| MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA | ||||||||
| DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES | ||||||||
| FEVEREIRO/2022 | ||||||||
| DISPENSA/ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | PRECEITO LEGAL | NÚMERO | DATA DO EMPENHO | OBJETO | ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESA | VALOR DO EMPENHO | CONTRATADO(A) | CNPJ/CPF |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, VIII, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0013111/2020-86 | 30/12/20 | Pagamento de despesas com a prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada/malote e demais produtos, para atender às necessidades do Ministério Público do Estado de Roraima, de janeiro/ 2021 a janeiro/2022. | 3309039 / 52 | R$ 13.000,00 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT | 34.028.316/0001-03 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, II, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0001484/2021-95 | 09/03/21 | Contratação de empresa especializada no ramo jornalístico para veiculação de publicações institucionais em jornal de circulação local, tais como avisos, notas, extratos, editais e demais assuntos de interesse da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima. (março/2021 a março/2022) | 339039 / 3 | R$ 6.960,00 | EDITORA BOA VISTA LTDA | 04.653.101/0001-12 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, XXII, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0001484/2021-95 | 13/04/21 | Contratação de empresa especializada para realização de serviços de revisão (preventiva e corretiva) para fins de manutenção da garantia de 10 (dez) veículos Toyota Corolla XEI A/T 2.0, pertencentes à frota do Ministério Público do Estado de Roraima, referentes ao período de 2 (dois) anos ou 20.000 km. | 339030, 339039 / 56, 72 | R$ 7.020,00 | TOYOLEX AUTOS S.A | 07.234.453/0020-94 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, II, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0002847/2021-18 | 04/05/21 | Aquisição de 5 (cinco) assinaturas anuais para acesso à ferramenta de pesquisas mercadológicas e comparação de preços praticados pela Administração Pública, para atender ao MPRR, pelo período de maio/2021 a maio/2022. | 339039 / 19 | R$ 11.150,00 | NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA | 07.797.967/0001-95 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, X, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0000263/2021-08 | 23/07/21 | Locação de imóvel com a finalidade de alocar a Promotoria de Justiça de Pacaraima, localizada na Rua Guiana s/nº, Lote 5, Quadra 15 no Município de Pacaraima/RR, pelo período de agosto/2021 a agosto/2026. | 339036 / 12 | R$ 584.244,00 | AIRTON VIEIRA DE SOUZA | 188.651.192-68 |
| CRISTINA VIEIRA DE SOUZA | 021.580.967-05 | |||||||
| MARCOS ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA | 182.779.262-00 | |||||||
| CRISTIANE VIEIRA DE SOUZA | 001.361.837-78 | |||||||
| Inexigibilidade de Licitação | Art. 25, I, da Lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0007956/2021-13 | 16/08/21 | Aquisição de assinatura anual de acesso ao Sistema de Gestão e Fiscalização de contratos administrativos, denominado "ContratosGov", para atender ao Ministério Público do Estado de Roraima, pelo período de setembro/2021 a setembro/2022. | 339039 / 19 | R$ 12.990,00 | CONTROLE GOV SISTEMAS LTDA | 40.628.906/0001-70 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, VIII, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0004698/2021-13 | 30/08/21 | Contratação de instituição financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, de forma exclusiva, para prestação de serviços bancários em que faça parte o Ministério Público do Estado de Roraima, pelo período de agosto/2021 a agosto/2026. | 339039 / 34 | R$ 347.795,00 | BANCO DO BRASIL S/A | 00.000.000/0001-91 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, VIII, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0004774/2021-91 | 30/08/21 | Contratação de instituição financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, de forma exclusiva, para prestação de serviços bancários em que faça parte o Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Roraima, pelo período de agosto/2021 a agosto/2026. | 339039 / 34 | R$ 99.762,25 | BANCO DO BRASIL S/A | 00.000.000/0001-91 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, II, da lei 8.666/93 com as alterações do art. 1º, I, b, da lei 14.065/2020 | 19.26.1000000.0008280/2021-85 | 29/09/21 | Contratação de empresa especializada no ramo de hotelaria para prestação de serviço de hospedagem em Boa Vista – RR, com fornecimento de alimentação, para atender ao MPRR pelo período de setembro/2021 a setembro/2022. | 339039 / 28 | R$ 13.328,00 | E. S. ODASHIRO ORGANIZAÇÃO E EVENTOS LTDA | 15.417.591/0001-74 |
