A Ouvidoria é um órgão independente que integra o Ministério Público e representa um canal direto e desburocratizado dos cidadãos e servidores com a instituição, com os objetivos de contribuir para o aperfeiçoamento e melhoria das atividades realizadas pelo Ministério Público; manter a comunicação direta entre a sociedade e o MP; colaborar com o fortalecimento da cidadania; agir com transparência, presteza e eficiência.

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- Lei Ordinária Estadual Nº 806/11 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Roraima