A Promotoria de Defesa do Consumidor e Cidadania protocolou Ação Civil Pública contra o Estado de Roraima para que sejam implementadas as condições de acessibilidade e integração da pessoa com deficiência ao Prédio do Palácio da Cultura “Nenê Macaggi”. De acordo com o promotor de justiça Ulisses Moroni Júnior o Palácio da Cultura foi submetido a reforma este ano. Porém, não foram observadas as regras para redução das barreiras arquitetônicas.

Foi apurado pela Promotoria que o prédio só tem rampas de acesso na entrada que dá acesso ao local. “Estas são inapropriadas ao que concerne à acessibilidade. Em seu interior, inúmeras são as escadas para que se tenha acesso aos demais pisos, principalmente aquele em que se localiza o auditório. Ressalvo que este é um dos principais espaços de realização de eventos conferenciais e afins que o Estado possui” disse o promotor.

Além dessas deficiências, segundo Ulisses Moroni, não há bebedouros ou banheiros acessíveis. Em relação à Biblioteca Pública, não há pessoas capacitadas para o uso e interpretação da linguagem Libras, como também nenhum tipo de acessibilidade de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial.

“As reduções de barreiras são ações visando tornar mais fácil e ampla a vida das pessoas com mobilidade reduzida, por qualquer motivo, em relação ao homem comum. É o caso das pessoas que se utilizam de cadeiras de rodas, de muletas, próteses, tenham diminuição da capacidade de seus membros, possuem deficiência sensorial, por doenças ou idade, etc” afirmou.

ASCOM/MPE-RR
Contatos: Nilsara Moraes e Cláudia Cavalcante
Telefone: (95) 3621 2900 ramais 2913 e 3027