O Ministério Público de Roraima, por meio da Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência, Idoso e Direito à educação (Pro-DIE), esteve reunido, na manhã desta quarta-feira (6), com representantes da escola particular Objetivo. O colégio ainda não cumpriu as exigências previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado ano passado, e terá que se adequar às normas de acessibilidade até 31 de julho deste ano.

O TAC prevê modificações na arquitetura e segurança do prédio, bem como a elaboração do projeto político pedagógico contemplando a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva na Educação Básica, exigências feitas pelo Ministério Público às escolas públicas e privadas do Estado.

Entre as adequações que precisam ser feitas no colégio estão a instalação de hidrantes, construção de estacionamento exclusivo para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idoso, reforma da entrada de acesso à escola, adequação dos banheiros, adaptações dos balcões de atendimento da cantina e da coordenação, construção de rampas de acesso, inserção de sinalização e comunicação visual e tátil, dentre outras.

A promotora titular da Pro-DIE, Èrika Michetti, informou que o prazo para cumprimento do termo foi prorrogado para 31 de julho. “Caso não se cumpra, será feita execução do TAC com multa diária de mil reais”, frisou. Será enviado ofício à Vigilância Sanitária solicitando, no prazo de 15 dias, relatório atualizado sobre as condições sanitárias da escola.

A iniciativa do Ministério Público de Roraima visa garantir a acessibilidade e educação de qualidade e igualitária a todos. Há outros procedimentos, que ainda estão no prazo de execução, firmados com escolas particulares e a Secretaria Estadual de Educação. A Pro-DIE também aguarda relatório de vistoria do grupo de acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), que servirá para subsidiar os trabalhos realizados pelo MP.

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