O Ministério Público de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Pacaraima, em parceria com o Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça (Caop), recomendou ao tuxaua da comunidade Três Corações, no município de Amajari, que determine aos órgãos responsáveis ações para controlar a venda e o consumo de bebidas alcoólicas dentro daquela comunidade.

A recomendação foi entregue ao vice-tuxaua Vando Rocha da Costa, ante a ausência justificada do Tuxaua Clodomir de Souza Caetano, durante Assembleia Indígena realizada no último sábado (9), na comunidade Três Corações. Conforme a Promotora de Justiça de Pacaraima, Lucimara Campaner, o convite para participar do evento foi feito pelo Procurador de Justiça da 3ª Procuradoria Cível, Edson Damas, que foi procurado por uma liderança indígena solicitando apoio do MP para que fossem traçadas ações voltadas a auxiliar a comunidade no controle do alcoolismo.

“A localização da comunidade às margens da BR 174 torna o local propenso à comercialização de bebida alcoólica e verifica-se um crescente acesso da população indígena jovem ao uso prejudicial do álcool”, ressaltou a promotora Lucimara ao informar “que foi instaurado um Procedimento Investigatório Preliminar (PIP) em face de denúncias anônimas e informações repassadas pela Polícia Federal de Pacaraima sobre o comércio ilegal de bebidas alcoólicas na referida comunidade, que resultou na recomendação elaborada com o apoio do Caop, destinada a combater a disseminação de bebidas alcoólicas na população indígena e voltada para a adoção de medidas que visem reduzir os danos à saúde e à vida decorrentes do uso prejudicial do álcool.”

A promotora acrescentou ainda, que “estas ações proporcionam o estreitamento da Promotoria de Pacaraima com a população indígena e favorece a tutela de demandas próprias da região que abrange diversas comunidades indígenas”, disse ao lembrar que “outras lideranças indígenas preocupadas em controlar a disseminação do álcool na população indígena jovem também solicitaram a realização de uma nova assembleia para discussão do tema e a entrega da recomendação para suas comunidades”.

 

Consta na recomendação que o tuxaua deverá determinar, dentre outros destinatários, às lideranças e associações indígenas, às unidades de saúde e de ensino, aos comerciantes, à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Município de Amajari para que promovam a implementação de 18 quesitos pontuados na recomendação.

 

Entre os pontos destacados estão contempladas ações educativas, de conscientização e de informação sobre os efeitos maléficos à saúde, à vida, às relações familiares e sociais decorrentes do consumo de bebida alcoólica, estratégias para o enfrentamento coletivo dos problemas relacionados ao consumo de álcool, com o fim de reduzir os danos sociais, à saúde e à vida; as situações de violência e criminalidade associadas ao uso prejudicial de bebidas alcoólicas na população indígena, ações destinadas a evitar que menores de idade tenham acesso ao consumo de bebidas alcoólicas, além de estratégias para evitar o abastecimento, a distribuição e a venda de bebidas alcoólicas na comunidade, a exemplo, do apoio às ações de repressão realizadas por órgãos de segurança pública.

O Ministério Púbico de Roraima deu prazo de 15 dias para que seja comunicado à Promotoria de Pacaraima a demonstração das providências determinadas e outras mais que tiver deliberado.

 

19/04/2011 às 17:03