MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES |
SETEMBRO/2022 |
|
DISPENSA/ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
PRECEITO LEGAL |
NÚMERO |
DATA DO EMPENHO |
OBJETO |
ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESA |
VALOR DO EMPENHO |
CONTRATADO(A) |
CNPJ/CPF |
Dispensa de Licitação |
Art. 24, VIII, da lei 8.666/93 |
19.26.1000000.0013111/2020-86 |
30/12/20 |
Pagamento de despesas com a prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada/malote e demais produtos, para atender às necessidades do Ministério Público do Estado de Roraima, de janeiro/ 2021 a janeiro/2022. |
3309039 / 52 |
R$ 13.000,00 |
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT |
34.028.316/0001-03 |
Dispensa de Licitação |
Art. 24, II, da lei 8.666/93 |
19.26.1000000.0001484/2021-95 |
09/03/21 |
Contratação de empresa especializada no ramo jornalístico para veiculação de publicações institucionais em jornal de circulação local, tais como avisos, notas, extratos, editais e demais assuntos de interesse da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima. (março/2021 a março/2022) |
339039 / 3 |
R$ 6.960,00 |
EDITORA BOA VISTA LTDA. |
04.653.101/0001-12 |
Dispensa de Licitação |
Art. 24, XXII, da lei 8.666/93 |
19.26.1000000.0001484/2021-95 |
13/04/21 |
Contratação de empresa especializada para realização de serviços de revisão (preventiva e corretiva) para fins de manutenção da garantia de 10 (dez) veículos Toyota Corolla XEI A/T 2.0, pertencentes à frota do Ministério Público do Estado de Roraima, referentes ao período de 2 (dois) anos ou 20.000 km. |
339030, 339039 / 56, 72 |
R$ 7.020,00 |
TOYOLEX AUTOS S.A. |
07.234.453/0020-94 |
Dispensa de Licitação |
Art. 24, II, da lei 8.666/93 |
19.26.1000000.0002847/2021-18 |
04/05/21 |
Aquisição de 5 (cinco) assinaturas anuais para acesso à ferramenta de pesquisas mercadológicas e comparação de preços praticados pela Administração Pública, para atender ao MPRR, pelo período de maio/2021 a maio/2022. |
339039 / 19 |
R$ 11.150,00 |
NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA |
07.797.967/0001-95 |
Dispensa de Licitação |
Art. 24, X, da lei 8.666/93 |
19.26.1000000.0000263/2021-08 |
23/07/21 |
Locação de imóvel com a finalidade de alocar a Promotoria de Justiça de Pacaraima, localizada na Rua Guiana s/nº, Lote 5, Quadra 15 no Município de Pacaraima/RR, pelo período de agosto/2021 a agosto/2026. |
339036 / 12 |
R$ 584.244,00 |
AIRTON VIEIRA DE SOUZA |
188.651.192-68 |
CRISTINA VIEIRA DE SOUZA |
021.580.967-05 |
MARCOS ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA |
182.779.262-00 |
CRISTIANE VIEIRA DE SOUZA |
001.361.837-78 |
Inexigibilidade de Licitação |
Art. 25, I, da Lei 8.666/93 |
19.26.1000000.0007956/2021-13 |
16/08/21 |
Aquisição de assinatura anual de acesso ao Sistema de Gestão e Fiscalização de contratos administrativos, denominado "ContratosGov", para atender ao Ministério Público do Estado de Roraima, pelo período de setembro/2021 a setembro/2022. |
339039 / 19 |
R$ 12.990,00 |
CONTROLE GOV SISTEMAS LTDA |
40.628.906/0001-70 |
Dispensa de Licitação |
Art. 24, VIII, da lei 8.666/93 |
19.26.1000000.0004698/2021-13 |
30/08/21 |
Contratação de instituição financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, de forma exclusiva, para prestação de serviços bancários em que faça parte o Ministério Público do Estado de Roraima, pelo período de agosto/2021 a agosto/2026. |
339039 / 34 |
R$ 347.795,00 |
BANCO DO BRASIL S/A |
00.000.000/0001-91 |
Dispensa de Licitação |
Art. 24, VIII, da lei 8.666/93 |
19.26.1000000.0004774/2021-91 |
30/08/21 |
Contratação de instituição financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, de forma exclusiva, para prestação de serviços bancários em que faça parte o Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Roraima, pelo período de agosto/2021 a agosto/2026. |
