O Ministério Público Estadual, por intermédio da 2ª e 3ª Promotorias Criminais, realizou na última sexta-feira (31), inspeção na Cadeia Pública para averiguar as condições físicas, materiais e humanas da instituição.

Durante a visita, os promotores Anedilson Nunes Moreira e José Rocha Neto detectaram diversas irregularidades; dentre elas, a convivência de presos preventivados e condenados, que dividem o mesmo espaço físico, infrigindo o artigo 84, da Lei de Execução Penal nº 7.210/84.

De acordo com o promotor Anedilson Nunes, a construção da casa de detenção temporária na Penitenciária Agrícola Monte Cristo (PA) é fundamental para separação devida de detentos preventivados dos que já cumprem execução penal, "nossa população carcerária, hoje, não chega a 1.500 detentos, seria fácil resolver o problema, se houvese vontade política" , destacou.

A realidade constatada na Cadeia Pública difere a da PA no que se refere a estrutura material, mas no que tange a assistência jurídica por parte da Defensoria Pública é bem semelhante, conforme os relatos dos detentos.

O preso S.S.A., processado por tráfico de entorpecentes e que cumpre prisão preventiva informou que os defensores que geralmente vão ao presídio são da 3ª vara criminal, "a 2ª vara dificilmente vem para tomar depoimento dos re-educandos, a verdade é que a defesa prévia não acontece, o contato que temos com eles ocorre minutos antes da audiência", disse.

Diante das irregularidades encontradas no Sistema Prisional do estado, o MPE encaminhará relatório às autoridades competentes. Segundo José Rocha Neto "todas as reclamações feitas tanto na Cadeia Pública, quanto na Penitenciária, serão encaminhadas às corregedorias e autoridades competentes" afimou o promotor.

Outra visita

Na segunda-feira passada (27), o MPE também esteve na Penitenciária Agrícola Monte Cristo para averiguar as condições do presídio. Essas visitas fazem parte da rotina dos promotores, visto que conforme a Lei de Execução Penal, o Ministério Público deve visitar mensalmente os estabelcimentos penais.

Dentre as irregularidades encontradas pelos promotores, como; superlotação e ausência da separação dos presos por regime, está a paralisação da construção de novas alas e da casa de detenção provisória, as quais tinham sido solicitadas por Ação Civil Pública protocolada em 2006, pelo Ministério Público Estadual.


Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social
(95) 3621.2900 – ramais 3027/2913
e-mail: ascom@mp.rr.gov.br