A 2ª Promotoria de Justiça Cível protocolou Ação Civil Pública no dia 8 de novembro contra Neudo Ribeiro Campos por irregularidades encontradas em sua gestão como governador do Estado de Roraima e Ademar Sá Neto, por ser um dos beneficiados do contrato superfaturado para construção de fonte luminosa do Parque Anauá em 1995. Os promotores Isaías Montanari Júnior e Luiz Antônio Araújo pedem a condenação de Neudo Campos e Ademar Sá para que eles devolvam aos cofres públicos do Estado de Roraima as importâncias desviadas compreendendo, juros, correção monetária, custas e despesas processuais.

Consta na ação que em 95 o governo do Estado de Roraima publicou edital de Tomada de Preço para a construção de espelho d'água, com instalação de água e luz, inclusive equipamentos, para a fonte luminosa do Parque Anauá em Boa Vista. O valor da obra foi de R$ 635.223,70 tendo como empresa vencedora Sá Engenharia Ltda. Porém, foram divulgadas matérias jornalísticas no jornal O Globo de que o valor de obra teria custado R$ 766 mil.

Com objetivo de investigar a disparidade entre o valor contratado e a despesa empenhada foi instaurado procedimento administrativo investigatório no âmbito do Ministério Público Federal e posteriormente encaminhado ao Ministério Público Estadual. Também foi encaminhado expediente ao Tribunal de Contas do Estado. Ao realizar conciliação contábil dos documentos enviados ao MPE, observou-se que a obra do Parque Anauá foi superfaturada em proveito de Ademar Sá e que foram utilizados recursos da educação para promover obra de embelezamento do parque que deveria ter sido utilizado na qualificação da estrutura de ensino e dos profissionais da educação.

“Restou provado pelo parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas que a verba pública destinada à construção do chafariz não foi prevista no orçamento, como também não foram abertos créditos adicionais para aquela finalidade e o dinheiro utilizado para a construção da obra foi retirado do orçamento da educação sem qualquer espécie de documentação que autorizasse o ato” afirmaram os promotores.

Na ação consta ainda, que a empresa Sá Engenharia era de propriedade do então irmão do presidente da Assembléia Legislativa Ademar Sá Neto. “Por todas essas circunstâncias, que acabam por atingir o sentimento da comunidade em relação à impunidade que grassa por tantos anos o Estado de Roraima, é que se pugna pela determinação do ressarcimento, até como garantia da credibilidade do Poder Judiciário Estadual” concluíram Isaías Montanari e Luiz Antônio.

ASCOM/MPE-RR
Contatos: Nilsara Moraes e Cláudia Cavalcante
Telefone: (95) 3621 2900 ramais 2913 e 3027