O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a realização de mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça para garantir o cumprimento de decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos de idade em todo o país.

A decisão foi proferida no Habeas Corpus (HC) 250929, apresentado pela defesa da mãe de criança de quatro anos que foi presa preventivamente por tráfico de cinco gramas de crack.

 

14/01/2025 às 09:37