O Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça da Capital e do Interior (NAPE) foi instituído na estrutura do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça (CAOP) através da Resolução CPJ n. 005, de 22 de abril de 2024, sendo responsável pelo auxílio aos órgãos de execução no exercício de suas atribuições eleitorais, tendo as seguintes finalidades, dentre outras:

 

FINALIDADES:

 

1 - assessorar e orientar, oferecendo materiais de pesquisa;

2 - propor a adoção de medidas destinadas a preservar a soberania do voto popular e o combate da criminalidade;

3 - uniformizar as recomendações aos partidos políticos e candidatos, para que se abstenham de praticar abusos e
veicular propagandas eleitorais que afrontem a legislação.

 

Coordenadora do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorias da Capital e do Interior (NAPE):

 

– Dra. Ilaine Aparecida Pagliarini.

 

23/08/2024 às 08:45