O Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho recomendaram o prefeito de Boa Vista, Iradilson Sampaio para que faça a nomeação dos profissionais da área da saúde, aprovados no concurso realizado em 2004 e desligue imediatamente os servidores não concursados. Os cargos de médico e técnicos na rede municipal de saúde que ficarem vagos, deverão ser preenchidos com a realização de um novo concurso público, e não de forma temporária. A recomendação foi publicada no dia 12 de outubro no Diário do Poder Judiciário.

Os promotores de justiça Isaías Montanari, Jeanne Sampaio e a procuradora do trabalho Elisiane dos Santos afirmaram na recomendação, que existem servidores não concursados prestando serviços na prefeitura de Boa Vista, nas funções para as quais possuem candidatos aprovados no concurso público realizado em 2004. Segundo os promotores tramita na 2ª Vara Cível, decisão proferida em Ação Civil Pública que determina ao município que se abstenha de realizar contratação temporária.

O prefeito deverá informar ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público do Trabalho no prazo de 30 dias, as medidas adotadas para o cumprimento da notificação recomendatória e ainda, encaminhar no prazo de 10 dias, a relação dos atuais ocupantes dos cargos de médico do quadro de carreira do município, e dos médicos que prestam serviços de forma temporária, concursados e não concursados, com discriminação de vencimentos, especialidade e lotação.

Em caso de descumprimento da notificação recomendatória, o prefeito poderá responder por ato de improbidade administrativa conforme estabelece a Lei 8.429/92.

ASCOM/MPE-RR
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