| MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA | ||||||||
| DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES | ||||||||
| NOVEMBRO/2022 | ||||||||
| DISPENSA/ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | PRECEITO LEGAL | NÚMERO | DATA DO EMPENHO | OBJETO | ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESA | VALOR DO EMPENHO | CONTRATADO(A) | CNPJ/CPF |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, VIII, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0013111/2020-86 | 30/12/20 | Pagamento de despesas com a prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada/malote e demais produtos, para atender às necessidades do Ministério Público do Estado de Roraima, de janeiro/ 2021 a janeiro/2022. | 3309039 / 52 | R$ 13.000,00 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT | 34.028.316/0001-03 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, II, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0001484/2021-95 | 09/03/21 | Contratação de empresa especializada no ramo jornalístico para veiculação de publicações institucionais em jornal de circulação local, tais como avisos, notas, extratos, editais e demais assuntos de interesse da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima. (março/2021 a março/2022) | 339039 / 3 | R$ 6.960,00 | EDITORA BOA VISTA LTDA. | 04.653.101/0001-12 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, XXII, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0001484/2021-95 | 13/04/21 | Contratação de empresa especializada para realização de serviços de revisão (preventiva e corretiva) para fins de manutenção da garantia de 10 (dez) veículos Toyota Corolla XEI A/T 2.0, pertencentes à frota do Ministério Público do Estado de Roraima, referentes ao período de 2 (dois) anos ou 20.000 km. | 339030, 339039 / 56, 72 | R$ 7.020,00 | TOYOLEX AUTOS S.A. | 07.234.453/0020-94 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, II, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0002847/2021-18 | 04/05/21 | Aquisição de 5 (cinco) assinaturas anuais para acesso à ferramenta de pesquisas mercadológicas e comparação de preços praticados pela Administração Pública, para atender ao MPRR, pelo período de maio/2021 a maio/2022. | 339039 / 19 | R$ 11.150,00 | NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA | 07.797.967/0001-95 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, X, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0000263/2021-08 | 23/07/21 | Locação de imóvel com a finalidade de alocar a Promotoria de Justiça de Pacaraima, localizada na Rua Guiana s/nº, Lote 5, Quadra 15 no Município de Pacaraima/RR, pelo período de agosto/2021 a agosto/2026. | 339036 / 12 | R$ 584.244,00 | AIRTON VIEIRA DE SOUZA | 188.651.192-68 |
| CRISTINA VIEIRA DE SOUZA | 021.580.967-05 | |||||||
| MARCOS ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA | 182.779.262-00 | |||||||
| CRISTIANE VIEIRA DE SOUZA | 001.361.837-78 | |||||||
| Inexigibilidade de Licitação | Art. 25, I, da Lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0007956/2021-13 | 16/08/21 | Aquisição de assinatura anual de acesso ao Sistema de Gestão e Fiscalização de contratos administrativos, denominado "ContratosGov", para atender ao Ministério Público do Estado de Roraima, pelo período de setembro/2021 a setembro/2022. | 339039 / 19 | R$ 12.990,00 | CONTROLE GOV SISTEMAS LTDA | 40.628.906/0001-70 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, VIII, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0004698/2021-13 | 30/08/21 | Contratação de instituição financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, de forma exclusiva, para prestação de serviços bancários em que faça parte o Ministério Público do Estado de Roraima, pelo período de agosto/2021 a agosto/2026. | 339039 / 34 | R$ 347.795,00 | BANCO DO BRASIL S/A | 00.000.000/0001-91 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, VIII, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0004774/2021-91 | 30/08/21 | Contratação de instituição financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, de forma exclusiva, para prestação de serviços bancários em que faça parte o Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Roraima, pelo período de agosto/2021 a agosto/2026. | 339039 / 34 | R$ 99.762,25 | BANCO DO BRASIL S/A | 00.000.000/0001-91 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, II, da lei 8.666/93 com as alterações do art. 1º, I, b, da lei 14.065/2020 | 19.26.1000000.0008280/2021-85 | 29/09/21 | Contratação de empresa especializada no ramo de hotelaria para prestação de serviço de hospedagem em Boa Vista – RR, com fornecimento de alimentação, para atender ao MPRR pelo período de setembro/2021 a setembro/2022. | 339039 / 28 | R$ 13.328,00 | E. S. ODASHIRO ORGANIZAÇÃO E EVENTOS LTDA | 15.417.591/0001-74 |
