A 2ª Promotoria de Justiça Cível (Patrimônio Público) requisitou instauração de inquérito policial para apurar possível discriminação praticada por dirigentes da Companhia Energética de Roraima – CER contra candidata aprovada em concurso público.

De acordo com o promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza ao analisar os autos de mandado de segurança que tramita na 8ª Vara Cível, observou que a candidata após entregar os exames pré-admissionais, foi impedida de ser contratada em virtude de estar gestante.

“Esta circunstância aponta indícios de prática de crime previsto no art. 2º, I da Lei 9.029/95 que estabelece como práticas discriminatórias a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez” afirmou Luiz Antônio.

ASCOM/MPE-RR
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Cláudia Cavalcante
Nilsara Moraes