O Núcleo de Apoio Cível (NAP-Cível) foi instituído na estrutura do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça (CAOP) por meio da Resolução PGJ n. 004, de 21 de agosto de 2015.

O Núcleo foi criado para auxiliar, no âmbito cível, às Procuradorias e Promotorias de Justiça no desempenho das suas atribuições ordinárias.

O NAP-Cível é coordenado por membro do Ministério Público, conforme expressa o artigo 3o da Resolução PGJ n. 004/2015 e o artigo 4o da Resolução CPJ n. 005/2024.

 

FINALIDADES

 

1 – prestar assessoramento aos Promotores de Justiça, nos assuntos relativos à área cível;

2 – oferecer material de pesquisa jurídica destinada a subsidiar atuação profissional relacionada à área cível;

3 – realizar e estimular o intercâmbio de informações e de conhecimento entre os Promotores de Justiça, sugerindo estratégias para capacitação e aperfeiçoamento, com o objetivo de aprimorar as atribuições institucionais e a uniformidade dos entendimentos ou teses jurídicas na área cível;

4 – prestar orientações breves aos Promotores de Justiça, durante todas as fases dos procedimentos cíveis;

5 – sugerir estratégias de atuação institucional na área cível; e

6 – acompanhar eventual reforma legislativa ou constitucional quanto às inovações trazidas na área cível.