A 2ª Promotoria Cível ofereceu denúncia no dia 15 de outubro contra dois fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda pelo crime contra a ordem tributária. De acordo com a denúncia, Hamilton Pereira da Silva Júnior e Rubssilander de Sousa Silva são acusados de cobrar propina da representante da empresa Agrícola Agro Industrial e Comercial Amazonas LTDA, instalada em Caracaraí.

Consta nos autos que em junho deste ano, um dos fiscais Hamilton Pereira dirigiu-se a empresa e notificou o proprietário para que o mesmo entregasse o documento fiscal referente ao ano de 2003. O proprietário entrou em contato com a filha, que é representante legal da empresa para que ela providenciasse a documentação solicitada.

Ao entregar a documentação ao fiscal, a vítima foi informada por ele que estava faltando o livro de inventário da firma, mas que o mesmo poderia “dar um jeito nisso”. Após alguns dias, Hamilton Pereira, desta vez acompanhado de Rubssinlander Silva, procurou a vítima para informar que havia uma dívida de R$ 14 mil junto a Sefaz, mas que esse valor poderia ser quebrado para R$ 1.770.

Suspeitando da atitude dos fiscais, a vítima procurou a Secretaria de Segurança e foi orientada a registrar um boletim de ocorrência e caso os fiscais entrassem novamente em contato com ela, esta deveria comunicar o fato à Polícia Civil.

A representante legal da empresa ligou para Hamilton para saber se o auto de infração estava pronto. Hamilton afirmou que não poderia conversar por telefone e que precisava ir até a residência da vítima. A Polícia Civil foi informada e quando os fiscais chegaram à residência da vítima afirmaram que o auto de infração ficaria em R$ 14 mil, mas poderia ficar em R$ 6 mil, dos quais R$ 5 mil seriam divididos entre os fiscais e R$ 1.700, 00 iria para o fisco.

Após a apresentação da proposta pelos fiscais, a vítima entregou R$ 1 mil aos mesmos. A Polícia Civil, que estava de campana observando a situação, entrou na residência e deu voz de prisão em flagrante aos denunciados.

ASCOM/MPE-RR
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