12/11/09 - BOLSA UNIVERSITÁRIA: MPE pede explicações sobre concessão
Postado por em nov. 12 2009 00:00:00
As investigações sobre a legalidade da concessão de bolsas de estudo pelo Governo de Roraima a pessoas de baixa renda continuam. No final do mês passado, o Ministério Público Estadual (MPE) enviou ofícios a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), Controladoria Geral de Roraima (CGR) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando providências.
No dia 16 de outubro, a Secretaria Estadual de Educação publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), a lista com o nome dos 500 estudantes contemplados com a Bolsa de Estudo Universitária. Depois disso, inúmeras denúncias de irregularidades sobre o processo de seleção foram feitas a órgãos fiscalizadores e à própria Setrabes, responsável pelos critérios de escolha.
Pessoas que não se enquadrariam no perfil do programa - o Bolsa Universitária é destinado a estudantes de baixa renda, cujas famílias residam no Estado e que estejam regularmente matriculados em cursos de graduação ofertados por instituições privadas em Roraima ou em outros estados, graduando-se em cursos que não são oferecidos pelas faculdades locais - teriam sido contempladas.
Os expedientes foram encaminhados às instituições no último dia 28. Ao Tribunal de Contas e à Controladoria Geral, o promotor de Justiça Isaias Montanari Júnior pediu que sejam feitas auditorias nos procedimentos de concessão das bolsas. À Setrabes requisitou informações sobre as providências que estão sendo tomadas em relação às denúncias de candidatos que não fariam jus ao benefício e teriam sido contemplados.
Todas as informações vão subsidiar o Procedimento Investigatório Preliminar (PIP) de nº 074/09, instaurado pela 2ª Promotoria Cível, para apurar o caso.
Em resposta à solicitação do promotor, a titular da Setrabes Marluce Pinto, encaminhou ofício de nº 1340, em 6 de novembro, explicando os procedimentos adotados pela pasta. Conforme o documento, os bolsistas que, segundo denúncias, não preenchem requisitos e foram selecionados na lista dos acadêmicos contemplados 2009.2 estão sendo novamente entrevistados por assistentes sociais através de visitas in loco.
O documento explica também que o término do processamento de recursos depende ainda da conclusão do trabalho das assistentes sociais, e que quando concluídas as entrevistas, será apresentado relatório detalhado ao MPE referente à situação de cada bolsista denunciado.
Os bolsistas selecionados que não comprovarem idoneamente que atendem ao que preconiza a lei serão excluídos do programa, encerra o texto.
Fonte: Jornal Folha de Boa Vista
No dia 16 de outubro, a Secretaria Estadual de Educação publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), a lista com o nome dos 500 estudantes contemplados com a Bolsa de Estudo Universitária. Depois disso, inúmeras denúncias de irregularidades sobre o processo de seleção foram feitas a órgãos fiscalizadores e à própria Setrabes, responsável pelos critérios de escolha.
Pessoas que não se enquadrariam no perfil do programa - o Bolsa Universitária é destinado a estudantes de baixa renda, cujas famílias residam no Estado e que estejam regularmente matriculados em cursos de graduação ofertados por instituições privadas em Roraima ou em outros estados, graduando-se em cursos que não são oferecidos pelas faculdades locais - teriam sido contempladas.
Os expedientes foram encaminhados às instituições no último dia 28. Ao Tribunal de Contas e à Controladoria Geral, o promotor de Justiça Isaias Montanari Júnior pediu que sejam feitas auditorias nos procedimentos de concessão das bolsas. À Setrabes requisitou informações sobre as providências que estão sendo tomadas em relação às denúncias de candidatos que não fariam jus ao benefício e teriam sido contemplados.
Todas as informações vão subsidiar o Procedimento Investigatório Preliminar (PIP) de nº 074/09, instaurado pela 2ª Promotoria Cível, para apurar o caso.
Em resposta à solicitação do promotor, a titular da Setrabes Marluce Pinto, encaminhou ofício de nº 1340, em 6 de novembro, explicando os procedimentos adotados pela pasta. Conforme o documento, os bolsistas que, segundo denúncias, não preenchem requisitos e foram selecionados na lista dos acadêmicos contemplados 2009.2 estão sendo novamente entrevistados por assistentes sociais através de visitas in loco.
O documento explica também que o término do processamento de recursos depende ainda da conclusão do trabalho das assistentes sociais, e que quando concluídas as entrevistas, será apresentado relatório detalhado ao MPE referente à situação de cada bolsista denunciado.
Os bolsistas selecionados que não comprovarem idoneamente que atendem ao que preconiza a lei serão excluídos do programa, encerra o texto.
Fonte: Jornal Folha de Boa Vista
