MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES
MARÇO/2023
DISPENSA/ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PRECEITO LEGAL	NÚMERO	DATA DO EMPENHO	OBJETO	ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESA	VALOR DO EMPENHO	CONTRATADO(A)	CNPJ/CPF
Inexigibilidade de Licitação	Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8.666/1993	19.26.1000000.0014569/2022-14	02/02/23	Participação do servidor no curso ERF-Reinf e DCTFWeb, no formato online.	339039 / 51	R$ 1.487,00	OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA.	09.094.300/0001-51
Dispensa de Licitação	Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021	19.26.1000000.0000216/2023-18	03/02/23	Aquisição de Certificados Digitais para atender ao Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério Público de Roraima.	339040 / 12	R$ 30.499,22	JARDSON THOME DE OLIVEIRA 73182036220	39.646.544/0001-60
Inexigibilidade de Licitação	art. 74, caput, da Lei nº 14.133/21	19.26.1000000.0000273/2023-05	07/03/24	Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o Edifício-Sede, Anexo Administrativo, Espaço da Cidadania e “Casa 4” do Conjunto dos Desembargadores e das Promotorias de Justiça de Alto Alegre, Bonfim, Mucajaí, Caracaraí, Pacaraima, Rorainópolis, São Luiz e as residências institucionais habitadas pelos Promotores de Justiça titulares, cujos imóveis são pertencentes ou utilizados pelo Ministério Público do Estado de Roraima.	339039 / 29	R$ 144.436,40	COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA – CAER	05.939.467/0001-15
Inexigibilidade de Licitação	art. 74, caput, da Lei nº 14.133/21	19.26.1000000.0000699/2023-51	07/03/23	Contratação de empresa especializada no ramo jornalístico para veiculação de publicações institucionais em jornal de circulação local, tais como avisos, notas, extratos,editais e demais assuntos de interesse da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima.	339039 / 23	R$ 6.960,00	EDITORA BOA VISTA LTDA	04.653.101/0001-12
Dispensa de Licitação	Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021	19.26.1000000.0000760/2023-60	10/03/23	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reprografia, encadernação e plastificação de documentos , para atender as demandas do Ministério Público de Roraima.	339039 / 63	R$ 56.398,75	M. L. P. COSTA	07.217.926/0001- 82
Dispensa de Licitação	Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021	19.26.1000000.0001057/2023-79	02/03/23	Prestação de serviços de filmagem, captação de imagens e sons, serviço de instalação de telão com projeção de imagens e serviços de captação de imagens com sua respectiva gravação e com eventual transmissão via internet e sonorização de ambiente, iluminação cenográfica paraevento institucional do Ministério Público do Estado de Roraima.	339039 / 28	R$ 38.000,00	ANDRE VIEIRA SILVA LTDA.	04.162.481/0001-92
Inexigibilidade de Licitação	art. 74, caput, da Lei nº 14.133/21	19.26.1000000.0000275/2023-96	16/03/23	Pagamento de despesas com fornecimento de Energia Elétrica para os imóveis, próprios e alugados,localizados na Capital Boa Vista, nas Promotorias de Justiça das Comarcas de Alto Alegre, Bonfim, Mucajaí, Caracaraí, Pacaraima, Rorainópolis, São Luiz e as residências institucionais ocupadas pelosPromotores de Justiça titulares das Comarcas do Interior, do Ministério Público do Estado de Roraima.	339039 / 59	R$ 787.212,28	RORAIMA ENERGIA S.A.	02.341.470/0001-44
Fonte da informação: Comissão Permanente de Licitação – CPL/MPRR
Data da última atualização: 14/3/2023