O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) realizou, na manhã desta terça,5,em Brasília, eleição para escolher os três representantes dos MPs Estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público para o biênio 2013/2014. Foram indicados os já conselheiros Alessandro Tramujas Assad (MP/RR), 19 votos, e Jarbas Soares (MP/MG), 16 votos, bem como Marcelo Ferra, ex-procurador-geral de Justiça do MP/MT, com 15 votos.

Além dos três nomes de hoje, já está definida a indicação do juiz federal Alexandre Berzosa Saliba, de São Paulo, para ocupar a vaga do Superior Tribunal de Justiça.

Os indicados ao CNMP terão de passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e ter os nomes aprovados em votação pelo Plenário do órgão. Depois de aprovados pelo Senado, os conselheiros são nomeados pela presidente da República.

Estrutura - O CNMP é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de origem e precisam também da aprovação do Senado Federal e da Presidência da República para assumir o cargo. A composição do CNMP é formada para uma gestão de dois anos, sendo que os conselheiros podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato. O presidente do Conselho é o procurador-geral da República.Os conselheiros têm como obrigações participar das reuniões do Plenário e/ou das comissões, quando convocados, com direito à palavra e voto. Cabendo a eles também elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNMP.

Atribuições dos Conselheiros 
- Participar das sessões plenárias para as quais forem regularmente convocados;
- Declarar impedimentos, suspeições ou incompatibilidades que lhes afetem;
- Despachar nos prazos legais as petições ou expedientes que lhes forem dirigidos;
- Elaborar e assinar as decisões tomadas pelo Conselho nas quais tiverem atuado como relatores;
- Desempenhar as funções próprias do cargo ou que lhes forem cometidas pelo Plenário.


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