| MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
| DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES |
| SETEMBRO/2024 |
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| DISPENSA/ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
PRECEITO LEGAL |
NÚMERO |
DATA DO EMPENHO |
OBJETO |
ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESA |
VALOR DO EMPENHO |
CONTRATADO(A) |
CNPJ/CPF |
| Inexigibilidade de Licitação |
Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0011614/2023-60 |
26/01/24 |
Contratação do curso "Especialista Spring REST" para servidores lotados no Departamento de Tecnologia da Informação, com carga horária de 90 horas, modalidade online. |
339039 / 51 |
R$ 5.040,00 |
ALGAWORKS LTDA |
10.687.566/0001-97 |
| Inexigibilidade de Licitação |
Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0000392/2024-31 |
26/02/24 |
Pagamento de despesas referente a participação de servidora no "XIX Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública", a realizar-se no período de 22/5 a 24/5/2024, presencialmente, em Brasília - DF. |
339039 / 82 |
R$ 5.480,00 |
EDITORA FÓRUM |
41.769.803/0001-92 |
| Inexigibilidade de Licitação |
Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0010542/2023-33 |
06/03/24 |
Contratação de Escola de Idiomas com a finalidade de dar prosseguimento ao projeto "Ministério Público Bilíngue”, para atender às necessidades do Ministério Público do Estado de Roraima. |
339039 / 51 |
R$ 56.800,00 |
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC |
03.647.980/0001-07 |
| Inexigibilidade de Licitação |
Art. 74, caput da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0001550/2024-70 |
01/04/24 |
Contratação de empresa especializada em telecomunicação de telefonia móvel pessoal (SMP), com minutagem ilimitada para qualquer operadora móvel ou fixa, com pacote de dados mínimos de 20GB, com fornecimento de 110 (cento e dez) linhas e 60 (sessenta) aparelhos smartphones com sistema iOS em regime de COMODATO, para atender às necessidades do Ministério Público do Estado de Roraima. |
339040 / 9 |
R$ 871.200,00 |
CLARO S.A. |
40.432.544/0001-47 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0002691/2024-18 |
23/04/24 |
Aquisição de licenças anuais de uso para o software Power BI Premium Per User, incluindo atualizações e suporte, para atender as necessidades da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Roraima. |
339040 / 1 |
R$ 5.490,00 |
G3 COMÉRCIO E SISTEMAS LTDA |
02.606.231/0001-79 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0001626/2024-67 |
09/05/24 |
Confecção de 40 (quarenta) tapetes personalizados, vulcanizados 3M, para atender todos os Edifícios próprios e locados, estabelecidos na Capital e nas Promotorias de Justiça das Comarcas do Interior do Estado de Roraima. |
339030 / 64 |
R$ 36.403,80 |
MIGUEL PEREIRA & SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
04.820.036/0001-72 |
| Inexigibilidade de Licitação |
Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0003880/2024-08 |
09/05/24 |
Aquisição de 1 (uma) assinatura anual de acesso ao serviço de sistema de pesquisa de preços, ferramenta de pesquisas mercadológicas e comparação de preços praticados pela Administração Pública, para atender demanda do MPRR. |
339039 / 19 |
R$ 10.610,00 |
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. |
07.797.967/0001-95 |
| Inexigibilidade de Licitação |
Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0003349/2024-27 |
20/05/24 |
Contratação de módulos do "Curso Completo em Comunicação Pública 2024", a ser realizado nos dias 22/6 a 10/8/2024, de forma on-line, para atender às necessidades da Coordenação de Comunicação Social do Ministério Público do Estado de Roraima. |
339039 / 51 |
R$ 5.280,00 |
ABERJE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL |
43.147.693/0001-52 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0004249/2024-18 |
13/06/24 |
Aquisição de 2 (duas) centrais de ar do tipo cassete 36.000 BTUs para atender demanda da sala do Colégio de Procuradores no Edifício-Sede do Ministério Público do Estado de Roraima. |
449052 / 39 |
R$ 25.960,00 |
C. A. M. OLIVEIRA JÚNIOR LTDA |
51.726.202/0001-56 |
| Dispensa Eletrônica |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0006159/2023-81 |
26/06/24 |
Contratação de empresa para fabricação de caixas de aço destinadas ao desmuniciamento de armas de fogo para atender a demanda da Assessoria de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado de Roraima. |
339030 / 37 |
R$ 32.990,00 |
C B LINHARES SOLUÇÕES LTDA |
49.731.388/0001-90 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0005463/2024-91 |
17/07/24 |
Aquisição de recarga e fornecimento de cilindros de extintores de incêndio, para atender às necessidades de segurança na prevenção e combate a princípios de incêndio no âmbito do Ministério Público Estadual de Roraima.
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339030 e 449052 / 4 e 47 |
R$ 26.161,00 |
E S RABELO |
22.898.217/0001-01 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0005530/2024-78 |
04/07/24 |
Aquisição de 10 (dez) unidades de escadas em alumínio, para atender a Seção de Zeladoria do Ministério Público do Estado de Roraima. |
449052 / 8 |
R$ 2.099,00 |
A. SALES COELHO LTDA |
17.558.452/0001-96 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0005653/2024-17 |
04/07/24 |
Aquisição de 100 (cem) unidades de baterias seladas, 12V, 7Ah, para Nobreaks pertencentes ao Ministério Público do Estado de Roraima, em substituição aos dispositivos descarregados. |
339030 / 17 |
R$ 9.500,00 |
EASYTECH COM. E SERVIÇOS LTDA |
08.955.479/0003-93 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0007482/2024-52 |
20/08/24 |
Contratação emergencial, pelo prazo de até 6 (seis) meses, de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva, instalação de centrais de ar condicionado e manutenção em refrigeradores e bebedouros, incluindo fornecimento e instalação de peças e componentes, para atender ao MPRR. |
339030 e 339039 / 17 e 76 |
R$ 72.409,05 |
MARILENE M. CABRAL LTDA |
03.966.047/0001-00 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0008754/2024-31 |
20/09/24 |
Confecção de blocos de "Nota de Pedido" de serviços de lavagens de veículos para atender as necessidades da Seção de Transportes do Ministério Público do Estado de Roraima. |
339030 / 16 |
R$ 1.490,00 |
GRÁFICA G3 LTDA. |
47.521.583/0001-60 |
| Fonte da informação: Comissão Permanente de Licitação – CPL/MPRR |
| Data da última atualização: 10/10/2024 |