| MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA | ||||||||
| DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES | ||||||||
| DEZEMBRO/2023 | ||||||||
| DISPENSA/ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | PRECEITO LEGAL | NÚMERO | DATA DO EMPENHO | OBJETO | ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESA | VALOR DO EMPENHO | CONTRATADO(A) | CNPJ/CPF |
| Inexigibilidade de Licitação | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8.666/1993 | 19.26.1000000.0014569/2022-14 | 02/02/23 | Participação do servidor no curso ERF-Reinf e DCTFWeb, no formato online. | 339039 / 51 | R$ 1.487,00 | OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA. | 09.094.300/0001-51 |
| Dispensa de Licitação | Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0000216/2023-18 | 03/02/23 | Aquisição de Certificados Digitais para atender ao Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério Público de Roraima. | 339040 / 12 | R$ 30.499,22 | JARDSON THOME DE OLIVEIRA 73182036220 | 39.646.544/0001-60 |
| Inexigibilidade de Licitação | art. 74, caput, da Lei nº 14.133/21 | 19.26.1000000.0000273/2023-05 | 07/03/24 | Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o Edifício-Sede, Anexo Administrativo, Espaço da Cidadania e “Casa 4” do Conjunto dos Desembargadores e das Promotorias de Justiça de Alto Alegre, Bonfim, Mucajaí, Caracaraí, Pacaraima, Rorainópolis, São Luiz e as residências institucionais habitadas pelos Promotores de Justiça titulares, cujos imóveis são pertencentes ou utilizados pelo Ministério Público do Estado de Roraima. | 339039 / 29 | R$ 144.436,40 | COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA – CAER | 05.939.467/0001-15 |
| Inexigibilidade de Licitação | art. 74, caput, da Lei nº 14.133/21 | 19.26.1000000.0000699/2023-51 | 07/03/23 | Contratação de empresa especializada no ramo jornalístico para veiculação de publicações institucionais em jornal de circulação local, tais como avisos, notas, extratos,editais e demais assuntos de interesse da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima. | 339039 / 23 | R$ 6.960,00 | EDITORA BOA VISTA LTDA | 04.653.101/0001-12 |
| Dispensa de Licitação | Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0000760/2023-60 | 10/03/23 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reprografia, encadernação e plastificação de documentos , para atender as demandas do Ministério Público de Roraima. | 339039 / 63 | R$ 56.398,75 | M. L. P. COSTA | 07.217.926/0001- 82 |
| Dispensa de Licitação | Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0001057/2023-79 | 02/03/23 | Prestação de serviços de filmagem, captação de imagens e sons, serviço de instalação de telão com projeção de imagens e serviços de captação de imagens com sua respectiva gravação e com eventual transmissão via internet e sonorização de ambiente, iluminação cenográfica paraevento institucional do Ministério Público do Estado de Roraima. | 339039 / 28 | R$ 38.000,00 | ANDRE VIEIRA SILVA LTDA. | 04.162.481/0001-92 |
| Inexigibilidade de Licitação | art. 74, caput, da Lei nº 14.133/21 | 19.26.1000000.0000275/2023-96 | 16/03/23 | Pagamento de despesas com fornecimento de Energia Elétrica para os imóveis, próprios e alugados,localizados na Capital Boa Vista, nas Promotorias de Justiça das Comarcas de Alto Alegre, Bonfim, Mucajaí, Caracaraí, Pacaraima, Rorainópolis, São Luiz e as residências institucionais ocupadas pelosPromotores de Justiça titulares das Comarcas do Interior, do Ministério Público do Estado de Roraima. | 339039 / 59 | R$ 787.212,28 | RORAIMA ENERGIA S.A. | 02.341.470/0001-44 |
| Dispensa de Licitação | Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0001499/2023-15 | 29/03/23 | Fornecimento parcelado e sob demanda, de carga de gás de cozinha e vasilhames, com lacre, acondicionados em botijões de 13 kg, de acordo com as normas vigentes da Agência Nacional do Petróleo – ANP, para atender as demandas do Ministério Público de Roraima, pelo período de 5 (cinco) anos. | 339030 e 449052 / 4 e 8 | R$ 15.057,60 | J W BEZERRA DE SOUZA EIREL | 34.961.457/0001-84 |
