Portal da Transparência do MPRR Versão 2.0

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  3.  Execução Orçamentária e Financeira

Saiba mais sobre receitas próprias totais previstas e arrecadadas no MPRR; despesas totais previstas e pagas; especificação da programação orçamentária e respectivos valores autorizados, empenhados, liquidados e pagos pela instituição. Há ainda informações acerca de despesas com cartão corporativo e suprimento de fundos, diárias e passagens, repasses previdenciários e outros benefícios. Confira também a apuração quadrimestral do limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a prestação de contas anual do ordenador de despesas.

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  3.  Licitações, Contratos e Convênios

Aqui estão organizadas as informações relativas a licitações, contratos e convênios compostas de: números da licitação e do processo administrativo; tipo e modalidade da licitação; objeto da licitação e do contrato dela resultante ou do convênio; resultado e situação da licitação; nome, CNPJ ou CPF do contratado ou convenente; número e descrição dos itens fornecidos; eventuais termos aditivos; data das publicações dos editais; período de vigência; valor global e preços unitários do contrato e atas de registro de preços próprias ou adesões. Relação de nomes de funcionários prestadores de mão de obra ao MPRR (quando houver).

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  3.  Gestão de Pessoas

Nesse item o usuário encontra informações relativas a pessoal compostas de relação dos nomes dos membros e dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo; servidores ativos e inativos; número de identificação funcional, cargo e função, lotação, ato de nomeação ou contratação e a respectiva data de publicação com a indicação de que são estáveis, não estáveis ou vitalícios ou a data de publicação do ato de aposentadoria.

Há ainda relação dos nomes de pensionistas, relação dos nomes de servidores cedidos de outros órgãos da administração pública, relação dos nomes de membros e servidores com funções gratificadas ou comissionadas, e relação dos nomes dos estagiários. Além disso, saiba mais sobre os planos de carreiras e estruturas remuneratórias, quantitativo de cargos vagos e ocupados, cargos em comissão e funções de confiança, vagos e ocupados e atos de provimento e vacância.

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  3.  Planejamento Estratégico

O Planejamento Estratégico encontra-se em fase de construção, após implementado será possível conhecer as finalidades, objetivos institucionais e estratégicos do MPRR; acrescidos das metas, indicadores e resultados alcançados. Haverá dados gerais de acompanhamento de programas, ações, projetos e obras.

Veja os registros das competências do MPRR e sua estrutura organizacional.

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  3.  Contato

Aqui estão as informações sobre endereço, telefone e horários de atendimento do MPRR. Os e-mails funcionais dos membros também estão disponíveis nesta seção. Por fim, o usuário poderá conhecer as informações de acessibilidade para deficientes.

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  3.  Atividade-fim

Aqui estão informações referentes a consulta do andamento de processos, estatística processual, estudos e levantamentos estatísticos envolvendo a atuação do MPRR, recomendações expedidas pelo órgão, audiências públicas realizadas e respostas às perguntas mais frequentes. Está também presente a relação de membros participantes de conselhos e assemelhados externos à instituição.

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  3.  SIC - Serviço de Informação ao Cidadão/Ouvidoria

Informações sobre a tramitação de documentos

Para obter informações sobre as demandas registradas nesta Ouvidoria-Geral, o manifestante deve proceder da seguinte forma:

A) Consultar procedimentos registrados por meio do Sistema SIMP:

Segue o atalho para acessar diretamente ao sistema de consultas do SIMP: www.mprr.mp.br/web/cidadaos/pesquisaNovo

Sugestão - Enviar uma ideia ou proposta de melhoria dos serviços prestados pelo Ministério Público do Estado de Roraima;

B) Consultar procedimentos registrados por meio do Sistema SEI:

O manifestante deve acessar o site do MPRR, clicar no ícone “SEI! - Sistema Eletrônico de Informações” e selecionar a opção “Usuário Externo”.

Obs: Caso seja a primeira vez que o manifestante está buscando acesso ao procedimento em questão, será necessário realizar o cadastro para consultar as demandas registradas.

Segue o atalho para acessar diretamente o sistema de consultas do SEI: https://sei.mprr.mp.br/sei/usuario_externo

O manifestante poderá consultar diretamente a esta Ouvidoria, solicitando informações sobre o andamento da demanda desejada (registradas pelos sistemas SIMP/SEI). O interessado deverá fornecer os dados previamente informados por este órgão, para que a demanda possar ser localizada (número do procedimento registrado na Ouvidoria e/ou números do procedimento SIMP/SEI instaurados).

Seguem os meios para contato com a Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado de Roraima:

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC PRESENCIAL

Ministério Público do Estado de Roraima – Ouvidoria

Av. Santos Dumont, nº 710, São Pedro – horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC ELETRÔNICO

Via site do Ministério Público do Estado de Roraima (www.mprr.mp.br)

Via e-mail da Ouvidoria do MPRR (ouvidoria@mprr.mp.br)

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC TELEFÔNICO

(destinado a prestar esclarecimentos e orientações)

Telefone - (95) 3621-2900 ou 0800 095 3621 – horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.

WhatsApp - (95) 98400-8801 - horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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  3.  Publicação Anual do SIC

Aqui a Ouvidoria do MPRR disponibiliza a relação das informações desclassificadas nos últimos doze meses, conforme sua classificação de sigilo, com identificação para referência futura, bem como relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, além de informações genéricas a respeito dos solicitantes, indicando as ações desenvolvidas para concretização do direito constitucional de acesso à informação.