Atribuição nas áreas extrajudicial e judicial referentes à defesa dos interesses difusos e coletivos relacionados ao meio ambiente e outros valores artísticos, históricos, estéticos, turísticos, paisagísticos e urbanísticos , bem como nos crimes previstos na Lei 9.605/98 (Crimes Ambientais) e outros afetos à atuação especializada. Atribuição nas áreas extrajudicial e judicial referentes à fundações e entidades de interesse público. Atribuição nos feitos genéricos cíveis perante a 3ª e a 4ª Varas Civeis de competência residual.

1º Titular: Luís Carlos Leitão
2º Titular: Zedequias de Oliveira Júnior

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