O Ministério Público de Roraima (MPRR) realiza, nesta segunda-feira (13), evento para comemorar os 21 anos de criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O aniversário contará com a presença de um dos redatores do anteprojeto da lei, Paulo Afonso Garrido, procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo. O evento será realizado no auditório-sede da instituição das 9h às 17h.

Na ocasião, será lançada coletânea do Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Congênere, uma delas a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem status de emenda constitucional e é pouco conhecida. São mais de dois mil exemplares a serem distribuídos aos agentes que atuam nas redes de proteção à infância como conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos, conselheiros de Direito, promotores de Justiça e defensores públicos.

PROGRAMAÇÃO – O evento começa às 9h com apresentação cultural e lançamento da coletânea. Em seguida, o procurador de Justiça, Paulo Afonso Garrido, ministrará a palestra “21 anos do Eca, conquistas e perspectivas de avanços”. Às 14h40, o promotor de Justiça, Márcio Rosa, falará sobre “Avanços na Legislação referente à proteção da criança e Adolescente”.

Foram convidados como painelistas as deputadas Teresa Surita e Ângela Águida Portela, e o vereador Paulo Linhares. Às 16h, será aberto debate com a participação do procurador de Justiça Paulo Afonso Garrido e a promotora de Justiça da Comarca de Pacaraima, Lucimara Campaner.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público de Roraima
Contato:(95) 3621.2971/2913 e 3027 Celular: (95) 9902-3400
ascom@mp.rr.gov.br