| R$ 2.242,24 | ||||||||
| Dispensa de Licitação | Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0002142/2023-54 | 04/04/23 | Fornecimento, de forma parcelada e sob demanda, de carimbos e chaves para atender as necessidades do Ministério Público do Estado de Roraima. | 339030 / 57e 59 | R$ 8.865,00 | R. B. COSTA ME | 14.478.796/0001-05 |
| R$ 14.700,00 | ||||||||
| Dispensa de Licitação (Eletrônica) | Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0012046/2022-33 | 20/04/23 | Aquisição de claviculários em chapa de aço e cones de sinalização vertical para atender demanda da Assessoria de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado de Roraima. | 339030 e 449052 / 44 e 27 | R$ 8.450,00 | AMPLA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODDUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA | 19.191.637/0001-30 |
| R$ 233,00 | JOSE LUCAS DOS SANTOS CAMARA LTDA | 49.551.436/0001-68 | ||||||
| R$ 1.141,49 | MARCOS E BERTA LTDA. - EPP | 09.035.549/0001-96 | ||||||
| R$ 1.141,49 | RENATA ELOISA SANTOS NEVES | 37.597.436/0001-10 | ||||||
| Inexigibilidade de Licitação | art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/21 | 19.26.1000000.0004018/2023-23 | 02/05/23 | Pagamento de despesas com capacitação de servidores no curso "Termo de Execução Descentralizada - TED na visão do TCU: Planejamento, Celebração, Execução, Fiscalização e Prestação de Contas", a ser realizado nos dias 8/5 a 11/5/2023, online, com carga horária de 16h, para atender às necessidades do MPRR. | 339039 / 51 | R$ 3.980,00 | CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA | 19.26.1000000.0004018/2023-23 |
| Dispensa de Licitação | Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0002802/2023-05 | 02/05/23 | Aquisição de assinatura anual de ferramenta de pesquisas mercadológicas e comparação de preços praticados pela Administração Pública, consistente em 5 (cinco) acessos simultâneos aos serviços, para atender demanda do MPRR. | 339039 / 19 | R$ 10.500,00 | PROMÁXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA | 16.538.909/0001-38 |
| Dispensa de Licitação | Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0003466/2023-18 | 03/05/23 | Contratação de empresa para realização dos serviços de revisão de garantia de 3 (três) veículos CHEVROLET TRAILBLAZER PREMIER pertencentes ao Ministério Público do Estado de Roraima, sendo a 1º revisão com 10.000 Km ou 1 (um) um ano e a 2º revisão com 20.000 km ou 2 (dois) anos ou o que ocorrer primeiro. | 339030 e 339039 / 39 e 72 | R$ 5.970,00 | LIRAUTO LIRA AUTOMÓVEIS LTDA | 05.957.717/0001-40 |
| R$ 1.350,00 | ||||||||
| Dispensa de Licitação | Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0003706/2023-76 | 03/05/23 | Aquisição de 3 (três) licenças anuais de utilização da plataforma Power BI Premium Per User para atender às necessidades da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Roraima. | 339040 / 1 | R$ 4.950,00 | G3 COMÉRCIO E SISTEMAS LTDA | 02.606.231/0001-79 |
| Dispensa de Licitação | Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0006595/2023-50 | 17/07/23 | Contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de sistema de áudio profissional amplificado para atendimento da sala do Colégio de Procuradores no prédio sede do Ministério Público do Estado de Roraima. | 339030, 339039 e 449052 / 26, 76 e 52 | R$ 52.868,00 | ANDRE VIEIRA SILVA EIRELI EPP | 04.162.481/0001-92 |
| Dispensa de Licitação | Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e Art. 16 do Decreto 11.462/2023 | 19.26.1000000.0002624/2023-12 | 12/07/23 (*) | Aquisição, por demanda, de placas e adesivos de identificação para portas do Ministério Público do Estado de Roraima. | 339030 / 44 | R$ 9.400,00 | M. SALES SOUSA – ME | 17.844.074/0001-07 |
