O artigo 9º da Lei Complementar Estadual nº 003/94, estabelece que a Procuradoria-Geral de Justiça é o órgão executivo da administração superior do Ministério Público, que tem como titular o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo governador do Estado, dentre os Procuradores de Justiça em exercício, indicados em lista tríplice para o mandato de dois anos, permitida recondução ao cargo, seguindo o mesmo procedimento.

Fábio Bastos Stica é o atual Procurador-Geral de Justiça, eleito para o biênio 2023/2025. É natural de São Mateus do Sul, Paraná. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Ingressou na carreira do MPRR por intermédio do primeiro concurso público de provas e títulos para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, realizado no ano de 1992, atuando, posteriormente, na 1ª e na 2ª Entrância. 

Em 1995 foi promovido pelo critério de antiguidade ao cargo de Procurador de Justiça. Foi Corregedor-Geral do MPRR, Secretário-Geral, Membro do Conselho Superior do Ministério Público. No ano de 1999 foi eleito pela primeira vez por seus pares ao cargo de Procurador-Geral de Justiça e reconduzido para o biênio 2001/2003. Em fevereiro de 2011, assumiu, pela terceira vez, a chefia da Instituição em Roraima, sendo novamente reconduzido à Procuradoria-Geral de Justiça para o biênio 2013/2015. Em 2015, Fábio Bastos Stica foi eleito pela primeira vez para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e em 2017 reconduzido ao cargo de Conselheiro Nacional. 

 Em 2019, Fábio Stica retornou às atividades no MPRR na 1ª Procuradoria de Justiça Criminal e 2020 também se tornou a Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos. 

Saiba mais sobre as atribuições da Procuradoria-Geral de Justiça na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Ministério Público de Roraima.
 

FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
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LUANA GARCIA BARBOSA
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LIVIA JUCIENE SILVA DE SOUZA MATOS
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