| Inexigibilidade de Licitação | Art. 25, I, da lei 8666/1993 | 19.26.1000000.0011935/2021-01 | 19/11/21 | Aquisição de 1 (uma) assinatura anual de acesso ao sistema web "Gestão Tributária", visando atender ao Departamento Orçamentário e Financeiro do MPRR, pelo período de novembro/2021 a novembro/2022. | 339039 / 19 | R$ 7.188,00 | OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA - EPP | 09.094.300/0001-51 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, II, da lei 8.666/93 com as alterações do art. 1º, I, b, da lei 14.065/2020 | 19.26.1000000.0011512/2021-82 | 24/11/21 | Confecção de 300 (trezentos) conjuntos condecorativos em estojo com moeda circular e de 53 (cinquenta e três) placas em acrílico com moeda, para atender demanda do MPRR. | 339030 / 15 | R$ 49.649,00 | METALVEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI | 01.095.360/0001-87 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, II, da lei 8.666/93 com as alterações do art. 1º, I, b, da lei 14.065/2020 | 19.26.1000000.0011708/2021-77 | 09/12/21 | Aquisição de bandeiras em veludo, com os respectivos mastros, para ambientes internos, bandeiras para ambientes externos, e conjuntos completos de panóplias para atender às necessidades do MPRR. | 339030 / 50 | R$ 49.900,00 | FLAGSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CÍVICOS LTDA | 94.662.079/0001-60 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, II, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0000640/2022-81 | 15/02/22 | Contratação de empresa especializada no ramo jornalístico para veiculação de publicação institucional como avisos, notas, extratos, editais e demais assuntos de interesse da Procuradoria-Geral de Justiça em jornal preferencialmente impresso de grande circulação no Estado de Roraima | 339039 / 3 | R$ 6.960,00 | EDITORA BOA VISTA LTDA | 04.653.101/0001-12 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, XXII, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0000784/2022-38 | 15/02/22 | Pagamento de despesas com o fornecimento de energia elétrica visando atender ao Edifício-Sede, Anexo Administrativo, Espaço da Cidadania e “casa 4” do Conjunto dos Desembargadores e às Promotorias de Justiça de Alto Alegre, Bonfim, Mucajaí, Caracaraí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz, cujos imóveis são pertencentes ou utilizados pelo Ministério Público do Estado de Roraima, no exercício de 2022. | 339039 / 59 | R$ 647.969,75 | RORAIMA ENERGIA S/A | 02.341.470/0001-44 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, II, da lei 8.666/93 com as alterações do art. 1º, I, b, da lei 14.065/2020 | 19.26.1000000.0014828/2021-26 | 23/02/22 | Contratação de empresa especializada para realizar o serviço de pintura de letreiro e aquisição com instalação de brasão/logomarca da fachada principal do Espaço da Cidadania. | 339039 / 63 | R$ 13.500,00 | FORBRÁS RORAIMA LTDA. | 84.017.888/0001-65 |
| Inexigibilidade de Licitação | Art. 25, caput, da Lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0000817/2022-40 | 15/02/22 | Pagamento de despesas com a prestação de serviço de abastecimento de água tratada e coleta de esgoto, visando atender ao Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima, Anexo Administrativo, Espaço da Cidadania e "casa 4" do Conjunto dos Desembargadores, em Boa Vista, e nas Promotorias de Justiça de Alto Alegre, Bonfim, Mucajaí, Caracaraí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz, no Exercício 2022. | 339039 / 44 | R$ 29.731,00 | COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA | 05.939.467/0001-15 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, II, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0000251/2022-56 | 07/03/22 | Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), gás de cozinha, acondicionado em botijas com capacidade de 13kg para atender demanda da Procuradoria-Geral de Justiça, abrangendo o Edifício - Sede e Anexo, Espaço da Cidadania e Promotorias de Justiça do Interior. | 339030 / 4 – 449052 / 8 | R$ 16.480,00 | JP BRAGA PESSOA LTDA. | 40.628.213/0001-87 