| Inexigibilidade de Licitação | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0007094/2023-91 | 13/07/23 | Contratação de empresa especializada para realização de treinamento no curso de "Completo Cerimonial, Protocolo e Organização de Eventos Públicos - Teoria e Prática", para 1 (uma) servidora (KEILA POLIANA DE SOUZA NUNES), Chefe de Secretaria com função extraordinária no Cerimonial. | 339039 / 51 | R$ 2.890,00 | CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA | 18.133.018/0001-27 |
| Inexigibilidade de Licitação | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0008035/2023-30 | 18/08/23 | Participação dos servidores Francisco de Assis Santos Filho, Alessandra Macêdo de Lima e Carla Cristina Caliari Mota no curso A NOVA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DOS ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS, a ser ministrado em formato on-line. | 339039 / 51 | R$ 5.241,00 | OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA | 09.094.300/0001-51 |
| Inexigibilidade de Licitação | art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21 | 19.26.1000000.0008081/2023-39 | 18/08/23 | Aquisição de assinatura anual de acesso ao Sistema de Gestão e Fiscalização de contratos administrativos, denominado "ContratosGov". | 339039 / 19 | R$ 11.000,00 | CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA | 40.628.906/0001-70 |
| Dispensa de Licitação | Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0006781/2023-99 | 13/09/23 | Aquisição de uniforme completo a ser fornecido aos servidores que exercem os cargos de auxiliar de limpeza e copa, ou outros cargos lotados na Seção de Zeladoria do Ministério Público do Estado de Roraima. | 339039 / 23 | R$ 22.460,00 | BLUE UNIFORMES PROFISSIONAIS EIRELI - ITENS 1 A 7 | 19.876.691/0001-10 |
| R$ 3.720,20 | A SALES COELHO LTDA. - ITEM 8 | 17.558.452/0001-96 | ||||||
| R$ 396,00 | GOMES & CIA LTDA - ITEM 10 | 05.946.785/0002-94 | ||||||
| R$ 1.440,00 | CASA TECA CONFECCOES LTDA - ITEM 9 | 05.636.873/0001-09 | ||||||
| Inexigibilidade de Licitação | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0009654/2023-41 | 25/09/23 | Participação dos servidores FRANCISCO DE ASSIS SANTOS FILHO e RAYSSA OLIVEIRA DA SILVA, no curso EFD-Reinf e DCTFWeb para Órgãos Públicos, Sistema S e Empresas Privadas, a ser ministrado, em formato on-line. | 339039 / 51 | R$ 3.400,00 | OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA | 09.094.300/0001-51 |
| Dispensa de Licitação | Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0009850/2023-16 | 23/10/23 | Cones de sinalização vertical NBR15071. | 339030 / 44 | R$ 12.030,00 | BRASFERRO COM IND IMP E EXP LTDA. | 84.054.329/0001-25 |
| Dispensa de Licitação | Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0009906/2023-32 | 23/10/23 | Realização de perícia ambiental para subsidiar inquérito civil. | 339036 / 6 | R$ 11.765,50 | ANTONIO CARLOS RABELO NASCIMENTO | 307.834.703-63 |
| Dispensa de Licitação | Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0010713/2023-24 | 23/10/23 | Aquisição de equipamentos de informática com garantia para atender o Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério Público de Roraima. | 449052 / 33 | R$ 24.000,20 | ALEX SANTOS MACEIO LTDA. | 05.665.312/0001-13 |
| Inexigibilidade de Licitação | Art. 74, I, da lei 14.133/21 | 19.26.1000000.0008437/2023-34 | 10/10/23 | Aquisição de solução de Tecnologia da Informação para atender ao Ministério Público do Estado de Roraima. | 339040 / 1 | R$ 110.000,00 | TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA. | 05.757.597/0002-18 |
| Inexigibilidade de Licitação | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0009521/2023-75 | 18/10/23 | Pagamento de inscrição para participação no XXV Congresso Nacional do Ministério Público, a realizar-se no período de 8 a 10/11/2023, na cidade de Salvador/BA. | 33039 / 51 | R$ 800,00 | ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA | 13.041.124/0001-67 |
| 19.26.1000000.0010103/2023-21 | 19/10/23 | R$ 800,00 | ||||||
| 19.26.1000000.0010162/2023-07 | 19/10/23 | R$ 800,00 | ||||||
| 19.26.1000000.0010231/2023-74 | 19/10/23 | R$ 800,00 | ||||||
