27/07/09 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA: MPE pede embargo de obra em frente a igreja Matriz
Postado por em jul. 27 2009 00:00:00
A preservação do patrimônio histórico e cultural do município de Boa Vista motivou o Ministério Público Estadual, por intermédio da 3ª Promotoria Cível Meio ambiente e Urbanismo, na comarca de Boa Vista, a protocolar na última sexta-feira, 24, Ação Cautelar preparatória com pedido de liminar contra o município de Boa Vista para que o mesmo suspenda, imediatamente, a realização das obras, construções, alterações, ou qualquer outra atividade do município ou de qualquer empresa contratada nas imediações da igreja Matriz do Carmo, localizada rua Floriano Peixoto, no centro da cidade. Em caso de resistência de cumprimento de decisão judicial, o MPE requer na ação que seja acionada inclusive força policial, civil ou militar, para providências cabíveis à paralisação da obra, bem como o enquadramento dos eventuais infratores que resistirem ao cumprimento da decisão judicial.
O Ministério Público tomou conhecimento da obra no dia 13 de julho, após reclamação apresentada à 3ª Promotoria Cível - Meio Ambiente e Urbanismo acerca da interdição de obra que vem sendo realizada pelo município de Boa Vista, em frente a Igreja Matriz, no sentido de que este não possa alterar o patrimônio cultural da cidade ainda mais com prejuízos urbanísticos, além de que, a obra trará problemas ao trânsito local. Diante dos fatos, o promotor de Justiça Zedequias de Oliveira Júnior, titular da Promotoria requisitou informações à Secretaria de Obras e Urbanismo de Boa Vista (SEMOU) sobre a construção, no entanto, até sexta-feira, 24, a requisição ministerial não havia sido atendida.
Diante de diversas matérias veiculadas no Jornal Folha de Boa Vista sobre a construção de uma praça em frente a igreja, o promotor também encaminhou ofícios ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e Museu Integrado de Roraima para que se pronunciassem sob a ótica do patrimônio histórico e cultural. O Museu Integrado de Roraima informou ao MPE que não possui documentos referentes a obra de urbanização da praça da Igreja Matiz e que não existe nenhum processo de tombamento em andamento. Já o IPHAN respondeu que não há registros de tombamentos relacionados ao empreendimento, porém existem normativas estaduais e municipais contemplando o referido objeto como tombado. O Instituto informou que está acompanhando a questão e que não houve pronunciamento formal a respeito da matéria no referido órgão.
O Ministério Público também colheu informações verbais sobre o fato anunciado, de representantes do Iphan, da própria Igreja e dos representantes da Câmara de Vereadores, os quais reforçaram a inexistência de formalidade acerca da necessidade de se ouvir a sociedade, direta ou indiretamente afetadas, via audiências e consultas públicas, juntamente com pronunciamento de órgãos técnicos em patrimônio histórico e cultural e de outras instituições interessadas, públicas ou privadas, na discussão acerca dos impactos positivos e negativos da obra em frente a igreja, fato este comprovado no inquérito civil público, instaurado pela Promotoria.
Consta na ação que no dia 23 de julho, a Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo também recebeu reclamação apresentada por nove vereadores de Boa Vista, que amparados pelo Decreto municipal nº 2614/93, pediram providências relacionadas a destruição do patrimônio público estadual incorporado ao município de Boa Vista em razão da " Prefeitura Municipal de Boa Vista estar realizando uma obra na Praça da Igreja Matriz, sendo que tal obra descaracteriza o projeto original da referida igreja, datado do ano de 1920, o que é facilmente comprovado pela juntada do catálogo produzido pela própria Prefeitura de Boa Vista e publicado no ano de 2007".
Ainda segundo a ação, a construção da obra, além de acarretar problemas de ordem cultural e histórica trará uma série de transtornos à vida do cidadão que impedirá a normal circulação de veículos pela rua Floriano Peixoto, que até antes da obra acontecia no sentido de mão dupla. Com isso teremos uma avenida em sentido único, o que dificultara o tráfego naquela localidade, cercada por uma agência de Caixa Econômica Federal, um hospital (Lotty Íris), clínicas, diversos pontos comerciais, dois colégios estaduais e um colégio municipal, a Orla Taumanã, o centro de artesanato, o Incra, além das residências ali localizadas", afirma o promotor.
Segundo matéria veiculada no Jornal a Folha de Boa Vista no dia 22 de julho, o motivo da obra é preservar o patrimônio histórico, além de garantir a melhoria do tráfego no centro de Boa Vista, tal como trouxeram elementos probatórios que indicam as obras de restauração realizadas na Igreja Matriz e mostras fotográficas de longa data, que indicam a ausência de quaisquer equipamentos públicos ou privados à frente da Igreja, explica o autor da ação.