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, II, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0001435/2022-33 | 25/03/22 | Contratação de empresa especializada na fabricação de carimbos de diversos tamanhos e serviços de chaveiro, compreendendo o fornecimento de cópias de chaves, abertura de porta de veículos e troca de cilindro simples, conforme especificações e quantidades descritas no TR para atender demanda do Ministério Público do Estado de Roraima. | 339039 / 68-69 | R$ 14.116,00 | ABRAÃO F. DE SOUZA – ME | 84.027.176/0001-27 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, X, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0001532/2022-26 | 29/03/22 | Contratação de serviço de aluguel, para fins de depósito do mobiliário e demais bens móveis pertencente a este Órgão Ministerial. | 339036 / 12 | R$ 96.000,00 | JOÃO BATISTA SOARES DO RÊGO | 508.460.434-91 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, II, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0001436/2022-88 | 07/04/22 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reprografia, encadernação e plastificação de documentos, conforme especificações e quantidades para atender demanda da Procuradoria-Geral de Justiça. | 339039 / 63 | R$ 17.188,30 | M. L. P. COSTA EPP – INFORPRINT | 07.217.926/0001-82 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, II, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0001759/2022-71 | 07/04/22 | Aquisição de 5 (cinco) assinaturas anuais para acessos simultâneos aos serviços de sistema de preços, ferramenta de pesquisas mercadológicas e comparação de preços praticados pela administração pública para atender demanda da Procuradoria-Geral de Justiça. | 339039 / 19 | R$ 10.000,00 | PROMÁXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. | 16.538.909/0001-38 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, IV, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0002995/2022-13 | 11/04/22 | Contratação emergencial de empresa especializada em serviços de telecomunicações para prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC, para atender ao Ministério Público do Estado de Roraima, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias. | 339039 / 73 | R$ 100.273,50 | TELEMAR NORTE LESTE S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL | 33.000.118/0001-79 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, XIII, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0014295/2021-82 | 26/04/22 | Contratação de instituição jurídica para prestação de serviços técnicos-especializados de planejamento, organização e realização do X Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de Roraima. | 339039 / 82 | R$ 1.260.000,00 | INSTITUTO AOCP | 12.667.012/0001-53 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, XIII, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0001388/2022-28 | 26/04/22 | Contratação de instituição jurídica para prestação de serviços técnicos-especializados de planejamento, organização e realização do IV Concurso Público para provimento de cargos das carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público do Estado de Roraima. | 339039 / 82 | R$ 1.298.000,00 | INSTITUTO AOCP | 12.667.012/0001-53 |
| Dispensa de Licitação | Art. 75, II, da Lei 14.133/21 | 19.26.1000000.0003260/2022-07 | 25/04/22 | Contratação de empresa especializada em serviço de mudança de mobiliário, sendo os objetos devidamente desmontados e embalados e armazenados em depósito, sob a administração do MPRR. | 339039 / 25 | R$ 7.080,00 | PONTUAL MUDANÇAS E TRANSPORTE LTDA. | 84.025.048/0001-44 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, II, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0002342/2022-26 | 18/05/22 | Contratação de serviços de seguro total de 3 (três) veículos pertencentes à frota do Ministério Público do Estado de Roraima, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24h. | 339039 / 85 | R$ 15.263,24 | PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS | 61.198.164/0001-60 |