| Inexigibilidade de Licitação | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0010839/2023-07 | 19/10/23 | Curso de Capacitação "A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS", a ser realizado nos dias 31/10 a 01/11/2023, de forma presencial, com carga horária de 16h, referente a 7 (sete) inscrições e 1 (uma) cortesia. | 33039 / 51 | R$ 15.050,00 | EVATUS DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA. | 51.288.329/0001-30 |
| Dispensa de Licitação | Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0010464/2023-77 | 06/11/23 | Contratação SAAS (Software as a service) para controle de ponto dos servidores, para atender o Departamento de Recursos Humanos do Ministério Público do Estado de Roraima. | 339040 / 1 | R$ 22.908,00 | IMPACTO AUTOMACAO LTDA. | 12.187.684/0001-61 |
| Inexigibilidade de Licitação | Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0012293/2023-11 | 07/12/23 | Aquisição de 1 (uma) assinatura anual de acesso ao sistema web "Gestão Tributária", visando atender o Departamento Orçamentário e Financeiro do Ministério Público do Estado de Roraima. | 339039 / 19 | R$ 10.788,00 | OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA – EPP | 09.094.300/0001-51 |
| Dispensa de Licitação | Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0013337/2023-20 | 26/12/23 | Aquisição de água mineral sem gás (2 litros), café e adoçante líquido, em caráter de urgência, para atender demanda do Ministério Público do Estado de Roraima. | 339030 / 7 | R$ 56.950,00 | D. L. M. NUNES LTDA | 20.873.784/0001-70 |
| Inexigibilidade de Licitação | Art. 74,V, da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0011417/2023-41 | 26/12/23 | Locação de 2 (dois) terrenos visando a expansão da área de estacionamento de veículos de servidores, estagiários, colaboradores e comunidade em geral, bem como armazenamento de materiais, insumos e mobiliário do Ministério Público do Estado de Roraima, pelo período de 3 (três) anos. | 339036 / 12 | R$ 158.400,00 | ANDREA MARES FERREIRA COSCARELLI | 518.890.806-91 |
| Inexigibilidade de Licitação | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0013579/2023-13 | 28/12/23 | Contratação do curso "Especialista Referência", para formação de servidores especialistas em licitações e contratos sob a égide das Leis nº 8666/1993 e 14.133/2021, com carga horária de 102 horas, modalidade online, para atender às necessidades do Ministério Público do Estado de Roraima. | 33039 / 51 | R$ 29.970,00 | VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA ME | 13.292.261/0001-74 |
| Dispensa de Licitação | Art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0013307/2023-13 | 29/12/23 | Contratação emergencial de Serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC, para atender ao Ministério Público do Estado de Roraima. | 339039 / 73 | R$ 93.021,75 | FIOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA | 25.125.064/0001-40 |
| Fonte da informação: Comissão Permanente de Licitação – CPL/MPRR | ||||||||
| Data da última atualização: 8/1/2024 | ||||||||
| (*) ARP conforme art. 16, do Decreto nº 11.462/2023 | ||||||||
| CREDENCIAMENTO | PRECEITO LEGAL | NÚMERO | EDITAL | OBJETO | ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESA | AVISO DE CREDENCIAMENTO | CONTRATADO(A) | CNPJ/CPF |
| 1/2023 | Art. 25 da Lei 8.666/1993 | 19.26.1000000.0007323/2023-77 | 07/11/23 | Credenciamento de pessoas físicas que exerçam atividade de tradução-interpretação das línguas inglesa, espanhola e indígena para a língua portuguesa e vice-versa, seja nas formas simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, pré-gravada ou não, presencial ou virtual, com cessão de uso de imagem e voz, em audiências extrajudiciais, reuniões, atividades, cursos e projetos institucionais e demais manifestações públicas realizadas pelo Ministério Público do Estado de Roraima. | 339036 / 6 | 07/11/23 | EM ANDAMENTO | EM ANDAMENTO |
| Fonte da informação: Comissão Permanente de Licitação – CPL/MPRR | ||||||||
| Data da última atualização: 8/1/2024 | ||||||||