O Ministério Público estadual por intermédio do promotor de justiça da comarca de Mucajaí Adriano Ávila, protocolou Ação Civil Pública contra a Eucatur – Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda, em virtude do acidente ocorrido em dezembro de 2006 que resultou na morte de uma pessoa. No acidente, outros passageiros ficaram feridos e uma das vítimas teve o braço direito amputado. A Ação foi protocolada em 25 de maio e recebida pelo Cartório da Vara Cível de Mucajaí no dia 28.

Consta na ação que o ônibus da empresa fazia a rota Manaus/Boa Vista. O motorista conduzia o ônibus com 37 passageiros e trafegava pela BR-174, perdeu o controle do veículo e veio a tombar. De acordo com o promotor, mesmo que o motorista tenha sido o responsável pelo acidente, a empresa deverá reparar o dano causado aos passageiros.

“Inobstante a afirmação do motorista de ter 'descansado na Vila do Equador', havemos de ressaltar que apenas um motorista era responsável por todo o trajeto de Manaus a Boa Vista, viagem com duração aproximada de 12 horas ou mais. Fica evidente que o motorista se encontrava sob condições impróprias para conduzir um ônibus em estado de alerta exigível para o transporte de 37 vidas humanas” afirmou Adriano Ávila.

O Ministério Público requereu à Justiça que seja determinada a expedição de edital em órgão oficial para que os interessados possam intervir no processo, dando-se ampla divulgação pelos meios de comunicação social, e ainda, a condenação da empresa para que a mesma pague indenização no valor de 20 mil reais a cada vítima sobrevivente e, 80 mil aos familiares do falecido e mais prestação alimentícia.

ASCOM/MPE-RR
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Cláudia Cavalcante e Nilsara Moraes