339039 / 34 |
R$ 99.762,25 |
BANCO DO BRASIL S/A |
00.000.000/0001-91 |
Dispensa de Licitação |
Art. 24, II, da lei 8.666/93 com as alterações do art. 1º, I, b, da lei 14.065/2020 |
19.26.1000000.0008280/2021-85 |
29/09/21 |
Contratação de empresa especializada no ramo de hotelaria para prestação de serviço de hospedagem em Boa Vista – RR, com fornecimento de alimentação, para atender ao MPRR pelo período de setembro/2021 a setembro/2022. |
339039 / 28 |
R$ 13.328,00 |
E. S. ODASHIRO ORGANIZAÇÃO E EVENTOS LTDA |
15.417.591/0001-74 |
Inexigibilidade de Licitação |
Art. 25, I, da lei 8666/1993 |
19.26.1000000.0011935/2021-01 |
19/11/21 |
Aquisição de 1 (uma) assinatura anual de acesso ao sistema web "Gestão Tributária", visando atender ao Departamento Orçamentário e Financeiro do MPRR, pelo período de novembro/2021 a novembro/2022. |
339039 / 19 |
R$ 7.188,00 |
OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA - EPP |
09.094.300/0001-51 |
Dispensa de Licitação |
Art. 24, II, da lei 8.666/93 com as alterações do art. 1º, I, b, da lei 14.065/2020 |
19.26.1000000.0011512/2021-82 |
24/11/21 |
Confecção de 300 (trezentos) conjuntos condecorativos em estojo com moeda circular e de 53 (cinquenta e três) placas em acrílico com moeda, para atender demanda do MPRR. |
339030 / 15 |
R$ 49.649,00 |
METALVEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI |
01.095.360/0001-87 |
Dispensa de Licitação |
Art. 24, II, da lei 8.666/93 com as alterações do art. 1º, I, b, da lei 14.065/2020 |
19.26.1000000.0011708/2021-77 |
09/12/21 |
Aquisição de bandeiras em veludo, com os respectivos mastros, para ambientes internos, bandeiras para ambientes externos, e conjuntos completos de panóplias para atender às necessidades do MPRR. |
339030 / 50 |
R$ 49.900,00 |
FLAGSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CÍVICOS LTDA |
94.662.079/0001-60 |
Dispensa de Licitação |
Art. 24, II, da lei 8.666/93 |
19.26.1000000.0000640/2022-81 |
15/02/22 |
Contratação de empresa especializada no ramo jornalístico para veiculação de publicação institucional como avisos, notas, extratos, editais e demais assuntos de interesse da Procuradoria-Geral de Justiça em jornal preferencialmente impresso de grande circulação no Estado de Roraima |
339039 / 3 |
R$ 6.960,00 |
EDITORA BOA VISTA LTDA |
04.653.101/0001-12 |
Dispensa de Licitação |
Art. 24, XXII, da lei 8.666/93 |
19.26.1000000.0000784/2022-38 |
15/02/22 |
Pagamento de despesas com o fornecimento de energia elétrica visando atender ao Edifício-Sede, Anexo Administrativo, Espaço da Cidadania e “casa 4” do Conjunto dos Desembargadores e às Promotorias de Justiça de Alto Alegre, Bonfim, Mucajaí, Caracaraí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz, cujos imóveis são pertencentes ou utilizados pelo Ministério Público do Estado de Roraima, no exercício de 2022. |
339039 / 59 |
R$ 647.969,75 |
RORAIMA ENERGIA S/A |
02.341.470/0001-44 |
Dispensa de Licitação |
Art. 24, II, da lei 8.666/93 com as alterações do art. 1º, I, b, da lei 14.065/2020 |
19.26.1000000.0014828/2021-26 |
23/02/22 |
Contratação de empresa especializada para realizar o serviço de pintura de letreiro e aquisição com instalação de brasão/logomarca da fachada principal do Espaço da Cidadania. |
339039 / 63 |
R$ 13.500,00 |
FORBRÁS RORAIMA LTDA. |
84.017.888/0001-65 |
Inexigibilidade de Licitação |
Art. 25, caput, da Lei 8.666/93 |
19.26.1000000.0000817/2022-40 |
15/02/22 |
Pagamento de despesas com a prestação de serviço de abastecimento de água tratada e coleta de esgoto, visando atender ao Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima, Anexo Administrativo, Espaço da Cidadania e "casa 4" do Conjunto dos Desembargadores, em Boa Vista, e nas Promotorias de Justiça de Alto Alegre, Bonfim, Mucajaí, Caracaraí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz, no Exercício 2022. |
