| MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA | ||||||||
| DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES | ||||||||
| MARÇO/2024 | ||||||||
| DISPENSA/ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | PRECEITO LEGAL | NÚMERO | DATA DO EMPENHO | OBJETO | ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESA | VALOR DO EMPENHO | CONTRATADO(A) | CNPJ/CPF |
| Inexigibilidade de Licitação | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0011614/2023-60 | 26/01/24 | Contratação do curso "Especialista Spring REST" para servidores lotados no Departamento de Tecnologia da Informação, com carga horária de 90 horas, modalidade online. | 339039 / 51 | R$ 5.040,00 | ALGAWORKS LTDA | 10.687.566/0001-97 |
| Inexigibilidade de Licitação | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0000392/2024-31 | 26/02/24 | Pagamento de despesas referente a participação de servidora no "XIX Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública", a realizar-se no período de 22/5 a 24/5/2024, presencialmente, em Brasília - DF. | 339039 / 82 | R$ 5.480,00 | EDITORA FÓRUM | 41.769.803/0001-92 |
| Inexigibilidade de Licitação | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0010542/2023-33 | 06/03/24 | Contratação de Escola de Idiomas com a finalidade de dar prosseguimento ao projeto "Ministério Público Bilíngue”, para atender às necessidades do Ministério Público do Estado de Roraima. | 339039 / 51 | R$ 56.800,00 | SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC | 03.647.980/0001-07 |
| Inexigibilidade de Licitação | Art. 74, caput da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0001550/2024-70 | 01/04/24 | Contratação de empresa especializada em telecomunicação de telefonia móvel pessoal (SMP), com minutagem ilimitada para qualquer operadora móvel ou fixa, com pacote de dados mínimos de 20GB, com fornecimento de 110 (cento e dez) linhas e 60 (sessenta) aparelhos smartphones com sistema iOS em regime de COMODATO, para atender às necessidades do Ministério Público do Estado de Roraima. | 339040 / 9 | R$ 871.200,00 | CLARO S.A. | 40.432.544/0001-47 |
| Dispensa de Licitação | Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 19.26.1000000.0002691/2024-18 | 23/04/24 | Aquisição de licenças anuais de uso para o software Power BI Premium Per User, incluindo atualizações e suporte, para atender as necessidades da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Roraima. | 339040 / 1 | R$ 5.490,00 | G3 COMÉRCIO E SISTEMAS LTDA | 02.606.231/0001-79 |
| Fonte da informação: Comissão Permanente de Licitação – CPL/MPRR | ||||||||
| Data da última atualização: 9/5/2024 | ||||||||