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65f34eba97a7f.pdf
Dezembro 007 508.460.434-91 João Batista Soares do Rego Despesa com a locação do imóvel – GAECOhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_03_65f34eba97a7f.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_06_669520ad21f83.pdf 16/12/24 18/12/24 * 5.000,00 1435/24-03 25101.0001.24.00097-0https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_04_661fd63590ab1.pdf
Fonte da informação: Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/01/2025












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º






































Planilha 4: OBRAS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
* * * * * * * * * * * *
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/01/2025












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º