339039 / 44 |
R$ 29.731,00 |
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA |
05.939.467/0001-15 |
Dispensa de Licitação |
Art. 24, II, da lei 8.666/93 |
19.26.1000000.0000251/2022-56 |
07/03/22 |
Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), gás de cozinha, acondicionado em botijas com capacidade de 13kg para atender demanda da Procuradoria-Geral de Justiça, abrangendo o Edifício - Sede e Anexo, Espaço da Cidadania e Promotorias de Justiça do Interior. |
339030 / 4 – 449052 / 8 |
R$ 16.480,00 |
JP BRAGA PESSOA LTDA. |
40.628.213/0001-87 |
Dispensa de Licitação |
Art. 24, II, da lei 8.666/93 |
19.26.1000000.0001435/2022-33 |
25/03/22 |
Contratação de empresa especializada na fabricação de carimbos de diversos tamanhos e serviços de chaveiro, compreendendo o fornecimento de cópias de chaves, abertura de porta de veículos e troca de cilindro simples, conforme especificações e quantidades descritas no TR para atender demanda do Ministério Público do Estado de Roraima. |
339039 / 68-69 |
R$ 14.116,00 |
ABRAÃO F. DE SOUZA – ME |
84.027.176/0001-27 |
Dispensa de Licitação |
Art. 24, X, da lei 8.666/93 |
19.26.1000000.0001532/2022-26 |
29/03/22 |
Contratação de serviço de aluguel, para fins de depósito do mobiliário e demais bens móveis pertencente a este Órgão Ministerial. |
339036 / 12 |
R$ 96.000,00 |
JOÃO BATISTA SOARES DO RÊGO |
508.460.434-91 |
Dispensa de Licitação |
Art. 24, II, da lei 8.666/93 |
19.26.1000000.0001436/2022-88 |
07/04/22 |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reprografia, encadernação e plastificação de documentos, conforme especificações e quantidades para atender demanda da Procuradoria-Geral de Justiça. |
339039 / 63 |
R$ 17.188,30 |
M. L. P. COSTA EPP – INFORPRINT |
07.217.926/0001-82 |
Dispensa de Licitação |
Art. 24, II, da lei 8.666/93 |
19.26.1000000.0001759/2022-71 |
07/04/22 |
Aquisição de 5 (cinco) assinaturas anuais para acessos simultâneos aos serviços de sistema de preços, ferramenta de pesquisas mercadológicas e comparação de preços praticados pela administração pública para atender demanda da Procuradoria-Geral de Justiça. |
339039 / 19 |
R$ 10.000,00 |
PROMÁXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. |
16.538.909/0001-38 |
Dispensa de Licitação |
Art. 24, IV, da lei 8.666/93 |
19.26.1000000.0002995/2022-13 |
11/04/22 |
Contratação emergencial de empresa especializada em serviços de telecomunicações para prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC, para atender ao Ministério Público do Estado de Roraima, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias. |
339039 / 73 |
R$ 100.273,50 |
TELEMAR NORTE LESTE S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
33.000.118/0001-79 |
Dispensa de Licitação |
Art. 24, XIII, da lei 8.666/93 |
19.26.1000000.0014295/2021-82 |
26/04/22 |
Contratação de instituição jurídica para prestação de serviços técnicos-especializados de planejamento, organização e realização do X Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de Roraima. |
339039 / 82 |
R$ 1.260.000,00 |
INSTITUTO AOCP |
12.667.012/0001-53 |
Dispensa de Licitação |
Art. 24, XIII, da lei 8.666/93 |
19.26.1000000.0001388/2022-28 |
26/04/22 |
Contratação de instituição jurídica para prestação de serviços técnicos-especializados de planejamento, organização e realização do IV Concurso Público para provimento de cargos das carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público do Estado de Roraima. |
339039 / 82 |
R$ 1.298.000,00 |
INSTITUTO AOCP |
12.667.012/0001-53 |
Dispensa de Licitação |
Art. 75, II, da Lei 14.133/21 |
19.26.1000000.0003260/2022-07 |
25/04/22 |
Contratação de empresa especializada em serviço de mudança de mobiliário, sendo os objetos devidamente desmontados e embalados e armazenados em depósito, sob a administração do MPRR. |
