Portal da Transparência do MPRR Versão 2.0

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3.  Execução Orçamentária e Financeira

Saiba mais sobre receitas próprias totais previstas e arrecadadas no MPRR; despesas totais previstas e pagas; especificação da programação orçamentária e respectivos valores autorizados, empenhados, liquidados e pagos pela instituição. Há ainda informações acerca de despesas com cartão corporativo e suprimento de fundos, diárias e passagens, repasses previdenciários e outros benefícios. Confira também a apuração quadrimestral do limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a prestação de contas anual do ordenador de despesas.

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3.  Licitações, Contratos e Convênios

Aqui estão organizadas as informações relativas a licitações, contratos e convênios compostas de: números da licitação e do processo administrativo; tipo e modalidade da licitação; objeto da licitação e do contrato dela resultante ou do convênio; resultado e situação da licitação; nome, CNPJ ou CPF do contratado ou convenente; número e descrição dos itens fornecidos; eventuais termos aditivos; data das publicações dos editais; período de vigência; valor global e preços unitários do contrato e atas de registro de preços próprias ou adesões. Relação de nomes de funcionários prestadores de mão de obra ao MPRR (quando houver).

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3.  Planejamento Estratégico

O Planejamento Estratégico encontra-se em fase de construção, após implementado será possível conhecer as finalidades, objetivos institucionais e estratégicos do MPRR; acrescidos das metas, indicadores e resultados alcançados. Haverá dados gerais de acompanhamento de programas, ações, projetos e obras.

Veja os registros das competências do MPRR e sua estrutura organizacional.

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3.  Contato

Aqui estão as informações sobre endereço, telefone e horários de atendimento do MPRR. Os e-mails funcionais dos membros também estão disponíveis nesta seção. Por fim, o usuário poderá conhecer as informações de acessibilidade para deficientes.

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3.  Contracheque

Saiba mais sobre as remunerações e proventos de membros e servidores do MPRR, ativos e inativos.

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3.  Atividade-fim

Aqui estão informações referentes a consulta do andamento de processos, estatística processual, estudos e levantamentos estatísticos envolvendo a atuação do MPRR, recomendações expedidas pelo órgão, audiências públicas realizadas e respostas às perguntas mais frequentes. Está também presente a relação de membros participantes de conselhos e assemelhados externos à instituição.

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3.  SIC - Serviço de Informação ao Cidadão/Ouvidoria

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é atendido pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Roraima, sendo o Ouvidor a autoridade responsável pelas atividades.

As informações não constantes do Portal da Transparência podem ser classificadas em sigilosas ou não, com possibilidade de recurso para a sua desclassificação, nos termos do art. 15 e ss. da Lei 12.527/2011.

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3.  Publicação Anual do SIC

Aqui a Ouvidoria do MPRR disponibiliza a relação das informações desclassificadas nos últimos doze meses, conforme sua classificação de sigilo, com identificação para referência futura, bem como relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, além de informações genéricas a respeito dos solicitantes, indicando as ações desenvolvidas para concretização do direito constitucional de acesso à informação.