Órgãos Colegiados
O Conselho Superior é o órgão da Administração Superior incumbido de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público do Estado de Roraima, bem como velar pelos seus princícpios institucionais.
A Resolução nº 01, de 04/05/1997, do Ministério Público do Estado de Roraima regulou a primeira eleição para criação do Conselho Superior, em consonância à Lei Complementar Estadual nº 003/94, especificamente aos artigos 17 e 18.
O Conselho Superior do Ministério Público é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, Corregedor-Geral do Ministério Público e por mais três Procuradores de Justiça em exercício na carreira, eleitos para mandato de dois anos.
Composição
Presidente do CSMP:
Fábio Bastos Stica
Corregedor-Geral:
Alessandro Tramujas Assad
Conselheiras do CSMP:
Cleonice Andrigo Vieira
Elba Christine Amarante de Moraes
Janaína Carneiro Costa
O Colégio de Procuradores de Justiça, órgão da Administração Superior do Ministério Público, é integrado por todos os Procuradores de Justiça em exercício e presidido pelo Procurador-Geral de Justiça.
As atribuições do Colégio de Procuradores estão previstas no artigo 14 da Lei Complementar nº 003/94, competindo-lhe eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público, dar posse, em sessão solene, ao Procurador-Geral de Justiça, ao Corregedor-Geral do Ministério Público e aos titulares e suplentes do Conselho Superior do Ministério Público, bem como efetivar a destituição do Corregedor-Geral e propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça.
Também é de competência do Colégio de Procuradores opinar sobre matérias relativas à autonomia do Ministério Público e de interesse institucional, aprovar proposta orçamentária anual do Ministério Público e todos os projetos de lei de iniciativa da Ministério Público, julgar recursos contra as decisões do Conselho Superior do Ministério Público, sobre o vitaliciamento, ou não, de promotor de justiça em estágio probatório, entre outras previstas na Lei Orgânica nº 003/94, do Ministério Público do Estado de Roraima.
Composição
Presidente do CPJ:
Fábio Bastos Stica
Corregedor-Geral:
Alessandro Tramujas Assad
Membros:
Cleonice Andrigo Vieira
Fábio Bastos Stica
Sales Eurico Melgarejo Freitas
Roselis de Sousa
Rejane Gomes de Azevedo Moura
Stella Maris Kawano D´Ávila
Elba Christine Amarante de Moraes
Janaína Carneiro Costa