339039 / 25 |
R$ 7.080,00 |
PONTUAL MUDANÇAS E TRANSPORTE LTDA. |
84.025.048/0001-44 |
Dispensa de Licitação |
Art. 24, II, da lei 8.666/93 |
19.26.1000000.0002342/2022-26 |
18/05/22 |
Contratação de serviços de seguro total de 3 (três) veículos pertencentes à frota do Ministério Público do Estado de Roraima, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24h. |
339039 / 85 |
R$ 15.263,24 |
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS |
61.198.164/0001-60 |
Inexigibilidade de Licitação |
Art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93 |
19.26.1000000.0002451/2022-43 |
23/05/22 |
Contratação de empresa para realização de treinamento in Company acerca da Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para servidores do Ministério Público do Estado de Roraima que atuam no desempenho da função administrativa de planejar, selecionar e gerenciar contratações públicas. |
339039 / 51 |
R$ 31.980,00 |
NEGÓCIOS PÚBLICOS TREINAMENTOS E CURSOS LTDA. |
20.129.563/0001-91 |
Dispensa de Licitação |
Art. 24, X, da Lei 8.666/93 |
19.26.1000000.0005018/2022-60 |
10/06/22 |
Locação de imóvel localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 1184, Boa Vista - RR, para alocar o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Roraima - CEAF, pelo período de 60 (sessenta) meses. |
339036 |
R$ 1.140.000,00 |
ANTONIO GALVÃO DOS SANTOS |
083.182.475-15 |
Dispensa de Licitação |
Art. 24, V, da Lei 8.666/93 |
19.26.1000000.0006916/2021-54 |
13/07/22 |
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em Grupos Geradores pertencentes ao Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). |
339030 / 39 |
R$ 280.706,30 |
WATTECH ENGENHARIA COMÉRCIO, SERVIÇO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – EIRELI |
40.835.660/0001-07 |
Dispensa de Licitação |
Art. 24, II, da lei 8.666/93 |
19.26.1000000.0006371/2022-67 |
15/07/22 |
Aquisição, incluída a instalação, de totem destinado a identificação do novo prédio administrativo do Ministério Público do Estado de Roraima, localizado na Rua Barão do Rio Branco, 1184, Centro, Boa Vista - RR. |
339030 / 44 |
R$ 3.000,00 |
FORBRÁS RORAIMA LTDA. |
84.017.888/0001-65 |
Inexigibilidade de Licitação |
Art. 25, I, da Lei 8.666/93 |
19.26.1000000.0006753/2022-91 |
20/07/22 |
Aquisição de assinatura anual de acesso ao Sistema de Gestão e Fiscalização de contratos administrativos denominado "ContratosGov". |
339039 / 19 |
R$ 14.513,00 |
CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA |
40.628.906/0001-70 |
Dispensa de Licitação |
Art. 75, II, da Lei 14.133/21 |
19.26.1000000.0007396/2022-88 |
21/07/22 |
Confecção de 2 (dois) tapetes personalizados, para atender às novas instalações da Promotoria de Justiça da Comarca de Mucajaí – RR. |
339030 / 64 |
R$ 2.340,00 |
MIGUEL PEREIRA & SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
04.820.036/00001-72 |
Dispensa de Licitação |
Art. 25, caput, Lei nº 8.666/93 |
19.26.1000000.0001355/2022-88 |
26/07/22 |
Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC), nas modalidades linhas individuais convencionais, serviço de Discagem Direta Gratuita - DDG 0800, 0800 tridígito - código não geográfico e longa distância nacional (LDN) e internacional (LDI), para atender todas as unidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima. |
339039 / 72 |
R$ 218.090,00 |
OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
76.535.764/0001-43 |
Dispensa de Licitação |
Art. 75, II, da Lei 14.133/2021 |
19.26.1000000.0007547/2022-06 |
23/08/22 |
Aquisição de placas de identificação patrimonial para bens permanentes, a fim de atender os interesses do Ministério Publico do Estado de Roraima. |
339030 / 44 |
R$ 6.900,00 |
M.L.P. COSTA – EPP |
07.217.926/0001-82 |
Fonte da informação: Comissão Permanente de Licitação – CPL/MPRR |
Data da última atualização: 03/10/2022 |