Mediante análise documental e da representação, a 3ª Promotoria Cível instaurou inquérito civil público o qual ainda está em andamento em função da ausência de resposta do próprio município de Boa Vista. Outras diligências ainda poderão ser requisitadas pelo Ministério Público para instruir o procedimento investigatório ministerial cível, concluiu Zedequias Júnior.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Social
Contato: 95.3621.2900
E-mail: ascom@mp.rr.gov.br
O Ministério Público tomou conhecimento da obra no dia 13 de julho, após reclamação apresentada à 3ª Promotoria Cível - Meio Ambiente e Urbanismo acerca da interdição de obra que vem sendo realizada pelo município de Boa Vista, em frente a Igreja Matriz, no sentido de que este não possa alterar o patrimônio cultural da cidade ainda mais com prejuízos urbanísticos, além de que, a obra trará problemas ao trânsito local. Diante dos fatos, o promotor de Justiça Zedequias de Oliveira Júnior, titular da Promotoria requisitou informações à Secretaria de Obras e Urbanismo de Boa Vista (SEMOU) sobre a construção, no entanto, até sexta-feira, 24, a requisição ministerial não havia sido atendida.
Diante de diversas matérias veiculadas no Jornal Folha de Boa Vista sobre a construção de uma praça em frente a igreja, o promotor também encaminhou ofícios ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e Museu Integrado de Roraima para que se pronunciassem sob a ótica do patrimônio histórico e cultural. O Museu Integrado de Roraima informou ao MPE que não possui documentos referentes a obra de urbanização da praça da Igreja Matiz e que não existe nenhum processo de tombamento em andamento. Já o IPHAN respondeu que não há registros de tombamentos relacionados ao empreendimento, porém existem normativas estaduais e municipais contemplando o referido objeto como tombado. O Instituto informou que está acompanhando a questão e que não houve pronunciamento formal a respeito da matéria no referido órgão.
O Ministério Público também colheu informações verbais sobre o fato anunciado, de representantes do Iphan, da própria Igreja e dos representantes da Câmara de Vereadores, os quais reforçaram a inexistência de formalidade acerca da necessidade de se ouvir a sociedade, direta ou indiretamente afetadas, via audiências e consultas públicas, juntamente com pronunciamento de órgãos técnicos em patrimônio histórico e cultural e de outras instituições interessadas, públicas ou privadas, na discussão acerca dos impactos positivos e negativos da obra em frente a igreja, fato este comprovado no inquérito civil público, instaurado pela Promotoria.
Consta na ação que no dia 23 de julho, a Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo também recebeu reclamação apresentada por nove vereadores de Boa Vista, que amparados pelo Decreto municipal nº 2614/93, pediram providências relacionadas a destruição do patrimônio público estadual incorporado ao município de Boa Vista em razão da " Prefeitura Municipal de Boa Vista estar realizando uma obra na Praça da Igreja Matriz, sendo que tal obra descaracteriza o projeto original da referida igreja, datado do ano de 1920, o que é facilmente comprovado pela juntada do catálogo produzido pela própria Prefeitura de Boa Vista e publicado no ano de 2007".
Ainda segundo a ação, a construção da obra, além de acarretar problemas de ordem cultural e histórica trará uma série de transtornos à vida do cidadão que impedirá a normal circulação de veículos pela rua Floriano Peixoto, que até antes da obra acontecia no sentido de mão dupla. Com isso teremos uma avenida em sentido único, o que dificultara o tráfego naquela localidade, cercada por uma agência de Caixa Econômica Federal, um hospital (Lotty Íris), clínicas, diversos pontos comerciais, dois colégios estaduais e um colégio municipal, a Orla Taumanã, o centro de artesanato, o Incra, além das residências ali localizadas", afirma o promotor.
Segundo matéria veiculada no Jornal a Folha de Boa Vista no dia 22 de julho, o motivo da obra é preservar o patrimônio histórico, além de garantir a melhoria do tráfego no centro de Boa Vista, tal como trouxeram elementos probatórios que indicam as obras de restauração realizadas na Igreja Matriz e mostras fotográficas de longa data, que indicam a ausência de quaisquer equipamentos públicos ou privados à frente da Igreja, explica o autor da ação.
Mediante análise documental e da representação, a 3ª Promotoria Cível instaurou inquérito civil público o qual ainda está em andamento em função da ausência de resposta do próprio município de Boa Vista. Outras diligências ainda poderão ser requisitadas pelo Ministério Público para instruir o procedimento investigatório ministerial cível, concluiu Zedequias Júnior.
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