Preocupados com a necessidade de dar atenção à convivência familiar e não apenas à adoção, promotores de Justiça do Ministério Público estiveram reunidos com a deputada federal Teresa Surita (PMDB-RR), que integra a Frente Parlamentar Mista em defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e é relatora de projetos de lei tendentes a alterar o processo de adoção no País, para discutir sobre o assunto. O encontro aconteceu em Brasília, nesta quinta-feira (9).

Participaram da reunião os promotores de Justiça Márcio Rosa, do MP roraimense, Marcos Tessila e Tânia Santiago, de Rondônia, e a coordenadora da Comissão Permanente da Infância e da Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Soraya Escorel, do MP da Paraíba.

O encontro resultou em pedido de audiência pública, feito pela deputada, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para discutir os projetos de lei 7539/2010 e 1432/2011, relacionados à adoção. A parlamentar é relatora de ambos.

O debate colocará em pauta a necessidade de dar atenção à convivência familiar e não apenas à adoção como direito da criança e do adolescente. O entendimento parte do princípio de que parte dos meninos e meninas que vivem em abrigos está apta a voltar a conviver com a família biológica. Outro ponto acertado entre os promotores e a deputada Teresa foi o levantamento de todos os projetos sobre o assunto que tramitam na Câmara, para discutir a agilização dos mais relevantes.

PROJETOS

O projeto 7539/10, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), exige dos interessados à adoção residentes no Brasil, a apresentação de parecer favorável do Ministério Público estadual com competência criminal. Estabelece ainda que os adotantes apresentem “petição inicial na qual constem certidões negativas de distribuição cível e criminal das jurisdições estaduais e federais relativas às localidades em que tenham morado nos últimos cinco anos”.

Já o projeto 1432/11, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), objetiva incentivar a adoção de crianças maiores de três anos. A proposta é dar preferência na tramitação dos processos de adoção tardia, como são chamados, em relação aos demais.

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