| Inexigibilidade de Licitação | Art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93 | 19.26.1000000.0002451/2022-43 | 23/05/22 | Contratação de empresa para realização de treinamento in Company acerca da Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para servidores do Ministério Público do Estado de Roraima que atuam no desempenho da função administrativa de planejar, selecionar e gerenciar contratações públicas. | 339039 / 51 | R$ 31.980,00 | NEGÓCIOS PÚBLICOS TREINAMENTOS E CURSOS LTDA. | 20.129.563/0001-91 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, X, da Lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0005018/2022-60 | 10/06/22 | Locação de imóvel localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 1184, Boa Vista - RR, para alocar o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Roraima - CEAF, pelo período de 60 (sessenta) meses. | 339036 | R$ 1.140.000,00 | ANTONIO GALVÃO DOS SANTOS | 083.182.475-15 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, V, da Lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0006916/2021-54 | 13/07/22 | Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em Grupos Geradores pertencentes ao Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). | 339030 / 39 | R$ 280.706,30 | WATTECH ENGENHARIA COMÉRCIO, SERVIÇO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – EIRELI | 40.835.660/0001-07 |
| Dispensa de Licitação | Art. 24, II, da lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0006371/2022-67 | 15/07/22 | Aquisição, incluída a instalação, de totem destinado a identificação do novo prédio administrativo do Ministério Público do Estado de Roraima, localizado na Rua Barão do Rio Branco, 1184, Centro, Boa Vista - RR. | 339030 / 44 | R$ 3.000,00 | FORBRÁS RORAIMA LTDA. | 84.017.888/0001-65 |
| Inexigibilidade de Licitação | Art. 25, I, da Lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0006753/2022-91 | 20/07/22 | Aquisição de assinatura anual de acesso ao Sistema de Gestão e Fiscalização de contratos administrativos denominado "ContratosGov". | 339039 / 19 | R$ 14.513,00 | CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA | 40.628.906/0001-70 |
| Dispensa de Licitação | Art. 75, II, da Lei 14.133/21 | 19.26.1000000.0007396/2022-88 | 21/07/22 | Confecção de 2 (dois) tapetes personalizados, para atender às novas instalações da Promotoria de Justiça da Comarca de Mucajaí – RR. | 339030 / 64 | R$ 2.340,00 | MIGUEL PEREIRA & SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. | 04.820.036/00001-72 |
| Dispensa de Licitação | Art. 25, caput, Lei nº 8.666/93 | 19.26.1000000.0001355/2022-88 | 26/07/22 | Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC), nas modalidades linhas individuais convencionais, serviço de Discagem Direta Gratuita - DDG 0800, 0800 tridígito - código não geográfico e longa distância nacional (LDN) e internacional (LDI), para atender todas as unidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima. | 339039 / 72 | R$ 218.090,00 | OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL | 76.535.764/0001-43 |
| Dispensa de Licitação | Art. 75, II, da Lei 14.133/2021 | 19.26.1000000.0007547/2022-06 | 23/08/22 | Aquisição de placas de identificação patrimonial para bens permanentes, a fim de atender os interesses do Ministério Publico do Estado de Roraima. | 339030 / 44 | R$ 6.900,00 | M.L.P. COSTA – EPP | 07.217.926/0001-82 |
| Inexigibilidade de Licitação | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0006474/2022-27 | 06/10/22 | Contratação de empresa para realização de treinamento in Company com o tema "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos" no âmbito do Ministério Público do Estado de Roraima | 339039 / 51 | R$ 65.000,00 | NP TREINAMENTOSW E CURSOS LTDA – ME | 20.129.563/0001-91 |
| Dispensa de Licitação | Art. 75, II, da Lei 14.133/2021 | 19.26.1000000.0008875/2022-11 | 17/10/22 | Aquisição de Bandeiras Oficiais do Brasil, do Estado de Roraima e do Ministério Público do Estado de Roraima, para uso interno e externo, incluídos mastros e pedestais, para atender às necessidades deste Órgão Ministerial. | 339030 / 50 | R$ 49.628,25 | FLAGSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CÍVICOS LTDA | 94.662.079/0001-60 |
| Inexigibilidade de Licitação | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8.666/93 | 19.26.1000000.0012100/2022-41 | 17/10/22 | Participação de servidora no 3º Seminário Nacional de Terceirização de Bens e Serviços, formato presencial, no período de 24 a 27 de outubro de 2022, em Foz do Iguaçu - PR, com ônus para o Ministério Público do Estado de Roraima. | 339039 / 51 | R$ 4.290,00 | INSTITUTO DE NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL E PESQUISAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INP LTDA. | 10.498.974/0002-81 |
| Fonte da informação: Comissão Permanente de Licitação – CPL/MPRR | ||||||||
| Data da última atualização: 05/12/2022 | ||||||||