| Inexigibilidade de Licitação | Art. 25, I, da lei 8666/1993 | 19.26.1000000.0011935/2021-01 | 19/11/21 | Aquisição de 1 (uma) assinatura anual de acesso ao sistema web "Gestão Tributária", visando atender ao Departamento Orçamentário e Financeiro do MPRR, pelo período de novembro/2021 a novembro/2022. | 339039 / 19 | R$ 7.188,00 | OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA - EPP | 09.094.300/0001-51 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, II, da lei 8.666/93 com as alterações do art. 1º, I, b, da lei 14.065/2020 | 19.26.1000000.0011512/2021-82 | 24/11/21 | Confecção de 300 (trezentos) conjuntos condecorativos em estojo com moeda circular e de 53 (cinquenta e três) placas em acrílico com moeda, para atender demanda do MPRR. | 339030 / 15 | R$ 49.649,00 | METALVEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI | 01.095.360/0001-87 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, II, da lei 8.666/93 com as alterações do art. 1º, I, b, da lei 14.065/2020 | 19.26.1000000.0011708/2021-77 | 09/12/21 | Aquisição de bandeiras em veludo, com os respectivos mastros, para ambientes internos, bandeiras para ambientes externos, e conjuntos completos de panóplias para atender às necessidades do MPRR. | 339030 / 50 | R$ 49.900,00 | FLAGSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CÍVICOS LTDA | 94.662.079/0001-60 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, II, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0000640/2022-81 | 15/02/22 | Contratação de empresa especializada no ramo jornalístico para veiculação de publicação institucional como avisos, notas, extratos, editais e demais assuntos de interesse da Procuradoria-Geral de Justiça em jornal preferencialmente impresso de grande circulação no Estado de Roraima | 339039 / 3 | R$ 6.960,00 | EDITORA BOA VISTA LTDA | 04.653.101/0001-12 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, XXII, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0000784/2022-38 | 15/02/22 | Pagamento de despesas com o fornecimento de energia elétrica visando atender ao Edifício-Sede, Anexo Administrativo, Espaço da Cidadania e “casa 4” do Conjunto dos Desembargadores e às Promotorias de Justiça de Alto Alegre, Bonfim, Mucajaí, Caracaraí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz, cujos imóveis são pertencentes ou utilizados pelo Ministério Público do Estado de Roraima, no exercício de 2022. | 339039 / 59 | R$ 647.969,75 | RORAIMA ENERGIA S/A | 02.341.470/0001-44 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, II, da lei 8.666/93 com as alterações do art. 1º, I, b, da lei 14.065/2020 | 19.26.1000000.0014828/2021-26 | 23/02/22 | Contratação de empresa especializada para realizar o serviço de pintura de letreiro e aquisição com instalação de brasão/logomarca da fachada principal do Espaço da Cidadania. | 339039 / 63 | R$ 13.500,00 | FORBRÁS RORAIMA LTDA. | 84.017.888/0001-65 |
| Inexigibilidade de Licitação | Art. 25, caput, da Lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0000817/2022-40 | 15/02/22 | Pagamento de despesas com a prestação de serviço de abastecimento de água tratada e coleta de esgoto, visando atender ao Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima, Anexo Administrativo, Espaço da Cidadania e "casa 4" do Conjunto dos Desembargadores, em Boa Vista, e nas Promotorias de Justiça de Alto Alegre, Bonfim, Mucajaí, Caracaraí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz, no Exercício 2022. | 339039 / 44 | R$ 29.731,00 | COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA | 05.939.467/0001-15 |
| Fonte da informação: Comissão Permanente de Licitação – CPL/MPRR | ||||||||
| Data da última atualização: 04/03/2022 | ||||||||